Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal: diferenças entre revisões
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O '''presidente do [[Supremo Tribunal Federal]]''' é o mais alto cargo da mais alta instância do [[Poder Judiciário do Brasil|poder judiciário]] [[brasil]]eiro. Seu ocupante também exerce simultaneamente a presidência do [[Conselho Nacional de Justiça]] (CNJ).<ref>{{Citar constituição|artigo= 103-B|cláusula=|secção= |país= Brasil|preposição= do|ratificada= 1988|url= https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_103-B_.asp|acessodata= 2018-10-15}}</ref> Estão entre suas atribuições a representação tanto do Tribunal quanto do Conselho perante os demais poderes e autoridades, a presidência das [[pleno do tribunal|sessões plenárias]] de ambos os órgãos, fazer cumprir os regimentos internos da [[Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal|Corte]] e do Conselho, a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários, a decisão de [[Processo cautelar|medida cautelar]] nos períodos de recesso ou férias do STF e empossar os demais [[Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal|ministros do Supremo]] e conselheiros do CNJ.<ref name="RegimentoInternoSTF">{{citar web |url= http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_1980.pdf|titulo= Supremo Tribunal Federal – Regimento Interno|data= 1980-10-27|publicado= Diário da Justiça|acessodata= 2018-10-15}}</ref><ref name="RegimentoInternoCNJ">{{citar web |url= http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/presidencia|titulo= Presidência – Atribuições|publicado= [[Conselho Nacional de Justiça]]|acessodata= 2018-10-15}}</ref>
O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com ''quorum'' mínimo de oito ministros, em [[sistema eleitoral a duas voltas|sistema eleitoral com dois turnos]] para um mandato de 2 anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos.<ref name="RegimentoInternoSTF"/> Costumeiramente, os ministros votam naquele mais antigo que ainda não assumiu a presidência, enquanto que este vota no segundo mais antigo na mesma situação. A tradição presente em grande parte da história republicana do país é a eleição do vice-presidente, ao término de seu mandato bienal, por seus pares, para assumir a presidência. O autogoverno e a autodeterminação do Supremo Tribunal Federal no que tange a escolha de seu presidente foi inexistente em dois períodos históricos: durante o [[Império do Brasil|período monárquico]], o [[Imperador do Brasil]] nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de 3 anos, com possibilidade de recondução<ref>{{citar lei |jurisdição= Brasil|url= http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-18-9-1828.htm|título= Lei|número= 1|data= 18 de setembro de 1828|complemento= Art. 2°|ementa= |publicação= |local= |volume= |fascículo= |página inicial= |página final= |data de publicação= }}</ref>; sob a vigência da [[constituição brasileira de 1937|Constituição de 1937]], o [[presidente do Brasil]] indicava, por tempo indeterminado, dentre os ministros da composição plenária atual, o presidente da Corte.<ref>{{citar lei |jurisdição= Brasil|url= http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2770-11-novembro-1940-412733-publicacaooriginal-1-pe.html|título= Decreto|número= 2770|data= 11 de novembro de 1940|complemento= Art. 1°|ementa= |publicação= |local= |volume= |fascículo= |página inicial= |página final= |data de publicação= }}</ref><ref name="Notas STF"/>
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