Diferenças entre edições de "Instituto da Nobreza Portuguesa"

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==Conselho de Nobreza==
Após o fim da monarquia em Portugal, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém em concreto, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, [[Duarte Pio de Bragança]], pretendente ao trono português pelo ramo [[Miguelista]], superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do '''Conselho de Nobreza''', criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant" /> ou 2003.<ref name="expr_Expr">{{citar web|título=Expresso {{!}} Monárquicos em discurso direto|títulotrad=|autor=|obra=Jornal Expresso|data=|acessodata=2016-01-16|url=http://expresso.sapo.pt/actualidade/monarquicos-em-discurso-direto=f607299|citação=}}</ref>
 
Segundo [[Paulo Teixeira Pinto]], presidente da associação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 o pretendente Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído insígnias ao longo dos últimos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[barão]] em 2003 a [[Miguel Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana Álvares Pereira de Melo, a terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, [[Duarte Pio de Bragança|Duarte Pio]] tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr" /> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129|id=}}</ref>
 
Esta prerrogativa foi amplamente contestada pela alegada filha natural do rei [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I de Portugal]], conhecida como [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]], que defendeu ser a única descendente sobrevivente do último ramo constitucional da [[família real portuguesa]] e, como tal, a única pessoa com o direito de atribuir ou rejeitar títulos de nobreza. Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.<ref name="expr_Expr" />
 
Segundo a [[Carta Constitucional portuguesa de 1826|Carta Constitucional]] em vigor a 4 de Outubro de 1910, a última que admite o direito de atribuição de títulos de nobreza, cabia ao Rei a concessão de títulos de nobreza no seu exercício do [http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/c1826t5.html poder executivo] - provendo a sua autoridade para fazê-lo da Nação, fundada na Constituição, e não de qualquer direito dinástico ou hereditário.[http://atlas.fcsh.unl.pt/docs/Paulo_Jorge_Fernandes_Os_Actos_Adicionais_a_Carta_Constitucional_de_1826.pdf]
 
==Instituto da Nobreza Portuguesa==
O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em [[2004]] por determinação de [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]]. Os objectivos do Instituto, declarados na sua constituição, são promover a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre" />
 
Tendo como base a legislação nobiliárquica, incluindo o direito consuetudinário, e a [[Carta Constitucional portuguesa de 1826|constituição em vigor a 4 de Outubro de 1910]], que declara explicitamente que cabia ao Rei a concessão de títulos de nobreza no seu exercício do [http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/c1826t5.html poder executivo] - provendo a sua autoridade para fazê-lo da Nação e fundada na Constituição - o Instituto de Nobreza Portuguesa apenas reconhece e regista títulos e outros foros da nobreza concedidos por Monarcas reinantes e com plenos poderes para o fazer.
 
Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos de nobreza.<ref name="sicn_Sang">{{citar web
}}</ref> Em 2011 estavam já registados pelo Instituto cerca de 900 títulos nobiliárquicos, pertencentes a cerca de 700 pessoas.<ref>Revista Sábado, N.º 348, 29 de Dezembro de 2010 a 5 de Janeiro de 2011, ''Monarquia. Antepassados Nobres. As Ligações Mais Surpreendentes.''</ref>
 
Os títulos nobiliárquicos têm sido reconhecidos pela justiça portuguesa, nomeadamente como parte dos direitos da personalidade dos seus detentores, sendo-lhes concedida protecção jurídica contra o seu uso abusivo.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Sequeira|primeiro=Vanessa de Brito|ultimo2=Santos|primeiro2=Alfredo Andrade|data=2018|titulo=Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018|url=http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xix.2.8|jornal=A Galileu, Revista de Economia e Direito|numero=XIX,nº2|paginas=160–164|doi=10.26619/2184-1845.xix.2.8|issn=0873-495X}}</ref> Nestas situações, o Instituto da Nobreza Portuguesa têm actuado na sua capaciadde de perito.
Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.<ref name="expr_Expr">{{citar web
|título= Expresso {{!}} Monárquicos em discurso direto
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== Ver também ==
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