Câmara municipal (Portugal): diferenças entre revisões

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A '''câmara municipal''' é o orgão executivo colegial de cada um dos [[município]]s de [[Portugal]]. Por extensão, o termo "câmara municipal" também se refere ao conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal. O termo "câmara municipal" também designa o edifício sede de um município.<ref>Segundo o "Dicionário da Língua Portuguesa", 6ª ed., da Porto Editora, pag. 282, "câmara municipal: conjunto dos vereadores de um município '''ou''' edifício onde estes se reúnem e estão instaladas as várias repartições dos serviços administrativos de um concelho". Na Wikidata, "câmara municipal" enquanto órgão executivo tem a designação de Q5202369, e "câmara municipal" enquanto edifício sede do município, ou paços do concelho, tem a designação de Q543654. Na base de dados SIPA [http://www.monumentos.gov.pt/site/app_pagesuser/SitePageContents.aspx?id=08a335ea-db85-4fdd-862b-fe6e623e44a8], sobre património arquitectónico em Portugal, os edifícios sede dos municípios são designados por "câmara municipal" em cerca de 83,8% dos casos.</ref>
 
Como órgão executivo do município, a câmara municipal é o seu [[governo]], com funções semelhantes às das [[Prefeitura (Brasil)|prefeituras]] [[brasil]]eiras. É um orgão colegial, composto por um presidente, por um vice-presidente e por um [[vereador|vereadores]], a que são, ou não, atribuídos [[pelouro]]s. O [[presidente da câmara municipal]] costuma ser o primeiro nome da lista mais votada nas eleições [[autarquia|autárquicas]], e em geral os vereadores com pelouros (aqueles que trabalham a tempo inteiro, ou a meio tempo na gestão da autarquia) são os restantes membros dessa lista que foram eleitos. Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da câmara eleitos pelas listas minoritárias, e geralmente constituem-se como oposição. A equipa governativa composta pelo presidente da câmara e pelos vereadores também é referida como '''executivo municipal''' ou como '''vereação'''.
 
== História ==