Código Civil português: diferenças entre revisões

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O '''Código Civil português''' vigente foi aprovado a 25 de Novembro de [[1966]], e entrou em vigor a 1 de Junho de [[1967]],<ref>{{citar web|url=https://www.igac.gov.pt/documents/20178/358682/C%C3%B3digo+Civil.pdf/2e6b36d8-876b-433c-88c1-5b066aa93991|título=CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS (Actualizado até à Le i 59/99, de 30/06)|acessodata=2019-12-26|data=6 de novembro de 2012|publicado=Inspeção Geral das Atividades Culturais|paginas=553|pagina=1}}</ref> revogando o primeiro [[Código Civil Português de 1867|Código Civil]], elaborado pelo [[Visconde de Seabra]] e que entrara em vigor em [[Portugal]] quase um século antes, em [[1868]]. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor [[João de Matos Antunes Varela]], motivo pelo qual é frequente ser conhecido por '''Código de Varela'''<ref>{{citar web|url=http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.PDF?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d5279394562324e31625756756447397a5547563061574e68627938344f5455344d7a41794d5330304d6a55354c5451324e6d55744f444d325a43316c597a59345a4467334f4752684d7a417555455247&fich=89583021-4259-466e-836d-ec68d878da30.PDF&Inline=true&fbclid=IwAR2y23ecYeEzAiW-_t5uwZH6tj52XAm57KRgqxkHI8gXVIBTKGQEP4_iTUw|título=Nota de Admissibilidade - Petição nº 195/XII/2ª|acessodata=2019-12-26|data=6 de novembro de 2012|publicado=Assembleia da República|paginas=5|pagina=4}}</ref> por oposição ao '''Código de Seabra''' anterior; outros professores de Direito que participaram no empreendimento foram [[Adriano Vaz Serra]], Fernando Pires de Lima, [[António Ferrer Correia]], Vasco Labo Xavier e Rui de Alarcão (U. de Coimbra) e Manuel Duarte Gomes da Silva e [[Inocêncio Galvão Teles]] (U. de Lisboa).
 
O Código adopta a classificação [[alemanha|germânica]] dos ramos de [[direito civil]], conforme o [[BGB]] (acrônimo para Bürgerliches Gesetzbuch, o Código Civil Alemão de 1900), sendo dividido em cinco livros: