Estatuto do Índio: diferenças entre revisões

O '''Estatuto do Índio''' é o nome pelo qual ficou conhecida a lei brasileira de número 6 001, que dispõe sobre as relações do [[estado]] e da sociedade com os [[povos indígenas]]. Essa lei entrou em vigor em 1973. O Estatuto do Índio segue o mesmo conceito do [[Código Civil Brasileiro]] de 1916 e considera os povos indígenas como "relativamente incapazes", sendo tutelados por um órgão estatal, no caso a Funai[[Fundação Nacional do Índio|FUNAI]] (Fundação Nacional do Índio), até sua integração na sociedade nacional. Em seu primeiro artigo, a lei estabelece que seu objetivo é "integrar os índios à sociedade brasileira, assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva".