Ordenações Filipinas: diferenças entre revisões

As '''Ordenações Filipinas''', ou '''Código Filipino''', é uma compilação [[Direito|jurídica]] que resultou da reforma do [[Ordenações Manuelinas|código manuelino]], por [[Filipe II de Espanha]] (Felipe I de Portugal), durante o [[dinastia Filipina|domínio castelhano]]. Ao fim da [[União Ibérica]] (1580-1640), o Código Filipino foi confirmado para continuar vigendo em Portugal por [[João IV de Portugal|D. João IV]]. Vigeu em matéria civil em Portugal e seus territórios ultramarinos até 1867 quando foram revogadas pelo [[Código Civil Português de 1867]] (também chamado de '''Código de VarelaSeabra'''). No Brasil, país que havia se separado de Portugal em 1822, vigeu em matéria civil até 1916, quando foi revogado pelo [[Código Civil brasileiro de 1916]], assim as Ordenações Filipinas tiveram uma sobrevida de quase cinco décadas no Brasil mesmo após estas terem sido revogadas em Portugal.