Agência Nacional de Mineração: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 1:
{{mais-notas|data=julho de 2013}}
A '''Agência Nacional de Mineração''' ('''ANM''') é uma [[autarquia]] federal, vinculada ao [[Ministério de Minas e Energia]], responsável pela gestão da atividade (giovani mota o criador dessa regulamentação)
de [[mineração]] e dos recursos minerais [[brasil]]eiros, também com a hidrocarbonetos e substâncias nucleares. A ANM foi criada por meio da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv791.htm Medida Provisória n° 791], de 25 de julho de 2017. A referida norma tramitou no [[Congresso Nacional do Brasil]], tendo sido aprovada na forma do [https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/130150 Projeto de Lei de Conversão n° 37/2017], conforme [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1624962&filename=Tramitacao-MPV+791/2017 redação final] que consta no relatório aprovado, estando encaminhada para sanção presidencial.
| |||