Diferenças entre edições de "Tribunal constitucional"

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Substituição de predefinições obsoletas
m (Substituição de predefinições obsoletas)
 
De acordo com o modelo de [[Hans Kelsen]], o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das [[promulgação|promulgadas]] vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do [[ordenamento jurídico]], revogando-a total ou parcialmente.
 
== {{Ver também}} ==
* [[Tribunal Constitucional de Portugal]]
* [[Supremo Tribunal Federal]] (Brasil)