Foral: diferenças entre revisões

Uma '''carta de foral''', ou simplesmente '''foral''', era um documento real utilizado em [[Portugal]], que visava estabelecer um [[conselho]] e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do [[latim|latina]] "''fórum''".

 

 

O foral tornava um concelho livre do controlo [[feudalismo|feudal]], transferindo o poder para um concelho de vizinhos (concelho), com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder.

Um [[pelourinho]] estava diretamente associada à existência de um foral. Era erguido na praça principal da vila ou cidade quando o foral era concedido e simboliza o poder e autoridade municipais, uma vez que era junto ao pelourinho que se executavam sentenças judiciais de crimes públicos que consistissem em castigos físicos.

 

 

== Os forais manuelinos ==

Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, [[Manuel I de Portugal|D.Manuel I de Portugal]] nomeou uma comissão que, durante duas décadas, procedeu à recolha de toda a documentação existente - Privilégios e antigos Forais - e reformulou-a segundo uma certa sistematização, o que fez com que os chamados "Forais Novos" fossem quase idênticos, assegurando uma certa unificação. São também conhecidos como de "leitura nova", uma vez que o monarca instituiu um novo tipo de letra [[caligrafia|caligráfica]] - o gótico librário, mais inteligível.

 

 

Iconograficamente, o tipo principal caracteriza-se por apresentar, no frontispício, na parte superior, as armas reais ao centro (sempre com nove castelos), ladeado pelas [[esfera armilar|esferas armilares]] e uma faixa horizontal com o nome do rei (MANVEL), tendo a particularidade de a letra "D" ser formada por uma [[serpente]] alada com cabeça de [[dragão]].