Diferenças entre edições de "Miguel I de Portugal"

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| religião = [[Igreja Católica|Catolicismo]]
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'''Miguel I''' (nome completo: ''Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo''; [[Queluz (cidade)|Queluz]], [[26 de outubro]] de [[1802]] – [[Wertheim]], [[14 de novembro]] de [[1866]]), apelidado de "o Absolutista" e "o Tradicionalista", foi o [[Lista de monarcas de Portugal|Rei de Portugal e Algarves]] entre 1828 e 1834 e pretendente ao trono português entre [[1834]] e [[1866]], sendo do alegadamente (ver secção: ''[[Miguel_I_de_Portugal#Questão da paternidade|Questão da paternidade]]'') o terceiro filho varão do rei [[João VI de Portugal|D. João VI de Portugal]] e de [[Carlota Joaquina de Bourbon|Carlota Joaquina da Espanha]] e irmão mais novo do rei [[Pedro I do Brasil|D. Pedro IV de Portugal]], também conhecido como imperador [[Pedro I do Brasil]].<ref>{{citar livro|autor=Manuel de Sousa|título=Reis e Rainhas de Portugal|editora=SporPress|ano=5ª Edição 2002|páginas=|id=Pág. 137. ISBN 972-97256-9-1}}</ref>
 
Após a sua derrota nas [[Guerras Liberais]] que duraram entre [[1828]] e [[1834]], e a sua consequente rendição em [[Concessão de Évora Monte|Evoramonte]], foi despojado do estatuto de realeza e as [[Cortes (política)|Cortes]] declararam que o, então, já ex-infante D. Miguel e todos os seus descendentes ficassem para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob [[pena de morte]] caso regressassem a [[Reino de Portugal|Portugal]]. Esteve proibido de regressar ao país através da [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] do ramo [[Miguelista]] (Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834) e que, 4 anos mais tarde, foi reforçada com a promulgação da [[Constituição portuguesa de 1838|Constituição de 1838]], que estipulava que ''"A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão"''. Contudo, em [[1842]], esta Constituição foi revogada e foi restaurada a [[Carta Constitucional de 1826]], a qual não continha qualquer cláusula de exclusão do ramo [[Miguelista]]. Também a Lei da Proscrição da Família [[Bragança]] (Decreto de 15 de Outubro de 1910) impediu os seus descendentes de voltarem ao país mas esta foi também revogada, embora pela Assembleia Nacional da [[República Portuguesa]], a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso ao território português dos seus descendentes .<ref>{{citar web|URL=https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/657802/details/normal?q=lei+do+banimento|título=Lei n.º 2040 de 27 de Maio de 1950|autor=Diário da República Electrónico|data=|publicado=Diário do Governo n.º 99/1950, Série I de 27 de Maio de 1950|acessodata=}}</ref>
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