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Decreto contra o Comunismo: diferenças entre revisões

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'''Decreto contra o comunismo''' foi é uma designação popular de um documento da [[Igreja Católica]], publicado pelo [[Santo Ofício]] no dia [[1 de Julho]] de [[1949]], durante o pontificado do [[Papa Pio XII]]. Este documento afirmavaconfirmou a [[excomunhão]] automática ''[[ipso facto]]'' (ou ''latae sententiae'') de todos os [[católico]]s que, em obstinação consciente, aderemdefendem aoabertamente ateísmo e ao materialismo associado aoo [[comunismo]], emborae nãocolaboram excomunguemcom osorganizações membroscomunistas ou adeptos do comunismo que não se tornem ateus neme materialistasafins. Além deste célebre documento de 1949, outros decretos contra o comunismo também foram publicados pelo Santo Ofício entre as décadas de 1940 e 1950.
 
==Os decretos==
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Por fim, em 1983, o Código de Direito Canónico de 1917, no qual se baseou os decretos contra o comunismo, foi abrogado pelo novo [[Código de Direito Canónico]], publicado pelo [[Papa João Paulo II]] em 1983. No cânon 6 do novo Código, está explicitado que, "''com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados: o Código de Direito Canónico promulgado no ano de 1917; as outras leis, quer universais quer particulares, contrárias às prescrições deste Código, a não ser que acerca das particulares se determine outra coisa; quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código; as outras leis disciplinares universais respeitantes a matéria integralmente ordenada neste Código. Os cânones deste Código, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem entender-se tendo em consideração também a tradição canónica.''"<ref>[[Código de Direito Canónico]] (1983), cânon 6. [http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf Versão portuguesa em pdf aqui].</ref>
 
Contudo, o novo Código reserva aos [[apóstata]]s da fé, aos [[herege]]s e aos [[cisma|cismáticos]] a pena da [[excomunhão]] ''latae sententiae'' (cânon 1364),<ref>Código de Direito Canónico (1983), cânon 1364. [http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf Versão portuguesa em pdf aqui]</ref> de forma mais abrangente e geral do que no Código anterior. Tendo em atenção que o [[Catecismo da Igreja Católica]]&nbsp;(1992) afirma que a Igreja rejeita as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo, e por outro lado, recusa, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano,<ref name="Cat">[http://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html Catecismo da Igreja Católica] (1992), n. 2425.</ref>ã há discordância sobre a continuidade da excomunhão automática aos comunistas, havendo argumentos dos dois lados.
 
No Brasil, erroneamente influenciado pelas idéias de Olavo de Carvalho de quem é discípulo e seguidor, o sacerdote católico e mestre em [[direito canónico]] Paulo Ricardo de Azevedo Júnior afirma que<ref>{{citar web|URL = http://noticias.gospelprime.com.br/catolico-comunismo-excomungado/|título = Católico que professa comunismo está excomungado, explica padre|data = 10/04/2015|acessadoem =30/01/2018|autor = GospelPrime|publicado = }}</ref> decretos não são ''datados'' ou restritos, sendo que os documentos têm validade até hoje. Mas ele diz: " Os comunistas já eram considerados apóstatas e estavam excomungados desde sempre. O decreto veio apenas confirmar e esclarecer o fato ". Além disso ele sustenta que as alterações ao Código de Direito Canónico de 1983, serviriam apenas para renovar a linguagem do próprio Decreto de 1949.
 
Entretanto, essa posição é completamente incorreta, pois quando da Publicação do Novo Código de Direito Canônico de 1983, de acordo com o próprio Código, revogaram-se automaticamente todos os decretos anteriores a sua promulgação, os quais perderam completamente a sua validade e vigor.
 
===Papa Francisco===
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