Jamairia: diferenças entre revisões

'''Jamairia'''<ref>{{citar web|URL=http://www.dw.com/pt-br/a-jamairia-de-kadafi-um-sistema-de-poder-perto-do-fim/a-14870557|título=A Jamairia de Kadafi: um sistema de poder perto do fim|autor=|data=|publicado= Deutsche Welle |acessodata=}}</ref> ({{lang-ar|'''ﺟﻤﺎﻫﻴﺮﻳﺔ'''}}, também [[transliterado]] como '''Jamahiriya''') é um termo árabe traduzido geralmente como "Estado das massas" que esteve presente no antigo nome oficial do Estado da [[Líbia]] – «[[Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista]]» – desde a "Declaração de [[Saba (Líbia)|Saba]]" em 2 de março de 1977<ref>[[Departamento de Estado dos Estados Unidos|US Department of State]]'s Background Notes, (Nov. 2005) [http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/5425.htm "Libya - History"], ''U.S. Dept. of State''</ref> até 20 de outubro de 2011. O termo é um [[neologismo]] cunhado pelo então líder líbio [[Muammar al-Gaddafi]] em seu ''[[Livro Verde]]'' e destinado a descrever um tipo de Estado similar a "[[República Popular]]" dos [[Estado socialista|Estados socialistas]].

O fundamento desse sistema é a [[Terceira Teoria Universal]], por sua vez baseada no [[nacionalismo árabe]]<ref>The Green Book, Third Volume “The Social Basis of the Third World Theory”, The Social Basis of the Third World Theory </ref>, no [[Estado de bem-estar social]]<ref>The Green Book, Second Volume “The Solution of the Economic Problem”, Need </ref>, e na [[democracia direta]] ou [[poder popular (marxismo)|poder popular socialista]], bem como um sistema moral islâmico que dentre outras coisas proibiu o álcool e jogos de azar.<ref>The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Law of Society </ref> A esta mistura, Gaddafi denominou [[socialismo islâmico]], onde economicamente era permitido o controle privado sobre as pequenas empresas e as empresas familiares no setor de serviços, embora o governo controlasse as empresas maiores .

A palavra ''Jamahiriya'' designa uma [[forma de governo]] baseada na [[democracia direta]]<ref>The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, The Instruments of Governing </ref> Não há [[partidos políticos]], uma característica das [[democracia representativa|democracias representativas]]. Esse modelo de democracia direta baseia-se, segundo o governo líbio, nos conselhos locais e comunas - os chamados [[Congresso popular de base (Líbia)|Congressos Populares de Base]]",<ref>The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Popular Conferences and People’s Committees </ref> sem outro intermediário entre o povo e o [[Estado]]. Desses conselhos locais nasce o [[poder legislativo]] do país, o [[Congresso Geral do Povo (Líbia)|Congresso Geral do Povo]],<ref>The Green Book, First Volume “The Solution of the Problem of Democracy”, Who Supervises the Conduct of Society? </ref> e, deste último, o [[Comitê Geral do Povo]] que detém o [[poder executivo]] presidido por um [[primeiro-ministro]]. Adicionalmente, a Jamahiriya rechaça a ideia da Líbia como um [[Estado-nação]], pois os vínculos [[tribo|tribais]] se mantêm como a fonte primária da organização política, inclusive dentro das forças armadas.<ref> Segundo [[Seif al Islam Gaddafi]], o filho mais novo de [[Gaddafi]], ''"a Líbia é feita de tribos, clãs e lealdades"''. Ver [http://www.nytimes.com/2011/02/21/world/africa/21libya.html "Protesters Die as Crackdown in Libya Intensifies", ''The New York Times'', 20 de fevereiro de 2011].</ref>

Desde [[1971]], todos os [[partidos políticos]] foram proibidos na Líbia, sob o argumento de que não [[Representação (política)|representam]] verdadeiramente a população. Segundo o governo líbio, com a forma de governo da Jamahiriya, a [[oposição (política)|oposição]] ao [[regime]] participa diretamente no governo, através dos comitês populares.

Embora a democracia direta seja oficialmente aplicada na Líbia, o regime vigente no país é geralmente considerado como uma [[ditadura]] ''[[de facto]]'', controlada pelo coronel [[Gaddafi]] e membros do seu círculo de poder<ref>Pierre Pinta, ''Libye'', Olizane, 2007, pag. 78-79</ref>. segundo seus opositores, Muammar Gaddafi, que desde [[1977]] usava o título oficial de ''Guia da Revolução'', controla os mecanismos de [[cooptação]] dos membros dos comitês de democracia direta.<ref>Moncef Djaziri , ''État et société en Libye: islam, politique et modernité'', L'Harmattan, 1996, page 171</ref>. Ainda segundo os críticos da Jamahiriya, na prática, os comitês contribuem para a manutenção do poder [[autocracia|autocrático]] de Gaddafi e são instrumentos de [[repressão política]].