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Radiodifusão comunitária: diferenças entre revisões

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As emissoras estar abertas a opiniões divergentes e a estilos de vida divergentes em relação a cada um deles. O raio médio de alcance das rádios comunitárias é de 1 km (cobrindo uma vila e um bairro em particular). O uso para o proselitismo ideológico-político ou para apresentar uma crença específica não é permitido. Uma entidade que tenha interesse pode enviar os documentos para o Registro de Declaração de Interesse. Os pedidos recebidos irão para o Plano Nacional de Outorgas (PNO), depois será aberto um aviso com os documentos que deverão ser enviados. Isso não significa que a instituição tenha obtido a radiofrequência, pois haverá um processo de seleção para eliminar a concorrência. Mesmo se, afinal de contas, for autorizado, deverá ser assinado 90 dias até a liberação pelo Congresso Nacional, caso contrário o solicitante poderá requerer uma licença provisória.<ref>{{Citar web |url=https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_comunitaria.html |título=Radiodifusão Comunitária - Espaço do Radiodifusor |publicado=Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref>
 
As frequências mais usadas são 87.5 MHz, 87.7 MHz, 87.9 MHz, 98.7 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz, sendo que as três primeiras frequências são obrigatoriamente reservadas para o serviço.<ref>https://tudoradio.com/noticias/ver/21769-consulta-publica-da-anatel-mostra-canalizacao-com-fm-estendido-radcom-e-fm-convencional</ref> A frequência é reservada e a liberação somente é feita pela [[Anatel]].<ref>{{citar web|url=http://tudoradio.com/conteudo/ver/3-O-Radio-Comunitarias|título=Rádios Comunitárias|acessodata=16 de dezembro de 2013|autor=Tudo Rádio}}</ref> A história das rádios comunitárias brasileiras é inclusiva no contexto da redemocratização brasileira na segunda metade da [[década de 1980]]. Na luta para instituir o serviço, um movimento começou em 1991, organizando-se sob a forma de um fórum, em 1994, o judiciário deu um voto a favor do estabelecimento das rádios comunitárias e seus proponentes para se tornarem legais. A maior cidade do país, [[São Paulo]], por falta de frequência reservada para esse serviço, conseguiu regular essas rádios apenas em 2007, por meio de um edital público. Atualmente são cerca de 34 estações do gênero operando apenas em 87.5 MHz (diferente das frequências comumente usadas).<ref>{{Citar web |url=http://www.saopaulo.sp.leg.br/especiaiscmsp/conheca-as-radios-comunitarias-de-sao-paulo/ |título=Conheça as Rádios Comunitárias de São Paulo |publicado=Câmara Municipal de São Paulo |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> De acordo com o novo plano de canalização, criado em 2019, apenas as frequências 87.5 MHz, 87.7 MHz e 87.9 MHz seriam reservadas ao serviço de RadCom.<ref>https://tudoradio.com/noticias/ver/21769-consulta-publica-da-anatel-mostra-canalizacao-com-fm-estendido-radcom-e-fm-convencional</ref>
 
Em 10 de julho de 2018, o plenário do [[Senado Federal]] aprovou o aumento da potência das estações de rádios comunitárias de 25 watts para 150 watts, a metade efetiva de uma rádio comercial de baixa potência. O senador e autor do projeto disse que vai melhorar a cobertura nas áreas rurais onde as casas estão mais dispersas. No entanto, a Anatel pode interferir e determinar a potência máxima que pode ser transmitida, especialmente quando houver rádios comunitárias adjacentes.<ref>{{Citar web |url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/10/aprovado-projeto-que-aumenta-potencia-das-radios-comunitarias |título=Aprovado projeto que aumenta potência das rádios comunitárias |publicado=Senado Federal |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> A proposta foi criticada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).<ref>{{Citar web |url=https://tudoradio.com/noticias/ver/19759-em-nova-nota-abert-repudia-equiparacao-de-radio-comunitaria-a-comercial |título=Em nova nota, ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial |publicado=Tudo Rádio |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> No final de 2018, o ex-ministro Gilberto Kassab ordenou o fechamento de mais de 130 rádios comunitárias por irregularidades. O estado de Minas Gerais foi o que mais perdeu estações (27), seguido de São Paulo (20). Os outros 22 estados perderam 1 rádio comunitária cada um.<ref>{{Citar web |url=http://www.portalamirt.com.br/amirt/mctic-extingue-130-radios-comunitarias-em-24-estados/ |título=MCTIC extingue 130 rádios comunitárias em 24 estados |publicado=Portal Amirt |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref>
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