Diferenças entre edições de "Departamento de Ordem Política e Social"

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O '''Departamento de Ordem Política e Social''' ('''DOPS'''), criado em 30 de dezembro de 1924, foi um órgão do governo [[brasil]]eiro utilizado principalmente durante o [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]] e mais tarde na [[Ditadura militar no Brasil (1964–1985)|RegimeDitadura militarMilitar]]. O órgão, que tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país, foi instituído em 17 de abril de 1928 pela lei nº 2304 que tratava de reorganizar a Polícia do Estado.
 
== História ==
Durante o regime militar, em São Paulo, o seu delegado mais conhecido foi [[Sérgio Paranhos Fleury]], devido às acusações de "linha dura" feitas pelos presos.<ref>{{citar web |url=http://veja.abril.com.br/091298/p_042.html |publicado=[[Veja]] |autor= |título=Delegado Sérgio Paranhos Fleury |data= |acessodata= }}</ref>
 
Havia muitas dificuldades para quem fosse fichado no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período doda regimemilitarditadura militar, precisava apresentar um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "Atestado Ideológico", que era fornecido pelo DOPS a quem não tinha ficha no órgão.<ref name="rev-forum">{{citar web |url=http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=6625 |titulo=Até Marx era fichado no Dops |publicado=Revistaforum.com.br |ultimo=Benedito |primeiro=Mouzar |data=20 de março de 2009 |obra=Revista Fórum |acessodata=16 de agosto de 2009 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20090413122446/http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/EdicaoNoticiaIntegra.asp?id_artigo=6625 |arquivodata=2009-04-13 |urlmorta=yes }}</ref>
 
Durante o regime, além da repressão política, o DOPS da [[Polícia Federal]] tinha a atribuição de controlar[[Censura no Brasil|censurar]] os meios de comunicação através da Divisão de controle e segurançaCensura e Diversões Públicas. Com a [[Constituição brasileira de 1988]], a Divisão de Ordem Política e Social não consta mais do organograma da Polícia Federal, que ainda mantém a competência de apurar as "infrações penais contra a ordem política e social", no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art144§1 capítulo III referente à Segurança Pública, nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 144].
 
Em São Paulo, o DEOPS foi extinto em 4 de março de 1983. Em alguns outros [[estados brasileiros]], permaneceram todavia, as Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social, que também adotam o [[acrônimo]] DEOPS.
Ao todo, o acervo é composto por quatro grupos documentais, três deles contendo fichário remissivo. São eles: prontuários (170.000 fichas e 150.000 prontuários); dossiês do Arquivo Geral (1.100.000 fichas remissivas e 9.000 pastas); documentos produzidos pelas delegacias especializadas de Ordem Política (1.500 pastas), contendo prontuários e dossiês, e Ordem Social (235.000 fichas e 2.500 pastas), composto por autos de sindicância, inquéritos militares, prontuários e dossiês<ref>[http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br]</ref>; além de outras publicações como os Livros de Portaria do DEOPS, que agregam informações sobre os visitantes do departamento entre 1971 e 1979<ref>[http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/repositorio_digital/portaria_deops Seção do Arquivo Público do Estado de São Paulo sobre os Livros de Portaria do DEOPS], acessado em 13.set.2016.</ref>.
 
== A atuação da Polícia na legislação após a abertura politica.redemocratização ==
Compete ao [[Departamento de Polícia Federal]] (DPF) a apuração das infrações penais contra a ordem política e social, decorrentes de atos que atentem contra os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira, especialmente contra o regime democrático nela consagrado.<ref>{{Citar web |url=http://www.dpf.gov.br/acessoainformacao/http___intranet.dpf.gov.br_legislacao_regimento_interno_portaria_n_2-877-2011-MJ.pdf |titulo=Regimento Interno do DPF - Port.n.2877/2011 |acessodata=2014-05-27 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20141021055132/http://www.dpf.gov.br/acessoainformacao/http___intranet.dpf.gov.br_legislacao_regimento_interno_portaria_n_2-877-2011-MJ.pdf |arquivodata=2014-10-21 |urlmorta=yes }}</ref>