Constituição portuguesa de 1976: diferenças entre revisões

Sem alteração do tamanho ,  15h07min de 7 de novembro de 2019
m (Desfeita(s) uma ou mais edições de Sofia123456789soueu, com Reversão e avisos)
 
=== Revisão Constitucional de 1997 (4.ª Revisão Constitucional) ===
A 3 de setembro de 1997 ([[Legislatura|VII Legislatura]]/[[XIII Governo Constitucional de Portugal|XIII Governo]] - [[António Guterres|A. Guterres]]) foi aprovada a Quarta Revisão Constitucional. A '''Lei Constitucional n.º 1/9297, de 20 de setembro''',<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/653562/details/normal?q=lei+constitucional|titulo=Lei Constitucional 1/97, 1997-09-20|acessodata=2018-10-27|obra=Diário da República Eletrónico}}</ref> contou com os votos a favor do [[Partido Social Democrata (Portugal)|PSD]] e [[Partido Socialista (Portugal)|PS]], exceto [[Manuel Alegre]] que votou contra. [[CDS – Partido Popular|CDS-PP]], [[Partido Comunista Português|PCP]], e [[Partido Ecologista Os Verdes|Os Verdes]] votaram contra, e houve a abstenção de oito socialistas. Esta revisão possibilitou:
 
* a adaptação ao [[Tratado de Amesterdão]];
Utilizador anónimo