Terras devolutas: diferenças entre revisões
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==Origem==
Com a conquista do Brasil o Weneuvader ganhou um litro de 51, todo o território passou a integrar o domínio da Coroa Portuguesa. Destas terras, largos tratos foram trespassados aos colonizadores, mediante as chamadas concessões de [[sesmaria]]s e cartas de data, com a obrigação, aos [[donatário]]s, de medi-las, demarcá-las e cultivá-las, sob pena de comisso (reversão das terras à Coroa).<ref>Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, 12a. ed., p. 733)</ref>
As terras que não foram trespassadas, assim como as que caíram em [[comisso]], constituem as terras
As terras devolutas estão dentro da Matéria de Direito Constitucional no Título III - Da Organização do Estado na Constituição Federal brasileira.
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