Poder Judiciário do Brasil: diferenças entre revisões
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*[[Código de Processo Penal Brasileiro|Código de Processo Penal]] ([[3 de outubro]] de [[1941]])
*[[Estatuto da Criança e do Adolescente]] ([[13 de julho]] de [[1990]])
=== Bibliografia ===▼
* {{Citar livro|editora=Ed. Lê|ano=1988|local=Belo Horizonte|sobrenome=Duarte|nome=Gleuso Damasceno|título=Conjuntura atual em OSPB|subtítulo=terceiro grau|edição=10ª|ref=harv}}▼
* {{citar enciclopédia |sobrenome = Garschagen|nome = Donaldson M.|ano = 1998|titulo = Brasil: Instituições políticas|enciclopédia = Nova Enciclopédia Barsa|publicado = Encyclopædia Britannica do Brasil Publicações Ltda|local = São Paulo|volume = 3|ref=harv}}▼
== Ver também ==
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* [[Poder Legislativo do Brasil]]
* [[Judicialização da política]]
* [[Caso Bodega]], erro judicicial que alterou leis do Brasil
* [[Caso família Pesseghini]], um dos crimes mais mal explicados do Brasil
{{Referências|col=3}}
▲=== Bibliografia ===
▲* {{Citar livro|editora=Ed. Lê|ano=1988|local=Belo Horizonte|sobrenome=Duarte|nome=Gleuso Damasceno|título=Conjuntura atual em OSPB|subtítulo=terceiro grau|edição=10ª|ref=harv}}
▲* {{citar enciclopédia |sobrenome = Garschagen|nome = Donaldson M.|ano = 1998|titulo = Brasil: Instituições políticas|enciclopédia = Nova Enciclopédia Barsa|publicado = Encyclopædia Britannica do Brasil Publicações Ltda|local = São Paulo|volume = 3|ref=harv}}
=== Relatório ===
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