Distrito Federal (Brasil): diferenças entre revisões

No [[Brasil]], por definição legal, "[[cidade]]" é a sede de um "[[município]]".<ref>[http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=311&tipo_norma=DEL&data=19380302&link=s Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938]</ref> A partir do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], pelo decreto-lei nº 311, todas as sedes dos municípios passaram a ser cidades, sendo que, até então, as menores sedes de municípios eram denominadas "vilas". No Distrito Federal, porém, são chamados de cidades os diversos núcleos urbanos, sendo o principal deles a região administrativa de [[Região Administrativa I (Brasília)|Brasília]], que por sua vez também se confunde com a ideia do [[Plano Piloto de Brasília|Plano Piloto]]. O Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais <ref name="jus">{{citar web|título=O Município na Constituição brasileira: competência legislativa|url=https://jus.com.br/artigos/14240/o-municipio-na-constituicao-brasileira-competencia-legislativa|autor=Gabriel, Ivana Mussi|publicado=jus.com|data=janeiro de 2010|acessodata=6 de dezembro de 2019}}</ref><ref name="jusbrasil">{{citar web|título=Qual a competência legislativa do Distrito Federal?|url=https://jus.com.br/artigos/14240/o-municipio-na-constituicao-brasileira-competencia-legislativa|url=https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2544213/qual-a-competencia-legislativa-do-distrito-federal|acessodata=6 de dezembro de 2019}}</ref>A e, portanto, não pode ser, juridicamente, dividido em municípios.<ref name="sogeografia">{{citar web|título=Distrito Federal|url=https://www.sogeografia.com.br/Conteudos/Estados/DistritoFederal/|publicado = só geografia|acessodata=6 de dezembro de 2019}}</ref> Assim, a rigor, os outros núcleos estão mais para [[bairro]]s distantes da capital do país do que para cidades distintas, pois a Constituição do Brasil veda expressamente a divisão do Distrito Federal em municípios.<ref name = "Indivisível">{{citar web | url = http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201379| titulo =[[Constituição do Brasil]] - Art. 145 |editor=[[Supremo Tribunal Federal]] |data=1988 |acessodata=4 de agosto de 2013}}</ref><ref name="Cidade-satélite">{{citar web |url=http://web.archive.org/web/20070623180619/http://www.brasilia.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=4803 |título=Regiões Administrativas, Datas Importantes e Legislação |editor=Governo do Distrito Federal |acessodata=4 de agosto de 2013}}</ref> Brasília é constituída por toda a área urbana do Distrito Federal e não apenas a parte tombada pela [[Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura]] (UNESCO) ou a região administrativa central, pois a cidade é polinucleada, constituída por várias [[Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)|regiões administrativas]], de modo que as regiões afastadas estão articuladas às centrais.<ref name="Constituição"/><ref>{{citar web |url=http://www.sedhab.df.gov.br/dossie-regioes-administrativas.html |título=Dossiê Regiões Administrativas |editor=Governo do Distrito Federal |acessodata=4 de agosto de 2013 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20130726164235/http://www.sedhab.df.gov.br/dossie-regioes-administrativas.html |arquivodata=2013-07-26 |urlmorta=yes }}</ref>