Leis de Jim Crow: diferenças entre revisões

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[[Imagem:JimCrowInDurhamNC.jpg|thumb|250px|Estação de ônibus em [[Durham]], [[Carolina do Norte]], maio de 1940: a placa indica o local das pessoas de cor. À esquerda, um anúncio fala sobre [[Hitler]].]]
As '''leis de Jim Crow''' (em inglês, '''''Jim Crow laws''''') foram leis estaduais e locais que impunham a [[segregação racial]] no [[sul dos Estados Unidos]].<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/42290349|título=The Jim Crow laws and racism in American history|ultimo=Fremon, David K.|data=2000|editora=Enslow Publishers|local=Berkeley Heights, NJ|isbn=0766012972|oclc=42290349}}</ref> Todas essas leis foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos [[Partido Democrata (Estados Unidos)|Democratas]] após o [[Reconstrução dos Estados Unidos|período da Reconstrução]].<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/607877367|título=Wrong on race : the Democratic Party's buried past|ultimo=Bartlett, Bruce R., 1951-|data=2008|editora=Palgrave Macmillan|edicao=1st ed|local=New York|isbn=9780230611382|oclc=607877367}}</ref> As leis foram aplicadas até 1965.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/945121298|título=Reading and interpreting the works of Harper Lee|ultimo=Schmermund, Elizabeth,|local=New York, NY, USA|isbn=9780766079144|oclc=945121298}}</ref> Na prática, as leis de Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos [[Estados Confederados da América]] e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. As leis de Jim Crow foram mantidas em 1896 no caso ''Plessy vs. Ferguson'', no qual a [[Suprema Corte dos Estados Unidos]] estabeleceu sua doutrina legal de ''"[[Separate but equal|separados, mas iguais]]"'' para instalações para afro-americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a [[Guerra de Secessão]] (1861-1865).
As '''leis de Jim Crow''' (em inglês, '''''Jim Crow laws''''') foram leis locais e estaduais, promulgadas nos [[Sul dos Estados Unidos|Estados do sul]] dos [[Estados Unidos]], que institucionalizaram a [[Segregação racial nos Estados Unidos|segregação racial]], afetando [[afro-americano]]s, [[Ásia|asiáticos]] e outros grupos étnicos. Vigoraram entre [[1876]] e [[1965]]. A "época Jim Crow" ou a "era Jim Crow" se refere ao tempo em que esta prática ocorria. As leis mais importantes exigiam que as escolas públicas e a maioria dos locais públicos (incluindo trens e ônibus) tivessem instalações separadas para brancos e negros. Estas ''Leis de Jim Crow'' eram distintas dos ''Black Codes'' (1800-1866), que restringiam as liberdades e [[direito civil|direitos civis]] dos afro-americanos. A segregação escolar patrocinada pelo estado foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte em [[1954]] no caso ''[[Brown v. Board of Education]]''. Todas as outras leis de Jim Crow foram revogadas pelo ''[[Lei dos Direitos Civis de 1964|Civil Rights Act]]'' de [[1964]].<ref>{{citar web|url=http://www.nps.gov/malu/forteachers/jim_crow_laws.htm|título=Jim Crow Laws|língua=inglês|editor=National Park Service|acessodata=12-10-2014}}</ref>
 
O princípio legal da segregação racial de ''"separados, mas iguais"'' foi estendido às instalações e aos transportes públicos, incluindo os ônibus e trens interestaduais. As instalações para afro-americanos e nativos americanos eram consistentemente inferiores e subfinanciadas em comparação com as instalações para americanos brancos; às vezes, não havia instalações para pessoas de cor.<ref name=":0">{{Citar web|titulo=Legacy of Jim Crow for Southern Native Americans {{!}} C-SPAN.org|url=https://www.c-span.org/video/?302379-1/legacy-jim-crow-southern-native-americans|obra=c-span.org|acessodata=2019-11-03|lingua=en-us|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref name=":1">{{Citar livro|url=https://books.google.com/books?id=vLY3XbAqDUwC&printsec=frontcover#v=onepage|título=Lumbee Indians in the Jim Crow South: Race, Identity, and the Making of a Nation|ultimo=Lowery|primeiro=Malinda Maynor|data=2010|editora=Univ of North Carolina Press|lingua=en|isbn=9780807833681}}</ref> No seu corpo, as leis de Jim Crow institucionalizaram desvantagens econômicas, educacionais e sociais para afro-americanos e outras pessoas de cor que vivem no sul.<ref name=":0" /><ref name=":1" /><ref>{{citar periódico|ultimo=Wolfley|primeiro=Jeanette|data=1990|titulo=Jim Crow, Indian Style: The Disenfranchisement of Native Americans|url=http://health-equity.lib.umd.edu/567/1/JimCrowAIStyle.pdf|jornal=Indian Law Review|acessodata=03.11.2019}}</ref>
 
As leis de Jim Crow e as disposições constitucionais estaduais de Jim Crow exigiam a segregação de [[Ensino público|escolas públicas]], locais públicos e [[transporte público]], e a segregação de banheiros, restaurantes e bebedouros para brancos e negros. As [[Forças Armadas dos Estados Unidos]] também foram segregadas. O presidente [[Woodrow Wilson]], um democrata do sul, iniciou a segregação das repartições públicas federais em 1913.<ref>{{Citar livro|url=https://books.google.com/books?id=N3Ypq7AqtxQC&pg=PA108|título=Harry Truman and Civil Rights|ultimo=Gardner|primeiro=Michael R.|data=2002|editora=SIU Press|lingua=en|isbn=9780809388967}}</ref> A época em que essas práticas de segregação racial aconteciam é conhecida como ''"Era Jim Crow"'' ou ''"Época de Jim Crow"''.
 
Em 1954, a segregação de escolas públicas (patrocinada pelo estado) foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte sob o juiz Earl Warren, no caso histórico ''[[Brown v. Board of Education]]''.<ref>{{Citar web|titulo=Brown v. Board of Education|url=https://www.landmarkcases.org/cases/brown-v-board-of-education|obra=Landmark Supreme Court Cases|acessodata=2019-11-03|primeiro=|ultimo=|data=|publicado=}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Brown v. Board of Education of Topeka|url=https://www.oyez.org/cases/1940-1955/347us483|obra=Oyez|acessodata=2019-11-03|lingua=en|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Two Landmark Decisions in the Fight for Equality and Justice|url=https://nmaahc.si.edu/blog-post/two-landmark-decisions-fight-equality-and-justice|obra=National Museum of African American History and Culture|data=2017-10-11|acessodata=2019-11-03|lingua=en}}</ref> Em alguns estados, demorou muitos anos para implementar essa decisão, enquanto o juiz Warren continuou decidindo contra as leis de Jim Crow em outros casos, como ''Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States'' (1964). Geralmente, as leis de Jim Crow foram revogadas pela [[Lei dos Direitos Civis de 1964]] e pela [[Lei dos direitos de voto de 1965|Lei dos Direitos de Voto de 1965]].
 
==Etimologia==
[[Image:Jimcrow.jpg|thumb|right|230px|Capa da [[partitura]] de ''"Jump Jim Crow"'' ([[c.]] [[1832]])]]
A mais antiga referência conhecida à expressão ''Jim Crow law'' é encontrada em 1892, no título de um artigo do ''[[The New York Times]]'' sobre as leis eleitorais do [[Sul dos Estados Unidos]].<ref name=scjc7/><ref>{{citar jornal|url= http://query.nytimes.com/gst/abstract.html?res=9E05EEDB1F31E033A25752C2A9649D94639ED7CF&scp=1&sq=jim+crow+December+21%2C+1892&st=p |título=Louisiana's 'Jim Crow' Law Valid|citação=New Orleans, Dec 20. – The Supreme Court yesterday declared constitutional the law passed two years ago and known as the 'Jim Crow' law, making it compulsory on railroads to provide separate cars for blacks.|obra=The New York Times |data=21 de dezembro de 1892 |local=New York |issn=0362-4331 |acessodata=6 de fevereiro de 2011}}</ref> A expressão "Jim Crow" provavelmente originou-se da canção "Jump Jim Crow", cantada e dançada pelo ator [[Thomas D. Rice]], com maquiagem [[blackface]], [[caricatura]]ndo os negros. A canção foi lançada em 1832 e era usada para [[sátira|satirizar]] as políticas populistas de [[Andrew Jackson]]. Em consequência da fama de Rice, "Jim Crow" tornou-se, em 1838, uma forma pejorativa de se referir aos negros. No fim do século XIX, quando as [[legislatura]]s [[Sul dos Estados Unidos|sulistas]] aprovaram leis de [[segregação racial]] dirigidas contra os negros, essas leis ficaram conhecidas como ''Jim Crow laws'' ('leis Jim Crow').<ref name=scjc7>Woodward, C. Vann and McFeely, William S. (2001), ''The Strange Career of Jim Crow''. p. 7</ref>
 
{{Referências}}
 
== Leitura adicional ==
* AYERS, Edward L. ''The Promise of the New South''. Oxford University Press, 1992. (Uma história geral do Sul dos Estados Unidos em fins do século XIX)
* BARNES, Catherine A. ''Journey from Jim Crow: The Desegregation of Southern Transit''. Columbia University Press, 1983.
*ALEXANDER, Michelle. The news Jim Crow - Mass incarceration in the Age of Colorblindness , 2012.
 
== Ligações externas ==
* {{en}}- [https://web.archive.org/web/20040203140654/http://www.jimcrowhistory.org/resources/lessonplans/hs_es_etiquette.htm Etiqueta Racial: Os Costumes e Regras de Comportamento Racial na América de Jim Crow] (em inglês)
 
== Ver também ==