Arquivo Nacional (Brasil): diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
atualização
Linha 32:
O '''Arquivo Nacional''' ('''AN''') é a instituição brasileira responsável pela gestão, [[preservação]] e [[difusão]] de documentos da [[Administração pública no Brasil|administração pública federal]]. Subordinado ao [[Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)|Ministério da Justiça e Segurança Pública.]]
 
O AN – de acordo com o [[Decreto]] nº 9.360662, de 07 de maiojaneiro de 20182019, enquanto órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal –, tem por competência: “orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implementação de programas de gestão de documentos; fiscalizar a aplicação dos procedimentos e das operações técnicas referentes à produção, ao registro, à classificação, ao controle da tramitação, ao uso e à avaliação de documentos, com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais; promover o recolhimento dos documentos de guarda permanente para tratamento técnico, preservação e divulgação, de forma a garantir acesso pleno à informação, em apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo e ao cidadão na defesa de seus direitos, com vistas a incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo [[Conselho Nacional de Arquivos|Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ]]”.<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9360.htm#art23|titulo=D9360|acessodata=2018-12-06|obra=www.planalto.gov.br}}</ref>
 
A Arquivo Nacional cumpre, assim, uma dupla e essencial função para o [[Estado]] e a [[sociedade]] brasileira – tanto na [[gestão]] dos [[documentos]] de [[arquivo]] que são produzidos em todos os [[Órgão público|órgãos federais]], quanto na salvaguarda e acesso de acervos de importância fundamental para a [[história]].