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'''Processo constitucional''' é o ramo do direito processual e do direito constitucional que estuda o [[controle de constitucionalidade]] (verificação da conformidade das normas jurídicas com o texto constitucional). É o conjunto de instrumentos legais que objetivam garantir o respeito à [[Constituição]], verificando a regularidade da produção de normas infraconstitucionais.
 
Esse estudo inclui:
Esse estudo inclui análises teóricas: doutrinas sobre a legitimidade dos órgãos que fiscalizam o cumprimento da Constituição ("guardiões" ou "curadores" da Constituição); teorias sobre a natureza das decisão sobre a constitucionalidade de normas jurídicas. Inclui também análises da prática desse tipo de controle em cada país. Inclui finalmente análises sobre a legitimidade do controle de constitucionalidade realizado por determinado poder estatal.
 
* doutrinas sobre a legitimidade dos órgãos que fiscalizam o cumprimento da Constituição ("guardiões" ou "curadores" da Constituição);
Verificam-se processos constitucionais em todos os países que possuem uma Constituição rígida, isto é, superior às demais leis. Fundamental para a configuração do controle de constitucionalidade foi, nos [[Estados Unidos]], a atuação da [[Suprema Corte dos Estados Unidos|Suprema Corte]] desde a decisão do [[Caso Marbury contra Madison]] de 1803. Igualmente importante foi a criação e atuação de Cortes Constitucionais especializadas nesse tipo de ação. Isso ocorreu em muitos países no século XX. No Brasil há muitas formas de processo constitucional, sendo fundamental a atuação do [[Supremo Tribunal Federal]].
* teorias sobre a natureza da decisão sobre a constitucionalidade;
* análises da experiência e da relevância prática desse tipo de controle em cada país;
* estudo das normas processuais que configuram esse controle, no caso do Brasil das várias leis sobre [[Ação direta de inconstitucionalidade]], [[Arguição de descumprimento de preceito fundamental]], [[Recurso extraordinário]], [[Mandado de injunção]], entre outras.
 
Verificam-se processos constitucionais em todos os países que possuem uma Constituição rígida, isto é, superior às demais leisnormas jurídicas. FundamentalDecisivo para a configuração do processo judicial de controle de constitucionalidade foi, nos [[Estados Unidos]], a atuação da [[Suprema Corte dos Estados Unidos|Suprema Corte]] desde a decisão do [[Caso Marbury contra Madison]] de 1803. Igualmente importante foi a criação e atuação de Cortes Constitucionais especializadas nesse tipo de ação. Isso ocorreu em muitos países no século XX, sendo exemplo principal a [[Áustria]] que criou uma [[:de:Verfassungsgerichtshof_(Österreich)|Corte constitucional]] em 1920. No Brasil, há muitas formas de processo constitucional, sendo fundamental a atuação do [[Supremo Tribunal Federal]].
 
== Bibliografia ==
* BELAUNDE, Domingo García. ''Derecho processual constitucional''. Bogotá: Temis, 2001.
* CHAVES, Charley Teixeira. “Direito''Direito processual constitucional'': a fiscalidade da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO, MI, HC HD e MS)” --. 4ª ed. -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.
* DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. "''Curso de processo constitucional"constituciona''l. São Paulo: RT, 20172019.
* LUNARDI, Soraya. ''Teoria do processo constitucional''. São Paulo: Atlas, 2013.
*MALFATTI, Elena; PANIZZA, Saulle; ROMBOLI, Roberto. ''Giustizia Constituzionale''. Turim: Giappichelli, 2016.
* MENDES, Gilmar Ferreira. ''Jurisdição constitucional''. São Paulo: Saraiva, 2010.
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