Direito internacional dos direitos humanos: diferenças entre revisões

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O '''Direito internacional dos direitos humanos''' (DIDH) tem como base fundamental a [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] adotada e proclamada pela resolução 217 -A (III) da [[Assembleia Geral das Nações Unidas]] em 10 de dezembro de [[1948]]. OsEle direitosé fundamentaisresponsável podempor serestipular classificadosatravés comode individuaisnormas convencionais ou coletivos,consuetudinárias talos qualbenefícios e o direitocomportamento aque [[autodeterminação]]o nacional.<ref>grupo A.regido Buchanan,pode “Theoriesesperar ofou Secession,”exigir Philosophydo and Public Affairs, 1997, 261: 31-61</ref>governo.
 
=== '''Surgimento''' ===
{{referências}}
Após a segunda guerra mundial e toda a destruição gerada por seus conflitos armados, os líderes internacionais perceberam que havia uma necessidade de criação de normas que tinham como intuito proteger os direitos humanitários básicos. Segundo os juristas, era inerente a necessidade de limitar a autonomia dos estados que estavam em conflito em prol de evitar acontecimentos que ferissem a dignidade humana. Devido a esses motivos, em 1948 foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos que consolidou a importância do assunto no meio jurídico mundial.
 
=== '''Finalidade''' ===
Sua finalidade está ligada diretamente ao direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
 
=== '''Aplicabilidade''' ===
O DIDH é aplicado durante todo o tempo (período de guerra e de paz), porém, em algumas situações, quando ameaçadas a vida da nação, algumas normas podem ser suspensas em prol da autodefesa, respeitando as outras normas internacionais regidas pelo DIDH.
 
=== '''Casos Individuais''' ===
De acordo com o DIDH, as pessoas naturais podem ser responsabilizadas por crimes internacionais em casos de genocídio, em crimes contra a humanidade e tortura, os quais estão sujeitos à jurisdição universal.
 
=== '''Relação do Direito constitucional no Brasil com a DIDH''' ===
A constituição de 1988 teve profunda inspiração da Declaração internacional dos direitos humanos sendo considerada como uma mentora da constituição brasileira. No período de sua promulgação, foi dada como uma das constituições Internacionais que mais garantia direitos fundamentais do ser humano.{{referências}}ALVES, J. A. Lindgren. '''Direitos Humanos como Tema Global.''' São Paulo: Perspectiva, 1994.
 
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