Diferenças entre edições de "Instituto da Nobreza Portuguesa"

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== Antecedentes ==
=== Situação dos Titulares Portugueses sob o Regime Republicano ===
Fora da esfera oficial determinada pela [[República Portuguesa]], algumas famílias titulares com tradição monárquica desejaram manter, embora simplesmente para efeitos de vida social, os respetivos títulos nobiliárquicos nos sucessores do último titular. Durante a vida do rei [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II de Portugal]], no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos referidos títulos, fazendo outro tanto os apoiantes [[miguelista]]s junto do pretendente [[Miguel Januário de Bragança]] (como já antes haviam feito a seu pai, o ex-infante [[Miguel I de Portugal|D. Miguel]], e mais tarde fizeram junto do seu neto, o pretendente ao trono [[Duarte Nuno de Bragança]]). No que respeita a [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]] a autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
O Artigo da [[Constituição Portuguesa de 1911]]] que aboliu as distinções nobiliárquicas em [[Primeira República Portuguesa|Portugal]] foi objecto, mais tarde, de restrições baseadas na consideração de '''direitos adquiridos'''. Assim, '''os titulares cujo título tivesse sido concedido ao próprio durante a vigência da [[Monarquia]] e dele tivessem pago os respectivos direitos de mercê, foram legalmente autorizados a usar do seu título, com a condição de o precederem do seu nome civil.'''<ref>{{citar livro|autor=<ref>{{citar livro|autor=[[Afonso Eduardo Martins Zúquete]]|título=Nobreza de Portugal e do Brasil|editora=Editorial Enciclopédia|ano=2.ª Edição, Lisboa, 1989|páginas=Volume Segundo|id=197-8}}</ref>
 
=== Autorizações de D. Manuel II no Exílio ===
Nos tempos da [[Monarquia Constitucional]] era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na [[Torre do Tombo]]. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
'''Fora da esfera oficial''', determinadadesejaram pela [[República Portuguesa]], algumasas famílias titulares com tradição monárquica desejaram manter, '''embora simplesmente para efeitosfins deda vida social''', os respetivos títulos nobiliárquicos nos sucessores do último titular. Durante a vida do reiRei [[Manuel II de Portugal|D. [[Manuel II de Portugal]], no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos referidos títulos, fazendo outro tanto os apoiantes [[miguelistaMiguelista]]s junto do pretendenteChefe [[Miguelda Januáriosua deCausa Bragança]] (como já antes haviam feito a seu pai, o ex-infanteD. [[Miguel IJanuário de Portugal|D. MiguelBragança]], elhes maisautorizar tardeo fizeram juntouso do seu neto, o pretendente ao trono [[Duarte Nuno de Bragança]])título. No que respeita a [[Manuel II de Portugal|D. Manuel II]] aEssa autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e '''tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica'''.<ref name="NPB">"{{citar livro|autor=[[Afonso Eduardo Martins Zúquete]]|título=Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, |editora=Editorial Enciclopédia, |ano=2.ª Edição, Lisboa, 1989, |páginas=Volume Segundo, p. |id=198}}</ref>
 
=== Comissão de Verificação e Registo de Mercês e Conselho de Nobreza ===
Além dos títulos cuja criação foi objeto dum Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo [[Miguelista]], os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiários sob o Regime Republicano. Tratava-se de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditos Príncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado, à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em [[Espanha]], os quais apenas começaram a ser reconhecidos na [[Espanha Franquista]].<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
Morto o Rei e reconhecido D. [[Duarte Nuno de Bragança]], [[Duque de Bragança]], pela maioria dos Monárquicos Portugueses, como reunindo em si os direitos dinásticos dos dois ramos da Casa de Bragança, apareceu, primeiro, a Comissão de Verificação e Registo de Mercês, seguida, depois, pelo Conselho de Nobreza, organismo ao qual aquele Príncipe deu poderes para tratar destes assuntos.
 
'''Nenhum destes organismos produz efeitos civis perante o Estado.''' No entanto, é de notar que vários titulares, cujos títulos só lhes foram concedidos em Regime Republicano, por uma destas vias, têm sio designados pelo seu título, sempre antecedido do nome civil, no ''Diário do Governo'' e no ''Diário da República'', como se pratica para com os que tiveram um Decreto a seu favor.
==Conselho de Nobreza==
Após o fim da monarquia em Portugal, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém em concreto, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, [[Duarte Pio de Bragança]], pretendente ao trono português pelo ramo [[Miguelista]], superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do '''Conselho de Nobreza''', criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant" /> ou 2003.<ref name="expr_Expr" />
 
Nos tempos da [[Monarquia Constitucional Portuguesa]], era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na [[Torre do Tombo]]. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasilname="NPB", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
Segundo [[Paulo Teixeira Pinto]], presidente da associação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 o pretendente Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído insígnias ao longo dos últimos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[barão]] em 2003 a [[Miguel Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana Álvares Pereira de Melo, a terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, [[Duarte Pio de Bragança|Duarte Pio]] tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr" /> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129|id=}}</ref>
 
Além dos títulos cuja criação foi objetoobjecto dum Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo de D. [[MiguelistaMiguel I de Portugal]], os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiários sob o Regime Republicano. Tratava-Como se tratava de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditos Príncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado,<ref name="NPB"/> à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em [[Espanha]], os quais apenas começaram a ser reconhecidos na [[Espanha Franquista]].<ref>"Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198</ref>
Esta prerrogativa foi amplamente contestada pela alegada filha natural do rei [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I de Portugal]], conhecida como [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]], que defendeu ser a única descendente sobrevivente do último ramo constitucional da [[família real portuguesa]] e, como tal, a única pessoa com o direito de atribuir ou rejeitar títulos de nobreza.
 
Após o fim da monarquia em Portugal, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém em concreto, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, [[Duarte Pio de Bragança]], pretendente ao trono português pelo ramo [[Miguelista]], superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do '''Conselho de Nobreza''', criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002<ref name="Ant" /> ou 2003.<ref name="expr_Expr" />
==Instituto da Nobreza Portuguesa==
 
O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em [[2004]] por determinação de [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]]. Os objectivos do Instituto, declarados na sua constituição, são promover a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre" />
Segundo [[Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto]], presidentePresidente da associaçãoAssociação [[Causa Real]], a partir dos anos 1980 o pretendente Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta [[Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa]], distinção que tem atribuído insígnias ao longo dos últimos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de [[barãoBarão]] em 2003 a [[Miguel António Igrejas Horta e Costa]], então presidente da [[Portugal Telecom]], notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte Pio de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de [[duquesa de Cadaval]] a Diana Mariana Vitória Álvares Pereira de Melo, a terceira filha do representante do título de duqueDuque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, [[Duarte Pio de Bragança|Duarte Pio]] tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,<ref name="expr_Expr" /> estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.<ref name="Ant">{{citar livro|autor=James D. Faubion|título=An Anthropology of Ethics|editora=Cambridge University Press|ano=2011|páginas=128-129|id=}}</ref>
 
Esta prerrogativa foi amplamente contestada pela alegada filha natural do reiRei [[Carlos I de Portugal|D. [[Carlos I de Portugal]], conhecida como [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança]], que defendeu ser a única descendente sobrevivente do último ramo constitucional da [[família real portuguesa]] e, como tal, a única pessoa com o direito de atribuir ou rejeitar títulos de nobreza.
 
=== Instituto da Nobreza Portuguesa ===
O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado por escritura notarial em [[2004]] por determinação de [[Duarte Pio de Bragança]], tem a sua sede em [[Lisboa]], no [[Palácio dos Marqueses de Fronteira]]. Os objectivos do Instituto, declarados na sua constituição, são promover a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre" />
 
Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos de nobreza.<ref name="sicn_Sang">{{citar web
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