Brasil: diferenças entre revisões

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Todos os membros do executivo e do legislativo são eleitos diretamente.<ref name=embassy>{{Citar web|url=http://www.brasembottawa.org/en/brazil_in_brief/political_institution.html|título=Embassy of Brazil&nbsp;— Ottawa|citação=Political Institutions&nbsp;— The Executive|acessodata=19/7/2007|wayb=20110725100724|urlmorta=sim}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.citymayors.com/government/brazil_government.html|título=City Mayors|citação=Brazil federal, state and local government|acessodata =19/7/2007}}</ref><ref>{{Citar web|autor=MARTINS, Wilson|url=http://links.jstor.org/sici?sici=0024-7413(196424)1%3A2%3C29%3ABP%3E2.0.CO%3B2-W|título=Brazilian Politics|publicado=Luso-Brazilian Review | acessodata=19/7/2007}}</ref> Juízes e outros funcionários judiciais são nomeados após aprovação em exames de entrada.<ref name=embassy /> O voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou superior a 70 anos.<ref name="Constituição" /> Quase todas as funções governamentais e administrativas são exercidas por autoridades e agências filiadas ao Executivo.<ref>{{Citation|url=http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/estrutura/poder-executivo-1|contribuição=Poder Executivo|título=Sobre o Brasil|publicado=Governo brasileiro|wayb=20110520005759|urlmorta=sim|acessodata=7/12/2011}}</ref> A forma de governo é a de uma [[república]] [[Democracia|democrática]], com um [[Presidencialismo|sistema presidencial]]. O presidente é o [[chefe de Estado]] e de [[chefe de Governo]] e é eleito para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo. Ele é o responsável pela nomeação dos [[Ministro de Estado|ministros de Estado]], que auxiliam no governo.<ref name="Constituição" /><ref>{{citar web|url=http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/chefe-maximo-do-executivo-e-o-presidente-da-republica|título=Chefe máximo do Executivo é o Presidente da República|data=4/1/2010|publicado=Governo do Brasil|acessodata=26/9/2014|wayb= 20170203205027}}</ref>
 
As casas legislativas de cada entidade política são a principal fonte de direito no Brasil. O [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]] é a legislatura bicameral da Federação, composto pela [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] e pelo [[Senado Federal do Brasil|Senado Federal]]. Autoridades do Judiciário exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente.<ref name="Poder Judiciário – Brasil" /> Quase todos os partidos políticos estão representados no Congresso.<ref>{{citar web|url=http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/el-pais/2014/10/25/congresso-formado-por-28-partidos-transforma-a-vida-parlamentar-brasileira-em-labirinto.htm|título=Congresso formado por 28 partidos transforma a vida parlamentar brasileira em labirinto|autor=Raquel Seco|data=25/10/2014|publicado=UOL Notícias|acessodata=13/2/2015}}</ref> É comum que os políticos mudem de partido e, assim, a proporção de assentos parlamentares detidos por partidos muda regularmente. Os maiores partidos, de acordo com o número de filiados, são o [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|Movimento Democrático Brasileiro]] (MDB), [[Partido dos Trabalhadores]] (PT), [[Progressistas]] (PP), [[Partido da Social Democracia Brasileira]] (PSDB), [[Partido Democrático Trabalhista]] (PDT), [[Partido Trabalhista Brasileiro]] (PTB), [[Democratas (Brasil)|Democratas]] (DEM), [[Partido Liberal (2006)|Partido Liberal]] (PL), [[Partido Socialista Brasileiro]] (PSB) e [[Partido Popular Socialista|Cidadania]] (CIDACDN).<ref>{{Citar web|titulo=Maiores partidos políticos do país já se rendem a novos nomes|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/05/05/maiores-partidos-politicos-ja-se-rendem-a-nome-novo.htm|obra=noticias.uol.com.br|acessodata=2019-07-16}}</ref>
 
=== Lei ===