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A '''xaria''' ({{langx|ar|شريعة||''sharīʿah''}}, "legislação"), também grafado '''xariá'''<ref name="aur" />, '''xária'''<ref>{{Citar web|url=https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/x%C3%A1ria|titulo=Definição ou significado de xária no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa|acessodata=2019-01-04|obra=Infopédia - Dicionários Porto Editora|ultimo=Infopédia|lingua=pt}}</ref>, '''sharia'''<ref>{{Citar web|url=https://dicionario.priberam.org/sharia|titulo=Consulte o significado / definição de sharia no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o dicionário online de português contemporâneo.|acessodata=2019-01-04|obra=dicionario.priberam.org|ultimo=S.A|primeiro=Priberam Informática|lingua=pt-br}}</ref>, '''shariah''', '''shari'a''' ou '''syariah''', é o nome dado ao [[direito]] [[Islão|islâmico]]. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário do que ocorre na maioria das sociedades [[Mundo ocidental|ocidentais]], não há separação entre a religião e o direito, todas as leis sendo fundamentadas na religião e baseadas nas escrituras sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.
 
O [[Alcorão]] é a mais importante fonte da [[jurisprudência]] islâmica, sendo a segunda a [[Suna]] (obra que narra a vida e os caminhos do profeta). Não é possível praticar o Islão sem consultar ambos os textos. A partir da Suna, relacionada mas não a mesma, vêm os ''[[Hadith|ahadithhádice]]''s, as narrações do profeta. Um ''hadith''hádice é uma narração acerca da vida do profeta ou o que ele aprovava - ao passo que a Suna é a sua própria vida em si. Como se disse, as suas principais fontes são o próprio Alcorão e os ''ahadith''hádices, mas o ''[[ijma]]'', o consenso da comunidade, também se tem aceitado como uma fonte menor. ''[[Qiyas]]'', o raciocínio por analogia, foi usado pelos estudiosos da lei e religião islâmica (''[[Mujtahid]]un'') para lidar com situações onde as fontes sagradas não providenciam regras concretas. Algumas práticas incluídas na xaria têm também algumas raízes nos costumes locais (''[[Al-Urf]]'').
 
A jurisprudência islâmica chama-se ''[[fiqh]]'' e está dividida em duas partes: o estudo das fontes e metodologia (''usul al-fiqh'', "raízes da lei") e as regras práticas (''furu' al-fiqh'', "ramos da lei").
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* "uma construção teórica totalitária, destinada a controlar todos os aspectos da vida de um indivíduo, do berço até à morte" — [[Ibn Warraq]] na introdução do seu livro " Why I am not a muslim"{{conteúdo parcial}}
* "extremo, contraditório e bárbaro sistema de controle..." - Nonie Darwish, no livro "Cruel and Usual Punishment"{{conteúdo parcial}}<ref>{{citar livro|título=Cruel And Usual Punishment|ultimo=Darwish|primeiro=Nonie|editora=Thomas Nelson Inc.|ano=2008|local=Nashville, EUA|páginas=161}}</ref>
*"Um ideal da lei divina, que até os dias atuais a maioria dos muçulmanos, pelo menos em teoria, mantém ser imutávelmente válida. (...) Um catálogo de mandamentos dirigido a todas as áreas da vida". - Christine Schirrmacher <ref>{{citar livro|título=The Sharia – Law and Order in Islam|ultimo=Schirrmacher|primeiro=Christine|editora=|ano=2013|local=|páginas=9|acessodata=}}</ref>
 
Existem cerca de noventa versículos corânicos diretamente e especificamente abordando questões de direito. O discurso jurídico islâmico refere-se a esses versículos como a lei de Deus e incorpora-os em códigos legais. O restante da lei islâmica é o resultado da jurisprudência (''fiqh''), os esforços humanos para codificar as normas islâmicas em termos práticos e legislar para casos não tratados especificamente no Corão e na [[Suna]]. Embora a legislação gerada por humanos seja considerada falível e aberta a revisão, o termo "''shariah''" às vezes é aplicado a toda a legislação islâmica. Isto foi apoiado por estruturas formais de literatura jurídica e muitas declarações específicas do décimo ao longo do {{séc|XIX}}. Os estudiosos modernos desafiaram essa afirmação, distinguindo entre xaria e ''fiqh'' e apelando para a reforma dos códigos do ''fiqh'' à luz das condições modernas.<ref>{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t125/e2168?_hi=3&_pos=1|titulo=Shariah|publicado=Oxford Islamic Studies}}</ref>
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== Direito islâmico clássico ==
O período formativo da [[fiqh|jurisprudência islâmica]] se estende ao tempo das primeiras comunidades islâmicas. Neste período, os juristas estavam mais preocupados com questões pragmáticas, de autoridade e ensino, do que com a teoria.<ref>Weiss (2002), pp.3,161</ref> A evolução teórica ocorreu com um destes primeiros juristas em particular, [[MuhammadMaomé ibnibne Idris ash-Shafi`iXafii]] (767-820), que formulou os princípios básicos da jurisprudência islâmica em seu livro ''ar-Risālah'', que detalha as quatro raízes da lei (o Alcorão, a Suna, a ''[[ijma]]'' e as ''[[qiyas]]'') ao mesmo tempo em que especifica que os textos islâmicos primários, o Alcorão e os ''[[hadith|ahadithhádice]]''s, podem ser compreendidos de acordo com as regras objetivas de interpretação derivadas do estudo minucioso da [[língua árabe]].<ref>Weiss (2002), p.162</ref>
 
Diversas instituições e conceitos legais importantes foram desenvolvidos por juristas islâmicos durante o período clássico da religião, conhecido como a [[Era de Ouro do Islã]], entre os séculos VII e XIII.<ref name=Makdisi/><ref name=Badr/><ref name=Gamal>{{Harv|El-Gamal|2006|p=16}}</ref><ref name=Makdisi-2005>{{citation|último =Makdisi|primeiro =John|ano=2005|título=Islamic Property Law: Cases and Materials for Comparative Analysis with the Common Law|publicado=Carolina Academic Press|isbn=1594601100}}</ref>
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No cerne da lei islâmica estão os ensinamentos de [[Deus]] (Alá) e os atos e ditos de Seu [[profeta]], [[Maomé]] (''Muhammad'');<ref name = "Coulson-TerrorLaw">Coulson, Noel James. ''A history of Islamic law (Islamic surveys)''. Oxford: University Press, 1964.</ref> a xaria, no entanto, não havia se desenvolvido totalmente na época da morte de Maomé, e evoluiu aos poucos, dentro da comunidade muçulmana, ou ''[[Umma]]'', à qual ela servia.{{Carece de fontes|data=setembro de 2009}}
 
Para os muçulmanos, a Xaria, tendo origem na própria palavra de Alá, através do Alcorão, é uma lei divina, portanto uma lei superior a qualquer uma feita pelos humanos.<ref>{{citar web|url=https://www.al-islam.org/introduction-islamic-shariah-sayyid-muhammad-rizvi/shariah#superiority-or-god-made-laws-over-man-made-laws|titulo=The Superiority or God-made Laws over the Man-made Laws|data=|acessodata=23 de Junho de 2019|publicado=Al-Islam.org|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
Quando a xaria começou sua formação, nos [[deserto]]s da [[Arábia]] dos séculos VII e VIII, o senso comunitário não existia.<ref name="Dien-TerrorLaw" /> A vida no deserto era [[Nomadismo|nomádica]] e [[Tribo|tribal]], e o único fator que unia as pessoas nestas tribos era uma ancestralidade comum.<ref name="Coulson-TerrorLaw" /> A natureza do islã, no entanto, desafiou esta ideologia, e trouxe todos aqueles que professavam a sua submissão ao islã para a ''Umma''. Além disso, o islã não era apenas uma [[religião]], mas sim um modo de vida, que transformava aqueles que antes eram inimigos em vizinhos. As leis deviam ser instiladas, até que as doutrinas da xaria se enraizassem. A dificuldade de mudar repentinamente hábitos quotidianos milenares fez com que a xaria fosse guiada, ao longo de seu desenvolvimento, pelos estilos de vida das tribos que adotaram inicialmente o islamismo. Assim, por decisão destas tribos, as leis islâmicas passaram a ser leis da comunidade, pela comunidade e para a comunidade - ainda que ela tivesse sido proposta inicialmente por um indivíduo - "pois elas não poderiam fazer parte das leis tribais a menos e até que fossem aceitas como tal de uma maneira geral."<ref name="Coulson-TerrorLaw" /> A tribo, neste sentido, não era vista apenas como o grupo de seus atuais representantes, mas sim como uma entidade histórica, que englobava as gerações passadas, presentes e futuras.<ref name="Coulson-TerrorLaw" /> Assim, enquanto "todas e cada uma das leis deve ter suas raízes ou no Alcorão ou na Suna",<ref name="Berg-TerrorLaw" /> a vida tribal trouxe, sem qualquer contradição, um sentido de participação. Esta participação também foi reforçada pelo próprio Maomé, que declarou: "A minha comunidade nunca concordará num erro."<ref name="Berg-TerrorLaw">Berg, Herbert. "Islamic Law." ''Berkshire Encyclopedia of World History 3'' (2005): 1030. In History Reference Center [banco de dados online]. Disponível: Snowden Library (visitado em 11 de fevereiro de 2008).</ref> (posteriormente registrado como um [[hádice]].{{Carece de fontes|data=Junho de 2019}})
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to underlying purpose and spirit."''</ref> A [[Constituição dos Estados Unidos da América|Constituição dos Estados Unidos]] teria então este paralelo com o Alcorão: é a "legislação suprema do país, e a base a partir do qual as leis do [[poder legislativo]] se originam."<ref name=Vohra>{{Harv|Vohra|2006|p=348}}</ref> Este poder legislativo seria semelhante à [[Suna]], na medida em que "o poder legislativo, com base na estrutura da Constituição, toma decisões que envolvem situações específicas e cotidianas de seus cidadãos."<ref name=Vohra/> O processo de [[Decisão judicial|decisões judiciais]] é semelhante aos métodos de ''[[qiyas]]'' e ''[[ijma]]'', onde o processo de tomada de decisões judiciais é "uma maneira pela qual o direito é aplicado às disputas individuais", que "palavras ou estatutos de uma constituição não abordam especificamente todas as situações possíveis às quais elas possam se aplicar" e que "por vezes é necessário um [[Poder judiciário|judiciário]] para utilizar ou o [[consenso]] das decisões anteriores, ou [[Raciocínio|raciocinar]] por [[analogia]], para encontrar o princípio correto à resolução da disputa."<ref>{{Harv|Vohra|2006|p=349}}</ref>
 
A primeira [[ação judicial]] conhecida também data da lei islâmica. Segundo uma tradição (''hadith''hádice), o [[califa]] [[Otomão]] (580-656) tentou processar um súdito [[Judaísmo|judeu]] para recuperar uma [[armadura]], porém seu caso não foi bem-sucedido, por falta de [[testemunha]]s competentes.<ref>{{Harv|Weeramantry|1997|p=132}}</ref> O conceito de uma ação legal também foi descrito na obra ''Ética do Médico'', de Ixaque ibne Ali Arraui (854–931), de [[Al-Raha]], [[Síria]], como parte do processo de [[revisão médica por pares]], onde as anotações de um [[medicina islâmica|médico islâmico]] eram analisadas por seus pares, e ele ou ela podiam ser processados por um paciente que não tivesse sido atendido corretamente, caso as críticas dos pares fossem negativas.<ref>Spier, Ray. (2002), "The history of the peer-review process", ''Trends in Biotechnology'' '''20''' (8), p. 357-358 [357].</ref>
 
A primeira [[Proibição de drogas|proibição]] de [[Comércio ilegal de drogas|drogas ilegais]] conhecida ocorreu sob a lei islâmica, que baniu o uso de [[haxixe]], um preparado de ''[[cannabis]]'', como [[droga recreativa]]. Os juristas clássicos (''[[Ulema]]'' da jurisprudência islâmica (''[[fiqh]]'') medieval, no entanto, aceitavam o uso da [[droga]] para propósitos medicinais e terapêuticos, e concordavam que seu "uso médico, ainda que pudesse levam ao [[psicologia islâmica|desarranjo mental]], permanecia isento" de punição. No {{séc|XIV}}, o jurista islâmico Az-Zarkashi mencionou a "permissibilidade de seu uso para propósitos médicos, se estiver estabelecido que ele é benéfico."<ref>{{citation|título=Cannabis in Medical Practice: A Legal, Historical and Pharmacological Overview of the Therapeutic Use of Marijuana|primeiro =Mary Lynn|último =Mathre|ano=1997|publicado=McFarland|isbn=0786403616|página=40}}</ref> Esta distinção legal entre a utilização intoxicante e a utilização médica da ''cannabis'' feita pelos [[Teologia|teólogos]] islâmicos ([[calam]]) assemelha-se, na visão de alguns estudiosos, à atual lei americana sobre o assunto.<ref>{{citation|título=Cannabis in Medical Practice: A Legal, Historical and Pharmacological Overview of the Therapeutic Use of Marijuana|primeiro =Mary Lynn|último =Mathre|ano=1997|publicado=McFarland|isbn=0786403616|página=41}}</ref>
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=== Direito internacional ===
O primeiro tratado sobre [[direito internacional]] (''Siyar'', em [[Língua árabe|árabe]]) foi a ''Introdução ao Direito das Nações'', escrito ao fim do {{séc|VIII}} por [[Maomé ChaibamXaibani]],<ref name=Weeramantry/>(morto em 804), um [[Ulema|jurista islâmico]] da escola [[hanafita]],<ref name=Kelsay/> oito séculos antes que [[Hugo Grócio]] escrevesse o primeiro tratado [[Europa|europeu]] sobre o assunto. Maomé ChaibamXaibani escreveu ainda um segundo tratado, ainda mais avançado, sobre o assunto, e outros juristas logo seguiram-se a ele, com diversos tratados, em diversos volumes, lançados sobre o assunto durante a chamada [[Era de Ouro do Islã]];<ref name=Weeramantry>{{Harv|Weeramantry|1997|p=136}}</ref> estas obras lidavam tanto com o [[direito internacional público]] quanto com o [[direito internacional privado|privado]].<ref name="Weeramantry-138-9"/>
 
Estes primeiros tratados legais islâmicos cobriam a aplicação da [[ética islâmica]], da [[jurisprudência econômica islâmica]] e da [[jurisprudência militar islâmica]] ao direito internacional,<ref name=Kelsay>{{citation|título=Al-Shaybani and the Islamic Law of War|último =Kelsay|primeiro =J.|periódico=Journal of Military Ethics|volume=2|número=1|data=Março de 2003|publicado=[[Routledge]]|páginas=63–75}}</ref> e preocupavam-se com diversos tópicos do direito internacional moderno, incluindo a [[lei de tratados]], o tratamento de [[diplomata]]s, [[refém|reféns]], [[refugiado]]s e [[prisioneiros de guerra]], o [[direito de asilo]], a [[Direito bélico|conduta no campo de batalha]], proteção de mulheres, crianças e [[População civil|civis]] [[não-combatentes]], o uso de armas [[Veneno|envenenadas]] e a devastação do território inimigo.<ref name=Weeramantry/> Os [[califa]]s [[omíadas]] e [[abássidas]] também estiveram envolvidos em [[Negociação|negociações]] diplomáticas contínuas com o [[Império Bizantino]], em assuntos como [[tratado de paz|tratados de paz]], a troca de prisioneiros de guerra e o pagamento de resgates e [[tributo]]s.<ref name=Weeramantry-138/>
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{{Citação2|cinzabq=s|Quem poderia duvidar que tal bondade, amizade e caridade vinha de Deus? Homens cujos parentes, filhos e filhas, irmãos e irmãs, tinham morrido em agonia nas nossas mãos, cujas terras havíamos tomado, a quem tínhamos expulsado, nus, de suas casas, ressuscitaram-nos com sua própria comida quando estávamos morrendo de fome, e nos inundaram com sua bondade enquanto ainda estávamos em seu poder.<ref name = "Weeramantry-p136">{{Harv|Weeramantry|1997|pp=136-7}}</ref>}}
Sobre estes argumentos, Robert A. Hunt observa que muçulmanos e não-muçulmanos se têm tratado mutuamente ora com bondade sacrificial ora com ódio abominável, e nos dois casos isso foi feito em nome da religião. Hunt é de parecer que isto é ''" tudo o que se pode dizer com seriedade sobre a história das relações inter-religiosas. Tudo o resto é propaganda designada para influenciar o comportamento presente, para melhor ou pior."'' <ref>{{citar web|url=http://www.patheos.com/blogs/roberthunt/2013/12/the-covenants-of-the-prophet-muhammad/|titulo=The Covenants of the Prophet Muhammad|data=13 de Dezembro de 2013|acessodata=|publicado=Patheos|ultimo=Hunt|primeiro=Robert A.}}</ref>
 
Os princípios legais islâmicos do direito internacional baseavam-se em grande parte no Alcorão e na [[Suna]] de [[Maomé]], que transmitiu diversas determinações a suas tropas, e adotou práticas direcionadas à conduta durante a guerra. A mais importante destas foi resumida pelo sucessor ([[califa]]) e ''[[sahaba]]'' (companheiro) [[Abacar]], na forma de dez regras para o exército muçulmano:<ref name="Zuhur">Aboul-Enein, H. Yousuf and Zuhur, Sherifa, ''Islamic Rulings on Warfare'', p. 22, Strategic Studies Institute, US Army War College, Diane Publishing Co., Darby PA, ISBN 1-4289-1039-5</ref>
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{{Citação2|cinzabq=s|O modo pelo qual um ato era qualificada como moralmente bom ou ruim no domínio espiritual da religião islâmica é bem diferente da maneira na qual o mesmo ato era qualificado como legalmente válido ou inválido no domínio temporal da lei islâmica. A lei islâmica era [[Secularismo|secular]], e não [[canônica]]… Era, assim, um sistema preocupado em assegurar que um indivíduo recebesse a justiça, não que ele fosse uma pessoa boa.<ref>{{Harv|Makdisi|1999|p=1704}}</ref>}}
O [[conde]] Leon Ostorog, um [[jurista]] [[França|francês]], escreveu sobre a legislação islâmica clássica, em 1927:
{{Citação2|cinzabq=s|Aqueles pensadores orientais do nono século{{séc|IX}} formularam, com base em sua [[Calam|teologia]], o princípio dos [[Direitos do Homem]], nos mesmos termos, abrangendo os direitos da [[liberdade]] individual, e da [[inviolabilidade]] da pessoa e da propriedade; descreveram o poder supremo no islã, ou [[califado]], como sendo baseado num [[contrato]], implicando condições de capacidade e execução, e sujeito ao cancelamento se as condições sob as quais este contrato foi estabelecido não forem cumpridas; elaboraram uma [[Direito bélico|legislação de guerra]], cujas diretrizes, de tão humanas e [[cavalaria medieval|cavalheirescas]], enrubesceriam certos beligerantes da [[Primeira Guerra Mundial|Grande Guerra]]; expuseram uma doutrina de tolerância aos [[credo]]s não-muçulmanos tão [[liberalismo|liberal]] que o Ocidente teve de esperar por mil anos até ver princípios semelhantes serem adotados.<ref>{{Harv|Weeramantry|1997|p=134}}</ref>}}
 
==== Direitos inalienáveis ====
O conceito de [[direitos inalienáveis]] já existia nos princípios do direito e na jurisprudência islâmica, que negavam a um soberano "o direito de retirar de seus súditos certos direitos que eles herdaram como seres humanos." Os juristas islâmicos também anteciparam o conceito do [[estado de direito]], da sujeição de todas as classes à legislação comum nacional, onde nenhuma pessoa está acima da lei e onde [[funcionário público|funcionários públicos]] e [[cidadão]]s privados têm a obrigação de obedecer a mesma lei. Um ''[[qadi]]'' (juiz islâmico) também era impedido de discriminar com base em [[religião]], [[raça]], [[cor de pele]], [[parentesco]] ou [[preconceito]] ( contudo, é certo que a xaria atribui penas diferentes conforme o sexo ou a religião, ou mesmo a falta dela <ref>{{citar livro|título=Reliance of the Traveller - The Classic Manual of Islamic Sacred Law - Trad.inglesa de Nuh Ha Mim Keller - Livro O- Justiça|ultimo=al-Misri|primeiro=Ahmad ibn Naqib|editora=amana publications|ano=1988|local=EUA|páginas=578-648|acessodata=}}</ref>). Por diversas vezes os próprios [[califa]]s tiveram de aparecer diante de juízes, enquanto estes preparavam-se para dar seus vereditos.<ref>{{Harv|Weeramantry|1997|pp=132 & 135}}</ref> Existem mesmo evidências de que as ideias formuladas por [[John Locke]], a respeito dos direitos inalienáveis e da autonomia condicional, que já estavam presentes na legislação islâmica de séculos antes, possam ter sido influenciadas pela sua presença em [[palestra]]s dadas por [[Edward Pococke]], um professor de [[estudos islâmicos]].<ref>{{Harv|Weeramantry|1997|pp=8, 135, 139-40}}</ref>
 
==== Direitos socioeconômicos ====
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No tocante aos [[direitos das mulheres|direitos femininos]], as mulheres costumavam ter mais direitos legais assegurados pela legislação islâmica do que tinham sob os sistemas legais do Ocidente até os séculos XIX e XX.<ref>{{citation|último =Dr. Badawi|primeiro =Jamal A.|título=The Status of Women in Islam|periódico=Al-Ittihad Journal of Islamic Studies|volume=8|número=2|data=setembro de 1971}}</ref> Por exemplo, as mulheres casadas [[França|francesas]], ao contrário das muçulmanas, sofriam restrições sobre suas competências legais que só foram removidas em 1965.<ref>{{Harv|Badr|1984|pp=167}}</ref> Segundo o professor de direito da [[Universidade Harvard]], Noah Feldman:
{{Citação2|cinzabq=s|Quanto ao [[sexismo]], a ''[[common law]]'' por muito tempo negou à mulher casada quaisquer direitos de propriedade, ou até mesmo qualquer personalidade legal independente de seus maridos. Quando os britânicos aplicavam suas leis aos muçulmanos, no lugar da xaria, como fizeram em certas colônias, o resultado era que as mulheres casadas perdiam o direito à propriedade que a lei islâmica sempre lhes havia concedido - dificilmente um avanço em direção à igualdade entre os sexos.<ref name=Feldman/>}}
Obviamente, desde então diversos acontecimentos na história do Ocidente e Oriente fizeram com que a distribuição das liberdades mencionada acima não seja mais verdadeira - ou seja, se era possível discutir que as mulheres possuíam mais direitos sob a legislação islâmica do que tinham sob os sistemas legais ocidentais, hoje em dia isto certamente não é mais o caso.<ref>{{citation|último =m. Hafez|primeiro =Mohammed|título=Why Muslims Rebel|periódico=Al-Ittihad Journal of Islamic Studies|volume=1|número=2|data=setembro de 2006}}</ref> A partir do século vinte{{séc|XX}}, os sistemas legais ocidentais evoluiramevoluíram para expandir os direitos das mulheres; mas as leis islâmicas continuaram presas ao Corão, aos hadiths (hádices) e à sua interpretação fundamentalista pelos juristas islâmicos.<ref>{{citar web|url=http://www.independent.co.uk/news/world/middle-east/dubai-alleged-gang-rape-victim-woman-arrested-united-arab-emirates-nightmare-ordeal-a7426421.html|titulo=British woman arrested after reporting alleged gang rape in Dubai tells of ‘nightmare’ ordeal (Mulher britânica presa após alegar viloação de grupo no Dubai fala de provação de pesadelo - em inglês)|data=19 de Novembro de 2016|acessodata=|obra=|publicado=The Independent|ultimo=Pells|primeiro=Rachael}}</ref>
 
De outra banda, alguns países europeus começaram, na última década, a levantar restrições às mulheres muçulmanas, obrigando-as a retirar o véu em determinados locais públicos.<ref>[http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4061312,00.html] ONG critica estados alemães por coibir véu islâmico no serviço público</ref> Entre outros factores, as preocupações de segurança assim o ditaram, dado o aumento brutal do terrorismo islâmico.Afirma Valerie Tarico, psicóloga e escritora americana: ''"O hijab não é um símbolo de liberdade. É um símbolo do facto de que as mulheres no Islã são cidadãos de segunda classe e que esse status é codificado tanto nos textos sagrados como na tradição, reforçados pela cultura e pela lei."''<ref>{{citar web|url=http://www.huffingtonpost.com/valerie-tarico/is-the-hijab-a-symbol-of-_b_4796907.html|titulo=Is the Hijab a Symbol of Diversity or a Symbol of Oppression? (O hijab é um símbolo de diversidade ou de opressão? - em inglês)|data=20 de Abril de 2014|acessodata=|publicado=The Huffington Post|ultimo=Tarico|primeiro=Valerie}}</ref>
 
==== Previdência social e aposentadoria ====
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Durante a chamada [[Era de Ouro do Islã]], houve uma ênfase inicial na [[liberdade de expressão]], principalmente no período do [[Califado]] islâmico, declarada pela primeira vez pelo próprio califa [[Omar]], no {{séc|VII}}.<ref name=Boisard/> Posteriormente, durante o período [[Abássidas|abássida]], a liberdade de expressão também foi declarada por Alhaximi, primo do [[califa abássida|califa]] [[Almamune]] (786–833), na seguinte carta a um oponente religioso:<ref name=Ahmad>{{citation|primeiro=I. A.|último=Ahmad|contribuição=The Rise and Fall of Islamic Science: The Calendar as a Case Study|título=Faith and Reason: Convergence and Complementarity|publicado=[[Al Akhawayn University]]|data=3 de junho de 2002|url=http://images.agustianwar.multiply.com/attachment/0/RxbYbQoKCr4AAD@kzFY1/IslamicCalendar-A-Case-Study.pdf|formato=PDF|acessodata=2008-01-31|dataacceso=2009-03-02|urlarquivo=https://web.archive.org/web/20080227095928/http://images.agustianwar.multiply.com/attachment/0/RxbYbQoKCr4AAD%40kzFY1/IslamicCalendar-A-Case-Study.pdf|dataarquivo=2008-02-27|urlmorta=si}}</ref>
{{Citação2|cinzabq=s|Traga adiante todos os argumentos que você desejar, e diga o que bem entender, e fale o que pensa abertamente. Agora que você está seguro e livre para dizer o que quer, por favor indique algum árbitro que deverá julgar imparcialmente entre nós, e se inclinar apenas em direção da verdade, livre do domínio da paixão, e este árbitro deverá ser a [[Razão]], onde quer que Deus nos faça responsáveis por nossas próprias recompensas e punições. Desta maneira eu lidei justamente com você, e lhe dei completa segurança, e estou pronto a aceitar quaisquer decisões que a Razão dê para mim ou contra mim. Pois "não há compulsão na religião" (Alcorão 2:256) e apenas lhe convidei para aceitar a nossa fé espontaneamente e por sua própria iniciativa, e apontei a hediondez de seu credo atual. Que a paz e as bençãos de Deus estejam com você!<ref name=Ahmad/>}}
Aqui também os acontecimentos posteriores na história do Ocidente e Oriente fizeram com que hoje em dia isto não seja mais o caso: a liberdade de expressão nos países islâmicos sofre de sérios limites. O verso do Alcorão citado (2:256) foi revogado<ref>{{citar web|url=http://www.meforum.org/1754/peace-or-jihad-abrogation-in-islam|titulo=Peace or Jihad? Abrogation in Islam (Paz ou Guerra Santa? Revogação no Islão) - em inglês|data=2007|acessodata=|obra=|publicado=The Middle East Forum|ultimo=Bukay|primeiro=David}}</ref> por outros mais recentes que o contrariam (9.5 - o Verso da Espada).<ref>{{citar web|url=http://www.theholyquran.org/?x=s_main&y=s_middle&kid=14&sid=9|titulo=QURAN BY A. YUSUF ALİ 9 - Repentance|data=Data não disponível|acessodata=|obra=|publicado=Kuran.Gen.Tr (The Holy Quran)|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
==== Paz e justiça ====
Como nas outras [[Religião|religiões]] [[fé abraâmica|abraâmicas]], segundo os muçulmanos, a [[paz]] é um conceito básico do [[islã]].<ref>{{citar web|url=https://muflihun.com/bukhari/52/177|titulo=Sahih al-Bukhari Book 52 Hadith 177 O Apóstolo de Allah disse: "A Hora não será estabelecida até você lutar contra os judeus, e a pedra por trás da qual um judeu se esconderá dirá." Ó muçulmano! Há um judeu escondido atrás de mim, então mate-o."|acessodata=28 de Setembro de 2017|obra=|publicado=Muflihun.com|ultimo=al-Bukhari|primeiro=Sahih}}</ref> O próprio termo [[Língua árabe|árabe]] ''Islam'' (إسلام) costuma ser traduzido como "submissão"; submissão dos desejos à vontade de [[Deus]] (''[[Alá|Ala]]''), e viria do termo ''aslama'', "render-se" ou "resignar-se".<ref>{{citar enciclopédia|título=Islam |enciclopédia=Encyclopaedia of Islam Online |autor =L. Gardet |coautor=J. Jomier |acessodata=2-5-2007}}; {{citar web|url=http://www.studyquran.org/LaneLexicon/Volume4/00000137.pdf|formato=PDF|título=Lane's lexicon}}</ref> A palavra árabe ''[[salaam]]'' (سلام) ("paz") tem a mesma [[Raiz (linguística)|raiz]] ([[S-L-M]]) que a palavra ''Islam'';<ref>{{citar web|título= Islam |publicado= Online Etymology Dictionary| url=http://www.etymonline.com/index.php?search=islam&searchmode=none |acessodata=2007-11-22 }}</ref> uma interpretação islâmica para o fato seria que a paz individual é obtida através desta submissão a Deus. A saudação ''"[[salaam aleikum]]"'', utilizada pelos muçulmanos, tem o significado literal de "a paz esteja com você".<ref>"Islam" - ''Online Etymology Dictionary''. Visitado em 22-11-2007.</ref> [[Maomé]] teria dito, certa vez: "A humanidade são os dependentes, ou a família, de Deus, e os mais amados dentre eles, para Deus, são aqueles que são mais excelentes com os Seus dependentes."{{Carece de fontes|data=novembro de 2017}} "Nem um de vocês crê até amar o seu irmão da mesma maneira que ama a si próprio."{{Carece de fontes|data=novembro de 2017}} A respeito desta última frase, grandes estudiosos islâmicos da tradição profética, como [[Ibn Hajar al-Asqalani]] e Sharafuddin al-[[Nawawi]] disseram que as palavras "seu irmão" se referem a qualquer pessoa, independente de sua fé.<ref>[[Fath al-Bari]] e o ''[[sharh]]'' ''[[Sahih al-Bukhari]], do [[imã]] Al-Nawawi.</ref><ref>{{citar web|url=https://muflihun.com/bukhari/83/17|titulo=Sahih al-Bukhari Book 83 Hadith 17|data=Data não disponivel|acessodata=|obra=|publicado=Muflihun.com|ultimo=al-Bukhari|primeiro=Sahih}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.usc.edu/org/cmje/religious-texts/hadith/bukhari/052-sbt.php#004.052.260|titulo=Fighting for the Cause of Allah (Jihaad) - Lutando pela causa de Alá (Jihad) - em inglês|data=|acessodata=|obra=|publicado=Center for Muslim-Jewish Engagement|ultimo=Bukhari,|primeiro=Sahih|arquivourl=https://web.archive.org/web/20151016112616/http://www.usc.edu/org/cmje/religious-texts/hadith/bukhari/052-sbt.php#004.052.260|arquivodata=2015-10-16|urlmorta=yes}}</ref>Outros são de opinião contrária, como [[Muhammad Saalih al-Munajjid.]]<ref>{{citar web|url=https://islamqa.info/en/59879|titulo=59879: What is meant by taking the kuffaar as friends? Ruling on mixing with the kuffaar|acessodata=11 de Novembro de 2017|publicado=IslamQA|ultimo=Saalih al-Munajjid|primeiro=Muhammad}}</ref>
 
==== Escravidão e divisões sociais ====
As principais escolas jurísticas do islamismo tradicionalmente aceitaram a instituição da [[escravidão]]; a sociedade árabe do tempo, tal como grande parte de outras suas contemporâneas, dependia fortemente do trabalho escravo. A escravidão é reconhecida no Alcorão. Os fiéis podem coabitar com qualquer uma de suas escravas (''"as que a tua mão direita possui")'' (sura 4ː3) <ref>{{citar web|url=https://quranx.com/4.3|titulo=An Nisa (The women) 4ː3|data=|acessodata=11 de Novembro de 2018|publicado=QuranX|ultimo=|primeiro=}}</ref> ; e podem apossar-se de mulheres casadas se estas forem escravas (sura 4.24). <ref>{{citar web|url=https://quranx.com/4.24|titulo=An Nisa (The women) -4ː24|data=|acessodata=11 de Novembro de 2018|publicado=QuranX|ultimo=|primeiro=}}</ref> Maomé e vários dos seus companheiros tinham escravos.<ref name=":0">{{citar livro|título=Race and Slavery in the Middle East (Cap.1ːSlavery)|ultimo=Lewis|primeiro=Bernard|editora=Oxford Universuty Press|ano=1994|local=|páginas=|acessodata=}}</ref>
 
A partir do momento em que o Islão se iniciou, foi proibido a um muçulmano escravizar outro muçulmano. Assim, os escravos tiverem de ser doravante obtidos no exterior do império, o que deu origem a um dos maiores comércio de escravos do mundo antigo. Contudo grande parte de historiadores, entre eles [[Bernard Lewis]], concorda que os escravos no Islão eram melhor tratados do que nas outras civilizações do tempo. O Alcorão recomenda, embora não ordene, a libertação de escravos, para expiação de pecados ou como um acto de simples bondade.<ref name=":0" /> <ref>{{citar web|url=https://quranx.com/4.92|titulo=An Nisa (The women) 4ː92|data=|acessodata=11 de Novembro de 2018|publicado=QuranX|ultimo=|primeiro=}}</ref> <ref>{{citar web|url=https://quranx.com/90.12|titulo=Al Balad (The city)- 90.12 e .13|data=|acessodata=11 de Novembro de 2018|publicado=QuranX|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
Para Bernard Lewis, é um triste paradoxo da história humana terem sido as reformas humanitárias trazidas pelo Islã que resultaram em um vasto desenvolvimento do tráfico de escravos dentro e ainda mais fora do império islâmico. <ref name=":0" />
 
A xaria atribui direitos legais diferentes para grupos diferentes. Há uma divisão clara, por exemplo, entre homens e mulheres, assim como entre os muçulmanos e os [[povos do livro]], como os [[Judaísmo|judeus]] e os [[Cristianismo|cristãos]], e os outros não-muçulmanos.<ref>{{citar livro|título=Reliance of the Traveller (Trad.inglesa de Nuh Ha Mim Keller) -Capitulo O1.2 Os seguintes (crimes) não estão sujeitos a retaliação:(...) 2- um muçulmano por matar um não muçulmano; -3- um judeu ou cristão do estado islâmico por matar um apóstata do Islã (porque um súbdito do Estado está sob sua proteção, enquanto matar um apóstata do Islã não tem consequências); -4- um pai ou mãe (ou seus pais e mães) por matar sua prole, ou descendência da sua prole;(...)|ultimo=Al-Misri|primeiro=Ahmad Ibn Naqib|editora=Amana Publications|ano=1997|local=|páginas=|acessodata=28 de Setembro de 2017}}</ref> Sob a Xaria, o testemunho de uma mulher vale metade da de um homem; um homem pode divorciar-se de sua esposa por repúdio, enquanto uma mulher deve apresentar justificações, algumas das quais são difíceis de obter. A custódia da criança reverte para o pai em uma idade predefinida; as mulheres que se casam novamente perdem a custódia de seus filhos, mesmo antes disso; e os filhos herdam o dobro da parcela das filhas.<ref>{{citar web|url=https://www.theguardian.com/law/2010/jul/05/sharia-law-religious-courts|titulo=What isn't wrong with Sharia law? (O que não está errado na Xaria? -em inglês)|data=5 de Julho de 2010|publicado=The Guardian|ultimo=Namazie|primeiro=Maryam}}</ref>
 
A Xaria contraria o princípio geral da igualdade de todos perante a lei, conforme o Artigo 7º da [[Declaração Universal dos Direitos Humanos]] que afirma que "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei". <ref>{{citar web|url=https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por|titulo=Declaração Universal dos Direitos Humanos|data=|acessodata=31 de Janeiro de 2019|publicado=OHCHR|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
=== Qanun ===
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Existe uma variedade imensa na interpretação e implementação da lei islâmica nas sociedades muçulmanas atuais. Os [[movimentos liberais dentro do islamismo]] vêm questionando a relevância e a aplicabilidade da xaria através de diversas perspectivas; o [[feminismo islâmico]], por exemplo, trouxe muitos pontos de vista novos à discussão. {{Carece de fontes|data=setembro de 2017}}Alguns dos maiores países muçulmanos, como a [[Indonésia]], [[Bangladesh]] e o [[Paquistão]], têm leis e constituições majoritariamente seculares, com a exceção apenas de algumas cláusulas envolvendo o direito familiar.{{Carece de fontes|data=setembro de 2017}} A [[Turquia]] tem uma constituição que é oficialmente secular. a [[Índia]] e as [[Filipinas]] são os únicos países no mundo que têm leis civis separadas para os seus cidadãos muçulmanos, totalmente baseadas na xaria. Na Índia, a legislação civil islâmica é implementada pelo ''[[All India Muslim Personal Law Board|Muslim Personal Law board]]'' ("Comitê de Leis Pessoais Islâmicas"), enquanto nas Filipinas isto é feito pelo ''Código de Leis Pessoais Islâmicas''. No entanto, as leis criminais em ambos os países são uniformes para todos os seus cidadãos.{{Carece de fontes|data=setembro de 2017}}
 
Em setembro de 2008 alguns [[Jornal|jornais]] do [[Reino Unido]] alegaram, de maneira [[Sensacionalismo|sensacionalista]], que o governo teria "aprovado de maneira silenciosa" o reconhecimento de tribunais da xaria no país. Além da notícia não ser verdadeira, o fato, caso ocorresse, não implicaria numa submissão do país à xaria, que seria aplicada apenas a situações onde ambos os lados de uma disputa legal optarem livremente por um tribunal islâmico como árbitro da questão, no lugar de levar o caso para os tribunais oficiais. A decisão não seria nova; as decisões dos tribunais [[Judaísmo|judaicos]] (''[[beth din]]'') já foram reconhecidas na Inglaterra por mais de 100 anos.<ref>[http://www.timesonline.co.uk/tol/news/uk/crime/article4749183.ece "Revealed: UK’s first official sharia courts"] - ''[[The Sunday Times]]'', 14 de setembro de 2008 (visitado em 2-3-2009)</ref> No entanto, é preciso notar que, se os tribunais da xaria concordarem com a lei do país, são redundantes; caso as contradigam, são ilegais.<ref>{{citar web|url=http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/sharia-in-the-uk-the-courts-in-the-shadow-of-british-law-offering-rough-justice-for-muslim-women-a6761221.html|titulo=Sharia no Reino Unido: Tribunais á sombra da lei britanica oferecem uma justiça áspera às mulheres muçulmanas (em inglês)|data=4 de Dezembro de 2015|acessodata=|obra=|publicado=The Independent|ultimo=Boztas|primeiro=Senay}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/1510866/Poll-reveals-40pc-of-Muslims-want-sharia-law-in-UK.html|titulo=Poll reveals 40pc of Muslims want sharia law in UK (Sondagem revela que 40 por cento dos muçulmanos querem a lei da xaria no Reino Unido) em inglês|data=19 de Fevereiro de 2006|acessodata=|obra=|publicado=The Telegraph|ultimo=Hennessy|primeiro=Patrick e outro}}</ref><ref>{{citar web|url=http://freethinker.co.uk/2016/12/15/sharia-courts-pose-a-growing-threat-to-womens-rights/|titulo=Sharia courts pose a growing threat to women’s rights (Os tribunais da Xaria representam uma ameaça crescente para os direitos das mulheres - em inglês)|data=15 de Dezembro de 2016|acessodata=|publicado=The Freethinker|ultimo=Namazie|primeiro=Maryam}}</ref>
 
Como exemplo, o Conselho da Xaria Islâmica (ISC - Islamic Sharia Council) uma organização britânica, fornece decisões legais e conselhos aos muçulmanos de acordo com sua interpretação da xaria baseada nas quatro escolas sunitas do pensamento. Trata principalmente casos de casamento e divórcio e, em menor medida de negócios e finanças.<ref>{{citar web|url=https://www.theguardian.com/world/2007/jun/14/religion.news|titulo=In the name of the law The popular perception of sharia law is one of brutal punishments carried out by hardline states. But, as Dan Bell discovers, the backstreets of Britain are full of Islamic courts ruling on everything from banking and alcopops to forced marriage and divorce|data=14 de Junho de 2007|publicado=The Guardian|ultimo=Bell|primeiro=Dan}}</ref> O Conselho afirma que tratou de uma média entre 200 e 300 casos mensais a partir de janeiro de 2012,<ref>{{citar web|url=http://www.bbc.com/news/uk-16522447|titulo=Growing use of Sharia by UK Muslims By Divya Talwar|data=16 Janeiro de 2012|publicado=BBC News|ultimo=Talwar|primeiro=Divya}}</ref> mas não tem autoridade jurídica no Reino Unido, e não pode impor sanções; muitos muçulmanos aceitam voluntariamente as decisões do ISC, entre várias razões para evitar o estigma da sua própria comunidade .
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A maior parte dos países do [[Oriente Médio]] e do [[Norte da África]] mantém um [[Secularismo no Oriente Médio|sistema dual]] de tribunais seculares e religiosos, no qual os tribunais religiosos regulam principalmente os casos de [[casamento]]s e [[herança]]s. A [[Arábia Saudita]] e o [[Irão|Irã]] mantêm tribunais religosos para todos os aspectos de sua [[jurisprudência]], e [[Polícia religiosa|polícias religiosas]] para aplicá-la socialmente. Leis derivadas da xaria também são aplicadas no [[Afeganistão]], na [[Líbia]] e no [[Sudão]]. Alguns [[Estados da Nigéria|estados]] do norte da [[Nigéria]] reintroduziram os tribunais da xaria.<ref>{{citar web|url=http://www.onlinenigeria.com/government/index.asp?blurb=141 |título=The Judiciary |publicado=Online Nigeria |data=1 de maio de 2007 |acessodata=1-5-2007}}</ref> Na prática, estes novos tribunais da xaria nigerianos quase sempre trouxeram a reintrodução de punições severas, como a [[amputação]] de uma ou ambas as mãos para ladrões, e o [[apedrejamento]] para casos de [[adultério]] e [[apostasia]], sem o consequente endurecimento nas regras para o fornecimento de evidências e testemunhos.{{Carece de fontes|data=setembro de 2009}}
 
Muitos organismos, incluindo o [[Tribunal Europeu dos Direitos Humanos]], consideram as punições prescritas pela xaria como bárbaras e cruéis, e contra os direitos humanos mais básicos. Acadêmicos islâmicos argumentam que, se implementados da maneira correta, estas punições servem como um meio de intimidação aos criminosos.<ref>{{citar jornal|url=http://news.bbc.co.uk/1/hi/2977446.stm|título=Debate rages over women and Sharia (Debate aceso sobre mulheres e xaria)|publicado=BBC News|data=11 de junho de 2003|acessodata=1-5-2007}}</ref> A mídia internacional tem abordado com algum destaque e considerável crítica os casos de países que aplicaram a lei islâmica, especialmente se a sentença acaba sendo mais severa do que os padrões estabelecidos internacionalmente de [[direitos humanos]], como a aplicação da [[pena de morte]] para os "crimes" de [[adultério]], [[homossexualidade]] , [[apostasia]], [[blasfémia]], [[Amputação|amputações]] para o crime de [[roubo]], e [[Flagelação|chibatadas]] para [[fornicação]] ou [[embriaguez]] pública.<ref>[http://www.hrw.org/reports/2004/nigeria0904/5.htm]</ref><ref>{{citar web|url=http://www.islamweb.net/emainpage/index.php?page=showfatwa&Option=FatwaId&Id=156817|titulo=Fatwa No : 156817: A daughter accusing her father of sexual abuse (Uma filha acusa seu pai de abuso sexual - em inglês)|data=18 de Maio de 2011|acessodata=|obra=|publicado=IslamWeb|ultimo=Autor|primeiro=não disponivel}}</ref>
 
=== Leis de alimentação ===
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=== Código de vestimenta ===
[[Imagem:Yemeni doctor.jpg|thumb|250px|direita| Uma médica iemenita examina uma criança em uma clínica de saúde patrocinada pela USAID.]]
O Alcorão também exige um código de vestimenta aos seus seguidores.<ref>{{citar web|url=http://quranx.com/33.59|titulo=The Quran 33:59 Al Ahzab (The allies) - Tell thy wives and thy daughters and the women of the believers to draw their cloaks close round them (when they go abroad). That will be better, so that they may be recognised and not annoyed. (Diz a tuas esposas, tuas filhas e às mulheres dos fiéis que (quando saírem) se cubram com as suas mantas); isso é mais conveniente, para que sejam reconhecidas e não sejam molestadas.|data=|acessodata=14 de Fevereiro de 2018|publicado=QuranX|ultimo=|primeiro=}}</ref> Para as mulheres, recomenda a modéstia sem explicitar o cobrir de alguma parte; os homens têm um código de vestimenta mais relaxado. A lógica por trás destas regras é que os homens e mulheres não devem ser vistos como objectos sexuais.<ref>{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t243/e75?_hi=8&_pos=3|titulo=Clothing|data=|publicado=Oxford Islamic Studies}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.africa21online.com/artigo.php?a=19216&e=Sociedade|titulo=«Miséria sexual» causa alvoroço na Argélia|data=23 de Fevereiro de 2016|publicado=Africa21onLine}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.theguardian.com/world/2010/apr/19/women-blame-earthquakes-iran-cleric|titulo=Women to blame for earthquakes, says Iran cleric -Women behaving promiscuously are causing the earth to shake, according to cleric, as Ahmadinejad predicts Tehran quake|data=19 de Abril de 2010|acessodata=|publicado=The Guardian|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://observador.pt/2018/02/13/mulheres-muculmanas-denunciam-assedio-sexual-na-peregrinacao-a-meca/|titulo=Mulheres muçulmanas denunciam assédio sexual na peregrinação a Meca|data=13 de Fevereiro de 2018|acessodata=|publicado=Observador (Agencia Lusa)|ultimo=|primeiro=}}</ref> Contudo, tomando como exemplo o Egipto, o assédio sexual das mulheres naquele país está a aumentar e observar o código de vestimenta islâmico não é dissuasivo, de acordo com uma pesquisa.<ref>{{citar web|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/7514567.stm|titulo=Egypt's sexual harassment 'cancer'|data=18 de Julho de 2008|acessodata=|publicado=BBC News, Cairo|ultimo=Abdelhadi|primeiro=Magdi}}</ref> O assédio sexual verifica-se até habitualmente em Meca, como constatou a muçulmana Riazat Butt em 2008.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Butt|primeiro=Riazat|data=2008-04-21|titulo=Our dirty little secret|url=https://www.theguardian.com/commentisfree/2008/apr/21/ourdirtylittlesecret|jornal=The Guardian|lingua=en-GB|issn=0261-3077}}</ref>
 
Segundo [[Kamel Daoud]], "hoje, o sexo é um grande paradoxo em muitos países do mundo árabe: age-se como se não existisse e, no entanto, determina tudo o que não é dito. Negado, ele pesa no espírito por sua própria dissimulação. Embora as mulheres estejam veladas, elas estão no centro de nossas conexões, trocas e preocupações."<ref>{{citar web|url=https://www.nytimes.com/2016/02/14/opinion/sunday/the-sexual-misery-of-the-arab-world.html?mcubz=0|titulo=The Sexual Misery of the Arab World (A miséria sexual do mundo árabe)|data=12 de Fevereiro de 2016|publicado=The New York Times|ultimo=Daoud|primeiro=Kamel}}</ref>
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=== Circuncisão e MGF ===
A [[circuncisão]] masculina envolve a remoção do [[prepúcio]] e é uma tradição na maioria das comunidades muçulmanas e judaicas. As opiniões diferem sobre se é legalmente obrigatório (fard) ou [[Suna]]. Não é mencionado no Alcorão, mas muitos muçulmanos acreditam que é um requisito para a conversão ao Islã. Muitas vezes é identificado como parte dos ritos de purificação (taharah) ou ligado para a prática do [[Antigo Testamento]] de [[Abraão]]. A circuncisão foi interpretada de diversas maneiras como um símbolo exterior da autodisciplina nas exigências de Deus, o crescimento interno da razão, a submissão de paixões básicas a requisitos espirituais superiores, o reconhecimento físico da hegemonia de Deus sobre instintos descontrolados e o compromisso religioso mais profundo esperado de um muçulmano maduro. A prática não é universal. Na Europa e América do Norte, normalmente é feito em um hospital imediatamente após o nascimento. Entre as sociedades tradicionais no [[Oriente Médio]], um rito separado ocorre entre as idades de dois e doze como parte da celebração ritual, e os meninos circuncidados mais velhos são imediatamente obrigados a se juntar a parentes mais velhos em oração pública e são restritos de se moverem livremente entre nas partes da casa.<ref>{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t125/e436?_hi=11&_pos=3|titulo=Circumcision (Circuncisão - em inglês)|data=|publicado=Oxford Islamic Studies}}</ref>
 
Já a [[mutilação genital feminina]] (também chamada [[circuncisão feminina]]) é uma prática em cerca de 28 países em África, e muitos outros no Médio Oriente e na Ásia, a qual é praticada na sua maioria por muçulmanos mas também por não-muçulmanos (cristãos, animistas e outros).<ref>{{citar web|url=http://www.stopfgmmideast.org/background/islam-or-culture/|titulo=Religion or culture? (Religião ou cultura? - e m inglês)|data=|acessodata=2017|publicado=Stop FGM Middle East|ultimo=Jpeg|primeiro=Miky}}</ref> Nestas áreas, o costume é anterior ao Islão, sendo portanto também uma questão cultural. Nada no Alcorão o prescreve; o costume é mencionado em alguns [[hadithhádice]]s (Abu Dawood (5271) mas não há hadithhádice que o ordene.<ref>{{citar web|url=https://islamqa.info/en/82859|titulo=82859: Is there any saheeh hadeeth about the circumcision of females? (Existe algum "saheeh hadeeth" acerca da ciscuncisão feminina? -em inglês)|data=14 de Maio de 2006|acessodata=|publicado=Islam Question and Answer|ultimo=Saalih al-Munajjid|primeiro=Shaykh Muhammad}}</ref> Ela é também referida como obrigatória, com amputação do [[Clítoris|clitóris]] (''bazr)'' , no livro "[[Reliance of the Traveller]]", que é um manual clássico de ''fiqh'' da escola sunita do [[Chafeismo|chafeísmo]].<ref>{{citar livro|título=Reliance of the Traveller (Trad.inglesa de Nuh Ha Mim Keller) -Capitulo E4.3|ultimo=Al-Misri|primeiro=Ahmad Ibn Naqib|editora=Amana Publications|ano=1997|acessodata=}}</ref> . [[Fátua|Fátuas]] (''fatwas'') existem proibindo a MGF, <ref>{{citar web|url=https://www.unicef.org/infobycountry/mauritania_66159.html|titulo=In Mauritania, progress made in ending female genital mutilation/cutting|data=11 de outubro de 2012|acessodata=|publicado=Unicef|ultimo=Azar|primeiro=Miriam}}</ref><ref>{{citar web|url=https://www.unicef.org/somalia/SOM_resources_fatwa.pdf|titulo=Religious Fatwa for Banning all Forms of FGM/C|data=|acessodata=1 de Janeiro de 2018|publicado=Somalia Ministry of Justice, Religion and Rehabilitation.|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{citar web|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/8464671.stm|titulo=Mauritania fatwa bans female genital mutilation|data=18 de Janeiro de 2010|acessodata=|publicado=BBC|ultimo=Trevelyan|primeiro=Bob}}</ref> favorecendo-a, <ref>{{citar web|url=https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/12184615|titulo=Islam and "female circumcision": the dispute over FGM in the Egyptian press, September 1994.|data=2002|acessodata=|publicado=US National Library of Medicine National Institutes of Health -Vol.21-2 (pág. 403-418)|ultimo=Mordechai|primeiro=Kedar}}</ref> <ref>{{citar web|url=https://islamqa.info/en/60314|titulo=60314: Circumcision of girls and some doctors’ criticism thereof|data=24 de Agosto de 2005|acessodata=|publicado=Islam Question and Answer|ultimo=al-Munajjid|primeiro=Muhammad Saalih}}</ref>ou deixando a decisão aos pais.<ref>{{citar web|url=https://www.hrw.org/news/2010/07/17/iraqi-kurdistan-fgm-fatwa-positive-not-definitive|titulo=Iraqi Kurdistan: FGM Fatwa Positive, but not Definitive --Edict Says Female Genital Mutilation not Prescribed by Islam but Doesn’t Ban It|data=17 de Julho de 2010|acessodata=|publicado=Human Rights Watch|ultimo=|primeiro=}}</ref> Dados mais recentes indicam que a prática está a declinar.<ref>{{citar web|url=http://www.prb.org/Publications/Datasheets/2017/Wallchart-Female-Genital-Mutilation-Declining.aspx|titulo=Data in New Wallchart Show Female Genital Mutilation/Cutting Declining in Many Countries|data=Fevereiro de 2017|acessodata=|publicado=Population Reference Bureau|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
=== Apostasia ===
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Até o final de 1800, a grande maioria dos estudiosos Islâmicos nas escolas de [[jurisprudência]] [[Madhhab]] e Imamah (xiita) consideravam que para os homens adultos, a apostasia era um crime bem como um pecado, um ato de traição punível com a [[pena de morte]],<ref name="jstor.org"/><ref name=Lewis-1995-229>{{citar livro|último1 =Lewis|primeiro1 =Bernard|título=The Middle East, a Brief History of the Last 2000 Years|data=1995|publicado=Touchstone Books|isbn=0684807122|página=229|url=https://books.google.com/books?id=1ajwK7ejowwC&pg=PT234&lpg=PT234&dq=%22crime+as+well+as+a+sin%22+lewis&source=bl&ots=v1AyclN5kf&sig=xjzwt82NQw_zjElqRcexH9APgyA&hl=en&sa=X&ved=0ahUKEwj8nf-itrHJAhUDXh4KHYulCgcQ6AEIMDAE|acessodata=27 de novembro de 2015}}</ref> normalmente após um período de espera para permitir que o apóstata arrependa-se e volte ao Islã.<ref name="jstor.org"/><ref>{{citar livro|último =Omar|primeiro =Abdul Rashied|editor1=Mohammed Abu-Nimer|editor2=David Augsburger|título=Peace-Building by, between, and beyond Muslims and Evangelical Christians|url=https://books.google.com/books?id=HvrDWka4iRgC&pg=186|data=16 de fevereiro de 2009|publicado=Lexington Books|capítulo=The Right to religious conversion: Between apostasy and proselytization|isbn=978-0-7391-3523-5|páginas=179–194}}</ref><ref name="KEY">{{citar livro|autores=Kecia Ali and Oliver Leaman|título=''Islam: the key concepts''|publicado=Routledge|ano=2008|página=10|url=https://books.google.com/books?id=H5-CdzqmuXsC&pg=PA10|acessodata=2013-11-29}}</ref><ref name=johnesposito>{{citar livro|autor =John L. Esposito|título=''The Oxford dictionary of Islam''|publicado=Oxford University Press|ano=2004|página=22|url=https://books.google.com/books?id=6VeCWQfVNjkC&pg=PA22|acessodata=2013-11-28}}</ref> O tipo de apostasia geralmente considerada punível pelos juristas era a do tipo político, embora houvesse considerável diferença de opinião sobre este assunto no meio jurídico islâmico.<ref name="afsaruddin1">Asma Afsaruddin (2013), ''Striving in the Path of God: Jihad and Martyrdom in Islamic Thought'', p.242. </ref> Wael Hallaq afirma que "em uma cultura cujo principal instrumento é a religião, os princípios religiosos e a moral religiosa, a apostasia é, de alguma forma, equivalente a [[alta traição]] no moderno [[Estado-nação]]."<ref name="waelhallaq">{{citar livro|último1 =[[Wael Hallaq|Wael]]|primeiro1 =[[Wael Hallaq|B. Hallaq]]|título=Sharī'a: Theory, Practice and Transformations|data=2009|publicado=[[Cambridge University Press]]|isbn=978-0-521-86147-2|páginas=319}}</ref> No final dos anos 1800, a utilização de sanções penais por apostasia, caiu em desuso, apesar de sanções civis terem sido aplicadas.<ref name="jstor.org">Peters & De Vries (1976), [http://www.jstor.org/stable/1570336 Apostasy in Islam], Die Welt des Islams, Vol. 17, Issue 1/4, pp 16</ref><ref>{{citar web|url=http://www.reuters.com/article/us-religion-atheists/atheists-face-death-in-13-countries-global-discrimination-study-idUSBRE9B900G20131210|titulo=Atheists face death in 13 countries, global discrimination: study|data=10 de Dezembro de 2013|publicado=Reuters|ultimo=Evans|primeiro=Robert}}</ref>
De acordo com [[Abdul Rashied Omar]], a maioria dos estudiosos muçulmanos modernos continuam a manter uma visão tradicional de que a pena de morte por apostasia ou blasfémia é necessária de acordo com os [[Hádice|hádices]].<ref name=aromar>{{citar livro|último =Omar|primeiro =Abdul Rashied|editor1=Mohammed Abu-Nimer|editor2=David Augsburger|título=Peace-Building by, between, and beyond Muslims and Evangelical Christians|url=https://books.google.com/books?id=HvrDWka4iRgC&pg=186|data=16 de fevereiro de 2009|publicado=Lexington Books|capítulo=The Right to religious conversion: Between apostasy and proselytization|isbn=978-0-7391-3523-5|páginas=179–194}}</ref><ref>{{citar web|url=https://muflihun.com/bukhari/83/17|titulo=Sahih al-Bukhari Livro 83 Hadith 17|acessodata=13 de Outubro de 2017|publicado=Muflihun.com}}</ref><ref>{{citar web|url=https://muflihun.com/bukhari/84/57|titulo=Sahih al-Bukhari Livro 84 Hadith 57|acessodata=13 de Outubro de 2017|publicado=Muflihun.com}}</ref>. <ref>{{citar livro|título=Reliance of the Traveller (Trad.inglesa de Nuh Ha Mim Keller) -Capitulo O1.2 Os seguintes (crimes) não estão sujeitos a retaliação:(...) 2- um muçulmano por matar um não muçulmano; -3- um judeu ou cristão do estado islâmico por matar um apóstata do Islã (porque um súbdito do Estado está sob sua proteção, enquanto matar um apóstata do Islã não tem consequências); -4- um pai ou mãe (ou seus pais e mães) por matar sua prole, ou descendência da sua prole;(...)|ultimo=Al-Misri|primeiro=Ahmad Ibn Naqib|editora=Amana Publications|ano=1997|local=|páginas=|acessodata=28 de Setembro de 2017}}</ref>
 
[[Yusuf Al-Qaradawi]], presidente da União Mundial de Sábios Islâmicos, declarou à TV egípcia: "Se eles (muçulmanos apóstatas) tivessem livrado-se dos castigo pela apostasia, hoje não existiria Islã". A declaração não foi uma desculpa, mas sim uma justificação lógica para preservar a pena de morte para o "crime" de apostasia.<ref>{{citar web|url=https://www.gatestoneinstitute.org/3572/islam-apostasy-death|titulo=Se os apóstatas se tivessem livrado da morte, hoje não existiria Islão|data=5 de Fevereiro de 2013|acessodata=|obra=|publicado=Gatestone Institute|ultimo=Darwish|primeiro=Nonie}}</ref> Mais de 20 países de maioria muçulmana punem a apostasia e blasfémia como um crime. À data de 2014, apostasia era um crime capital no Afeganistão, Brunei, Mauritânia, Qatar, Arabia Saudita, Sudão, Emirados Àrabes Unidos, e Iémem.<ref>{{citar web|url=http://www.loc.gov/law/help/apostasy/index.php|titulo=Laws Criminalizing Apostasy|acessodata=1 de Janeiro de 2018|publicado=The Library of Congress|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
Muitos muçulmanos que se converteram ao [[cristianismo]], ou abandonaram simplesmente a religião, estão em risco, como o escritor [[Ibn Warraq]],(britânico de origem paquistanesa), que alega estar correndo perigo de vida por ser um ex-muçulmano;<ref>{{citar web|url=http://en.qantara.de/content/interview-with-ibn-warraq-many-muslims-react-to-criticism-of-the-quran-with-hysteria|titulo=Entrvisat com Ibn Warraq -"Many muslims react to criticism of the quran with hysteria" (Muitos muçulmanos reagem á crítica do Corão com histeria - em inglês)|data=29 de Novembro de 2007|acessodata=|obra=|publicado=Qantara.de|ultimo=Schönlebe|primeiro=Dirk}}</ref><ref>{{citar web|url=http://word.world-citizenship.org/wp-archive/393|titulo=Ibn Warraq – another Muslim with a Fatwa (Ibn Warraq - outro muçulmano com uma fatwa -em inglês)|data=23 de Abril de 2006|acessodata=|obra=|publicado=World People´s Blog|ultimo=Autor|primeiro=ignorado}}</ref> outras figuras conhecidas nessa situação são [[Ayaan Hirsi Ali]] (holandesa de origem somaliana); [[Salman Rushdie]] (escritor); [[Wafa Sultan]] (americana de origem síria), entre outros.<ref>{{citar web|url=http://www.webcitation.org/query?url=http://quotingislam.blogspot.com/2011/06/are-lights-going-out.html&date=2012-01-09|titulo=Islamic Climate of Intimidation: Are the lights going out? - Clima islâmico de intimidação: Apagaram-se as luzes? (em inglês)|data=Janeiro de 2012|acessodata=|obra=|publicado=QuotingIslam, arquivado em WebCite|ultimo=Autor|primeiro=desconhecido}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/allah-vs-atheism-leaving-islam-was-the-hardest-thing-i-ve-done-9069598.html|titulo=Allah vs atheism: ‘Leaving Islam was the hardest thing I’ve done’ (Alá versus ateísmo: "Deixar o Islão foi a coisa mais dificil que já fiz" - em inglês)|data=19 de Janeiro de 2014|acessodata=|obra=|publicado=The Independent|ultimo=Morrison|primeiro=Sarah}}</ref>
 
== O papel da mulher no Islã==
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O papel das mulheres na sociedade muçulmana mudou significativamente nos séculos desde que o Islã começou na [[Arábia]] no início do {{séc|VII}}. Sua posição variou com a mudança de circunstâncias sociais, econômicas e políticas. Embora o Islã considere homens e mulheres como moralmente iguais à vista de Alá, as mulheres não tiveram o mesmo acesso a muitas áreas da vida islâmica.<ref name="Women">{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t243/e370?_hi=13&_pos=2|titulo=Women (Mulher - em inglês)|publicado=Oxford Islamic Studies}}</ref> Antes das revelações recebidas por [[Maomé]] no {{séc|VII}}, era hábito na Arábia enterrar as suas filhas vivas. Isso, entre outras práticas exploratórias, tornava a mulher um ser submisso ao homem, tratada como de segunda espécie.<ref name="Women" /><ref name="sbmrj.org.br">[http://www.sbmrj.org.br/Mulheres-condic.htm] - A condição da mulher no Islam, 27 de fevereiro de 2009</ref>
 
Durante e após a revelação do Alcorão, estes hábitos teriam sido abolidos, tendo em vista de que a condição da mulher na sociedade da Arábia foi revista, colocando-a como ser de igual nível ao homem, digna, respeitável, a ser protegida pelo homem.<ref name="Women" /><ref name="sbmrj.org.br"/> Já no {{séc|VII}}, com a revelação do Alcorão, a mulher possuía direitos a: individualidade, educação e instrução, liberdade de expressão, direito de contratar, direito à Herança, direito ao divórcio, entre outros; alguns destes foram conquistados na prática no [[Ocidente]] apenas no {{séc|XX}}.<ref name="sbmrj.org.br"/> Contudo, embora a lei islâmica tenha ampliado alguns direitos às mulheres e limitado os privilégios dos homens, não mudou a posição dominante dos homens na sociedade muçulmana. Por exemplo, o Alcorão exige que as mulheres sejam obedientes aos seus maridos e descreve os homens como um grau superior às mulheres em direitos e responsabilidades. As escrituras também permitem que os homens se divorciem de suas esposas sem causa e negam os direitos de custódia das mulheres sobre as crianças que atingiram uma certa idade.<ref>{{citar web|url=http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t243/e370?_hi=13&_pos=2|titulo=Women|data=|acessodata=5 de Março de 2018|publicado=Oxford Islamic Studies OnLine|ultimo=|primeiro=}}</ref>
 
A xaria concede às mulheres o direito de herdar bens de outros membros da família, e estes direitos são detalhados no Corão.<ref>{{citar livro|primeiro1 =Chris|último1 =Horrie|primeiro2 =Peter|último2 =Chippindale|data=2003|título=What Is Islam? A Comprehensive Introduction|página=49|publicado=Virgin Books|isbn=0-7535-0827-3}}</ref> A herança de uma mulher é desigual e menor do que a de um homem, e depende de muitos fatores.<ref name=davidpowers>{{citar periódico|último1 =Powers |primeiro1 =David S. |título=The Islamic Inheritance System: a Socio-Historical Approach |periódico=Arab Law Quarterly |volume=8 |número=1 |ano=1993 |páginas=13–29 |jstor=3381490 |doi=10.1163/157302593X00285 }}</ref> Por exemplo, a herança de uma filha geralmente é metade da do irmão.<ref name=davidpowers/>
 
O Islão não proíbe as [[mulher]]es de trabalhar, mas coloca ênfase na importância da mulher em tomar conta da casa e da família. Na [[Arábia Saudita]], até 23 de Junho de 2018, elas não estavam autorizadas a conduzir [[Automóvel|automóveis]].<ref>{{Citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2005-06-13|titulo=Driving ban stays for Saudi women|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/4089332.stm|jornal=BBC News|lingua=en-GB|volume=|via=}}</ref><ref>{{citar web|URL=https://g1.globo.com/mundo/noticia/rei-autoriza-mulheres-a-obterem-licenca-para-dirigir-na-arabia-saudita.ghtml|título=Rei autoriza mulheres a obterem licença para dirigir na Arábia Saudita|autor=|data=26 de setembro de 2017|publicado=G1|acessodata=12 de julho de 2018}}</ref>
 
A lei islâmica permite que uma esposa se divorcie , mas isso normalmente implica a devolução do dote ou outros presentes. Na prática, os obstáculos legais e financeiros tornam o divorcio da mulher muçulmana extremamente difícil.<ref>{{citar web|url=http://thewip.net/2010/03/18/the-hard-way-out-divorce-by-khula/|titulo=The hard way out: divorce by Khula (A saída difícil: divórcio pela Khula - em inglês)|data=18 de Março de 2010|acessodata=|obra=|publicado=The Women's International Perspective - Middlebury Institute of International Studies|ultimo=Hamada|primeiro=Suad}}</ref>
 
As mulheres não podem ser sacerdotisas ou sábias religiosas. Muitas interpretações da lei islâmica sustentam que as mulheres não podem ter empregos importantes, e estão por isso proibidas de trabalhar no governo. Esta visão tem sido corrente até hoje.{{Carece de fontes|data=setembro de 2009}}
 
A feminista [[Phyllis Chesler]] afirma que na maioria dos países muçulmanos, as mulheres têm um estatuto legal inferior ao dos homens, vivendo em maior ou menor grau numa espécie de [[apartheid de género]], do qual a Arábia Saudita éo exemplo mais extremo.<ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20130225160659/http://www.phyllis-chesler.com/984/phyllis-chesler-on-islamic-gender-apartheid|titulo=Phyllis Chesler on Islamic gender apartheid|data=3 de Maio de 2011|publicado=The Phyllis Chesler Organization (Arquivado em WayBack Machine)}}</ref> O autor muçulmano britânico Ed Husain argumenta que, ao invés de manter os desejos sexuais sob controle, a segregação de gênero cria "frustração sexual reprimida que se expressa de maneiras não saudáveis" e leva os jovens a "verem o sexo oposto apenas como objetos sexuais".<ref>{{citar livro|url=https://books.google.com.br/books?id=PnzoQ83TsVUC&printsec=frontcover&dq=The+Islamist:+Why+I+joined+Radical+Islam+in+Britain,+what+I+saw+inside+and+why+I+left&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjyjrzCxMvXAhWIf5AKHbiRDAEQ6AEIJzAA#v=onepage&q=The%20Islamist%3A%20Why%20I%20joined%20Radical%20Islam%20in%20Britain%2C%20what%20I%20saw%20inside%20and%20why%20I%20left&f=false|titulo=The Islamist: Why I joined Radical Islam in Britain, what I saw inside and why I left (O Islamista: Porque aderi ao Islão Radical no Reino Unido, o que vi por dentro e porque o deixei) - em inglês|ultimo=Husain|primeiro=Ed|editora=Penguin Books|ano=2007|local=|páginas=|acessodata=|pagina=244}}</ref>
 
Sobre a situação actual da mulher muçulmana, a feminista e crente [[Mona Eltahawy]], em Maio de 2012, escrevendo para o magazine ''[[Foreign Policy]]'', disse: ''" Nomeiem-me um qualquer país árabe, e vou recitar um rosário de abusos (de mulheres) alimentados por uma mistura tóxica de cultura e religião que poucos parecem dispostos ou capazes de desembaraçar, para não blasfemar ou ofender."'' <ref>{{citar web|url=http://foreignpolicy.com/2012/04/23/why-do-they-hate-us/|titulo=Why Do They Hate Us?The real war on women is in the Middle East.|data=23 de Abril de 2012|publicado=Foreign Policy|ultimo=Eltahawy|primeiro=Mona}}</ref>
 
== Influências recebidas pela xaria ==
Para [[Odon Vallet]], doutor em [[Direito]] e em [[Ciências Religiosas]], a Xariáxaria incorporou inúmeros aspectos anteriores ao nascimento da religião islâmica, oriundos do direito das civilizações do [[Crescente Fértil]]. Assim, no tocante ao código de vestimenta para as mulheres, que prescreve o chamado "véu", já o código de leis do [[rei da Assíria|rei]] da [[Assíria|assírio]] [[TiglatTiglate-Pileser I]] (c{{nwrap|r. |1115-|1077 a.C)}}, obrigava a mulher casada a usá-lo como forma de se distinguir da prostituta. De igual forma, as penas de lapidação e de amputação já se encontravam nas leis mesopotâmicas.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Simonnet|primeiro=Dominique|data=2001-09-27|titulo=Le fanatisme, c'est le refus de l'autre|url=https://www.lexpress.fr/culture/livre/le-fanatisme-c-est-le-refus-de-l-autre_817682.html|jornal=LExpress.fr|lingua=fr|volume=|via=}}</ref>
 
{{referências|col=2|refs=
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