Distritos do Brasil: diferenças entre revisões
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{{Política do Brasil}}
'''Distritos do Brasil''' configuram, em geral, [[Subdivisão administrativa|subdivisões administrativas]] de nível [[Municípios do Brasil|municipal]] que não gozam de [[autonomia política]]. Os [[distrito]]s costumam estar ulteriormente divididos em [[bairro]]s. Nos municípios maiores, podem sediar [[subprefeitura]]s, como no caso dos municípios de [[São Paulo (cidade)|São Paulo]] e [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]]. Os distritos, na legislação brasileira, sucedem as antigas [[freguesia]]s do [[Brasil Colônia]], ainda presentes na divisão territorial da [[Constituição da República Portuguesa de 1976|Constituição Portuguesa]]. A exceção fica por conta dos distritos em nível federal e estadual, em existência no [[Brasil]].▼
[[Imagem:Praça da Concórdia (com obelisco) - Pq. Valença, Campo Grande, Campinas, SP.JPG|thumb|250px|[[Campo Grande (Campinas)|Campo Grande]] é um dos seis distritos de [[Campinas]], [[São Paulo (estado)|São Paulo]].]]
▲'''Distritos do Brasil''' configuram, em geral, [[Subdivisão administrativa|subdivisões administrativas]] de nível [[Municípios do Brasil|municipal]] que não gozam de [[autonomia política]] no país.
{{Vercat|Listas de distritos do Brasil}}▼
Durante o governo do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], do [[presidente]] [[Getúlio Vargas]], o
Os distritos municipais são submetidos ao poder da [[Prefeitura (Brasil)|prefeitura]]. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes nem mesmo existem — o '''distrito-sede''' é o distrito único. Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da [[área urbana]] principal. Em geral, estes distritos, enquanto não forem integrados pelo [[crescimento natural]] da cidade, tendem a querer se [[Emancipação política|transformar em novos municípios]]. Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o [[Poder Executivo|poder político executivo]] é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação ([[cargos de confiança]]).
== Exceções ==
São exceções à ideia geral de distrito no Brasil tanto o distrito estadual de [[Fernando de Noronha]] como o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]. Nele não existem eleições municipais, somente eleições distritais e federais (incluindo as estaduais no primeiro), cabendo assim ao governo estadual/distrital recolher tributos e desempenhar papéis referentes às esferas estadual e municipal somadas. Em comparação, no caso do [[Distrito de Colúmbia]], que abriga [[Cidade de Washington|Washington]], a sede do governo dos [[Estados Unidos]], os cidadãos votam apenas em eleições presidenciais (desde 1964), para o cargo de um [[Delegado (Congresso dos Estados Unidos)|delegado na Câmara]] sem direito a voto (desde 1970), e em eleições municipais (desde 1974). É longo e histórico o anseio dos habitantes deste distrito em busca de representação igual à dos estados, com deputados federais e senadores.{{carece de fontes|data=novembro de 2019}}▼
▲Em comparação, no caso do [[Distrito de Colúmbia]], que abriga [[Cidade de Washington|Washington]], a sede do governo dos [[Estados Unidos]], os cidadãos votam apenas em eleições presidenciais (desde 1964), para o cargo de um [[Delegado (Congresso dos Estados Unidos)|delegado na Câmara]] sem direito a voto (desde 1970), e em eleições municipais (desde 1974). É longo e histórico o anseio dos habitantes deste distrito em busca de representação igual à dos estados, com deputados federais e senadores.
▲{{Artigo principal|Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal do Brasil (1891–1960)}}
▲No Brasil existe o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]], onde se localiza a [[capital]] federal, [[Brasília]]. Este é uma exceção, pois apesar do nome, na verdade não é uma subdivisão municipal, mas uma [[Unidades federativas do Brasil|unidade federativa]] (análogo aos estados, porém não leva este nome). O Distrito Federal é uma exceção pois lhe é vedada constitucionalmente a divisão em [[município]]s;<ref>{{citar web|URL=http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20462|título=A Constituição e o Supremo|autor=|data=|publicado=Supremo Tribunal Federal|acessodata=11 de julho de 2015}}</ref> porém, além de [[Brasília]] considera-se que existam várias outras [[cidade]]s, e cada uma destas divisões são chamadas [[Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)|regiões administrativas]],<ref>{{citar web|URL=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4545.htm|título=Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964|autor=Governo do Brasil|data=|publicado=Presidência da República|acessodata=11 de julho de 2015}}</ref> e todas porem não elegem diretamente seus [[Administrador regional|administradores regionais]] (são indicados pelo Governador do Distrito Federal).
Existe o caso ''sui generis'' do [[distrito estadual]] de [[Fernando de Noronha]], em [[Pernambuco]]. Este distrito, não corresponde à definição geral de distrito, aqui apresentada, em função de possuir natureza autárquica e vinculação ao Poder Executivo do estado, que acumula as atribuições e responsabilidades estaduais e municipais.<ref>{{citar web|URL=http://www.lai.pe.gov.br/web/defn/institucional|título=Distrito Estadual de Fernando de Noronha|autor=|data=|publicado=Governo do Estado de Pernambuco|acessodata=11 de julho de 2015}}</ref>▼
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{{quote|<poem><div style="text-align:center;">Seção II — Do Distrito Estadual de Fernando de Noronha</div>
Art. 96. O Arquipélago de Fernando de Noronha constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, sob a forma de Distrito Estadual, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira.
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:§3.º O Distrito Estadual de Fernando de Noronha deverá ser transformado em Município quando alcançar os requisitos e exigências mínimas, previstos em lei complementar estadual.</poem>
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== Ver também ==
▲{{Vercat|Listas de distritos do Brasil}}
{{Referências}}
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{{Listas de distritos do Brasil}}
{{Tópicos do Brasil}}
{{Portal3|Brasil}}
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