Congresso da República do Peru: diferenças entre revisões

|nome = Congresso da República do Peru<br>''Congreso de la República del Perú''

|coa-pic = Logo congreso.png

|tipo_câmara = Unicameral

|líder1_typelíder1 =[[Pedro PresidenteOlaechea]]

O '''Congresso da República do Peru''' ({{langx|es|''Congreso de la República del Perú''}}) é o [[órgão legislativo]] do [[Peru]]. É formado por uma assembleia [[unicameral]] desde [[1995]]. Anteriormente era conhecido como ''Congresso Nacional do Peru'' e, em [[1992]], foi denominado ''Congreso Constituyente Democratico'' devido a elaboração de uma nova [[Constituição do Peru|Constituição]] em substituição à de [[1979]].

O Congresso do Peru é composto por 130 parlamentares (''Congresistascongresistas'') eleitos [[voto proporcional|proporcionalmente]] para mandato de 5 anos, assim como o [[Presidente do Peru|Presidente]] do país. Os candidatos elegíveis ao Congresso devem: ser cidadãos peruanos, ter mais de 25 anos de idade no ano eleitoral e não ter histórico de suspensão de voto. Durante vários momentos da história, principalmente nos primeiros 20 governos, o [[Congresso]] foi responsável pela eleição do Presidente da Reública.

O Congresso reúne-se no [[Palácio Legislativo do Peru|Palácio Legislativo]], no [[Centro histórico de Lima]].

O primeiro Congresso peruano foi estabelecido em [[1822]] por [[Francisco Xavier de Luna Pizarro]], presidente interino, como ''Congresso Constitucional''. Em [[1829]], seguindo o padrão de congressos da América Latina, foi constituído um congresso bicameral, formado pelo Senado e Câmara dos Deputados. Durante este período, as câmaras situavam-se em locais diferentes, reunindo-se somente no início do ano legislativo e nos anos constituintes.

Em [[1930]], [[Luis Miguel Sánchez Cerro]] depôs [[Augusto B. Leguía y Salcedo|Augusto B. Leguía]] e instalou um novo Congresso Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1933. Cerro determinou a expulsão de parlamentares da [[Alianza Popular Revolucionaria Americana]], popularmente conhecidos como ''Apristas'', gerando um clima de tensão política no país. Anos depois, os ''apristas'' planejaram a morte de Cerro e entregaram o poder ao General [[Óscar Raymundo Benavides Larrea|Óscar Benavides]]. Benavides, por sua vez, determinou o fechamento do Congresso que só seria reaberto em [[1939]] com a eleição de [[Manuel Prado Ugarteche]].

Em [[12 de julho]] de [[1979]] foi promulgada uma nova Constituição pelo primeiro Congresso peruano após 10 anos de governo militar. A Constituição foi efetivada pelo presidente [[Fernando Belaúnde]]. Dentre as disposições desta [[Constituição]], estava regulamentado o mandato e imcubências do Presidente da República e do próprio Congresso, que permaneceria bicameral e composto por 60 senadores e 180 deputados. O Senado seria eleito pelo voto regional e a Câmara seria eleita pelo [[método D'Hondt]]. Os senadores deveriam ter a idade mínima de 35 anos, enquanto os deputados deveriam ter 25 anos.

{{AP|[[Eleições gerais no Peru em 2016]]}}

|[[{{ilc|Acción Popular]]|Ação Popular (Peru)|Acción Popular (Peru)}}|| 5