Diferenças entre edições de "Direito penal militar"

785 bytes adicionados ,  20h13min de 20 de fevereiro de 2020
melhorando a informação sobre o direito de greve de militar no Brasil.
(melhorando a informação sobre o direito de greve de militar no Brasil.)
 
Com o advento da [[Constituição Federal de 1988]], novos estudiosos têm se dedicado ao direito penal militar, na busca de uma maior divulgação deste ramo especializado do direito, destacando-se entre eles, Jorge César de Assis, [https://direitopenalmilitarteoriacriticaepratica.wordpress.com Adriano Alves-Marreiros], [https://www.facebook.com/Guilherme-Rocha-296160063848868/timeline/ Guilherme Rocha], Ricardo Freitas, Ronaldo João Roth, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Robson Coimbra, Lauro Escobar, James Magalhães,leandro antunes pmdf , que têm contribuindo para a construção de uma teoria do direito penal militar constitucional.
== Greve ou motim ==
 
No ordenamento jurídico do Brasil as categorias militares não são abarcadas pelo direito de greve, pelo fato de portarem armas e em caso de parada dos serviços prejudica a ordem pública e ao Estado Democrático de Direito de modo que interrupção das atividades de trabalho tecnicamente caracteriza motim<ref>[https://m.migalhas.com.br/depeso/149951/greve-ou-motim PINTO, Almir Pazzianotto.
Greve ou motim?. Migalhas. Acesso em 18 de fevereiro de 2020]</ref> conforme o artigo 142, inciso IV da Constituição brasileira e infraconstitucionalmente no artigo artigo 149 do Código Penal Militar Brasileiro.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001Compilado.htm DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Código Penal Militar]</ref>
== Ver também ==
* [[Direito militar]]