Batalhão de Polícia de Fronteira: diferenças entre revisões

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{{Info/Unidade Militar
|nome_da_unidade= BPFronBPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira
|imagem= [[Ficheiro:PMPR Força Alfa.PNG|120px|]]
|legenda_imagem= Brasão
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|missão= Policiamento Especializado em Ações e Operações de Fronteira
|denominação= Batalhão de Polícia de Fronteira
|sigla= BPFronBPFRON
|criação= [[2012]]
|aniversários= [[06 de junho]]
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====== Decreto de criação - Publicado no Diário Oficial nº. 8729 de 6 de Junho de 2012 ======
'''Art. 3º.''' Fica criado o 24º Batalhão de Polícia Militar, denominado “Batalhão de Fronteira”, com sede em Marechal Cândido Rondon, Unidade de Polícia Militar especializada responsável, perante o 7º CRPM - “Comando de Operações e Eventos”, pelo policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e operações diversas para emprego em região de fronteira do Brasil com o Paraguai e com a Argentina, com esforço de recobrimento e apoiada por outras unidades especializadas, conforme diretrizes do Comandante-Geral. <ref>{{citar web|url=https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=69093&indice=1&totalRegistros=1|titulo=Decreto de Criação do BPFronBPFRON|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>;
 
====== Decreto Nº 8.903, de 16 Novembro de 2016 - PPIF <ref>{{citar web|url=Programa de Proteção Integrada de Fronteiras|titulo=PPIF|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> ======
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Decreto nº 12099 - 21 de Dezembro de 2018
 
====== Denominação Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFronBPFRON) - Decreto 12099 - 21 de Dezembro de 2018 ======
Art. 1.º O 24º Batalhão de Polícia Militar, denominado “Batalhão de Fronteira”, criado pelo Decreto Estadual nº 4.905, de 6 de junho de 2012, passa a ser denominado, unicamente, como Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFronBPFRON) <ref>{{citar web|url=http://10.47.0.26/PM1/Legislacao/Decretos/Decretos_Estaduais/2018%2012%2021%20-%20Decreto%2012.099%20-%20Altera%20a%20denominacao%20do%20BPFron%20.pdf|titulo=Denominação BPFron|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>.
 
Art. 2.º O art. 1.º do Decreto Estadual nº 6.109, de 1º de fevereiro de 2017, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1.º O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmbFV), o Batalhão de Operações Especiais (BopE), o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), '''o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFronBPFRON)''' e o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), '''ficam subordinadas administrativa e operacionalmente ao Subcomandante-Geral da PMPR” A atuação do BPFRON como resultado das políticas públicas de segurança para a Tríplice Fronteira do Brasil.'''
 
====== A atuação do BPFron como resultado das políticas públicas de segurança para a Tríplice Fronteira no Brasil. <ref>{{citar web|url=https://www.revistas2.uepg.br/index.php/tp/article/view/12280|titulo=A atuação do BPFron como resultado das políticas púbicas de segurança para a Tríplice Fronteira no Brasil|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> ======
 
== Histórico ==
{{DISPLAYTITLE:Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFronBPFRON)}}
 
O BPFronBPFRON é o primeiro [[batalhão]] de [[polícia de fronteira]] do [[país]], é uma proposta para o desenvolvimento de ações relacionadas ao Plano Estratégico de Fronteira e PEFRON, em parceria direta com o Governo do Estado do Paraná e subordinado ao Subcomando Geral da Polícia Militar do Paraná.
 
Em novembro de 2016 foi instituído por decreto federal o PPIF - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras com o objetivo de promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões de fronteira, envolvendo também autoridades de municípios fronteiriços e de países vizinhos. Desde então o trabalho especializado do BPFron se fortaleceu ainda mais. Atuante nas fronteiras com foco de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos fronteiriços com apoio dos órgãos governamentais integrando esse processo, os resultados de apreensões vem crescendo a cada dia.
 
== Área de atuação ==
[[Ficheiro:Área de atuação BPFronBPFRON.jpg|thumb|right|245px|<center>Área de atuação do BPFronBPFRON.]]
O BPFronBPFRON atua em 139 municípios na faixa de fronteira, que abrangem um raio de 150 km além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 com a Argentina. Além disso, a área também é limítrofe aos Estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A população que reside nessa faixa de fronteira é de 2.372.846 habitantes, conforme último Censo, realizado pelo IBGE em 2010.
 
O Lago de Itaipu vem sendo um dos principais pontos de atuação do BPFronBPFRON. Formado em 1982, possui uma extensão de 170 km, com locais onde a distância entre as margens brasileira e paraguaia ultrapassa os 12 km, e outros onde essa distância é inferior a 500 metros. São 16 municípios brasileiros banhados pelo Lago de Itaipu e que são de atuação do BPFronBPFRON.
 
'''Definição de [[Evolução territorial do Brasil|Faixa de Fronteira]]'''[[24º Batalhão de Polícia Militar (PMPR)#cite note-ReferenceA-3|[1]]]
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A sede do BPFronBPFRON está localizada em Marechal Cândido Rondon bem como sua primeira companhia. Já a segunda e terceira companhia estão situadas em Guaíra e Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, que atuam combatendo os delitos transfronteiriços com seus respectivos pelotões.
 
O BPFronBPFRON possui três pelotões especializados, sendo eles o C.O.B.R.A. – Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática, realizando o policiamento embarcado em toda a região do lago de Itaipu que abrange 170 km, sendo 16 municípios brasileiros banhados por ele e que são de atuação do BPFronBPFRON, a R.O.C.A.M  - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas e o Pelotão de Operações com Cães.
 
As ações conjuntas a outros órgãos de segurança e fiscalização fazem parte da rotina de trabalho do BPFronBPFRON. O policiamento ostensivo bem como as operações conjuntas ou apoio a outros órgãos de segurança e fiscalização fazem do BPFronBPFRON, um Batalhão reconhecido a nível nacional, pelas suas constantes apreensões e trabalho maciço na região de fronteira.   [[Ficheiro:Operacional1.jpg|thumb|right|245px|<center>Viaturas do BPFronBPFRON.]]
[[Ficheiro:Operacional4.jpg|thumb|right|245px|<center>Embarcações do BPFronBPFRON.]]
=== 1ª Companhia de Polícia de Fronteira ===
'''Sede:''' [[Rondon (Paraná)|Marechal Cândido Rondon]].
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==== 2ª Companhia de Polícia de Fronteira ====
'''Sede:''' Guaíra.<ref>[http://www.pm.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=10254 Página oficial da PMPR] Governador inaugura a 2ª Companhia do BPFronBPFRON.</ref>
 
==== 3ª Companhia de Polícia de Fronteira ====
'''Sede:''' [[Santo Antônio do Sudoeste]].<ref>[http://www.pm.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=9932&tit=PAUTA-DIA-1605--10h--Governador-Beto-Richa-inaugura-mais-uma-companhia-do-BPFron-no-oeste-do-Parana Página oficial da PMPR] Governador inaugura mais uma companhia do BPFronBPFRON.</ref>
 
=== Notas e referências ===