Atos Institucionais: diferenças entre revisões

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Redigido por Francisco dos Santos Nascimento, foi editado em 9 de abril de 1964 pelo ''[[Comando Supremo da Revolução]]''. Passou a ser designado como '''Ato Institucional Número Um''', ou '''AI-1''' somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
 
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, estipulando que fosse terminado o mandato do presidente em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato. Como se sabe hoje, sobretudo pelas muitas entrevistas do jornalista [[Geneton Moraes Neto]] com membros do regime militar, realizadas em 2010, o Marechal [[Humberto de Alencar Castelo Branco|Castelo Branco]] e [[Tancredo Neves]], que participaram da ditadura político-militar de 1964, pretendiam realizar pleito universal e direto para a Presidência da República em 1966. elegadosPretendiam também elaborar projeto para que se elegessem delegados para uma [[Assembleia Constituinte]].
 
== [[Ato Institucional Número Dois|AI-2]] ==
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== [[Ato Institucional Número Cinco|AI-5]] ==
[[FicheiroImagem:AI-5 fl.01.jpg|thumb|Primeira página do AI-5. Documento sob a guarda do [[Arquivo Nacional (Brasil)|Arquivo Nacional]].]]
Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em protesto contra a [[ditadura militar]] e a morte do estudante [[Edson Luís de Lima Souto|Edson Luís]], morto por uma bala disparada pela polícia militar na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos nas imediações do antigo restaurante Calabouço próximo ao Centro do Rio.