Diferenças entre edições de "Regime Geral de Previdência Social"

166 bytes adicionados ,  13h49min de 11 de fevereiro de 2020
Link do Fundo.
(Informações sobre o Fundo do Regime Geral de Previdência Social.)
(Link do Fundo.)
{{Sem notas|data=dezembro de 2016}}{{Reciclagem|data=dezembro de 2016}}'''Regime Geral de Previdência Social''' '''(RGPS)''' é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de [[previdência social]] no [[Brasil]]. É o regime jurídico que abarca a população em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais (empresários e autônomos, por exemplo), desde que [[Contribuição social|contribuam]] para o regime. Os servidores públicos titulares de cargo efetivo, os militares e os membros do [[Poder Judiciário]], do [[Ministério Público no Brasil|Ministério Público]] e do [[Tribunal de Contas da União]] estão vinculados a outros [[Regime Próprio de Previdência Social|regimes próprios]], com regras e requisitos diferenciados.
 
O [[Instituto Nacional do Seguro Social]] é responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social, realizando a concessão e gestão de benefícios e serviços previdenciários. Os pagamenospagamentos, por sua vez, são realizados pelo '''[https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1230:03-04-02-01-regime-geral-de-previdencia-social-rgps&catid=622&Itemid=675 Fundo do Regime Geral de Previdência Social]''', entidade distinta e com [[Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]] próprio.
 
==Origem==
6

edições