Optometria: diferenças entre revisões

O trabalho do Optometrista está voltado para a confecção de óculos obedecendo a prescrição do médico oftalmologistae , estando impedidocapacitado dea prescrever óculos ou lentes de contato, assim comoexceto prescrição de medicamentos, que são atos exclusivos dos médicos oftalmologistas.

O trabalho do Optometrista está voltado para a confecção de óculos obedecendo a prescrição do médico oftalmologista , estando impedidogabilitado dea prescrever óculos ou lentes de contato, assim comoexceto prescrição de medicamentos, que são atos exclusivos dos médicos oftalmologistas

O Decreto federal 20.931/1932 diz no seu artigo 38 que "É terminantemente proibido aos enfermeiros, massagistas, ortopedistas, optometristas a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o material aí encontrado ser apreendido".[4] Sendo que o Decreto Federal com mais de 80 anos devenão continuarse sendoaplica obedecidoaos ,Optometristas conformecom recenteformação decisãoem donível plenário do STFsuperior. A Lei do Ato Médico (12.842/2013), onde há indicação de que o diagnostico de disturbio ocular por meio de instrumento especifico, o tratamento, correção e prescrição de óculos e lentes de contato são atividades privativas dos médicos, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, não sendo mais atividades privativas de médicos. Também pode-se observar inúmeras decisões no STF, STJ e recentemente no TRF1 onde já ficou claro que o optometrista pode e deve trabalhar em conformidade com a portaria do Ministério do trabalho e emprego e Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), sendo que a prescrição de óculos, adaptação de lentes de contato e terapias visuais não é mais de exclusividade médica.