Constituição Francesa de 1791: diferenças entre revisões
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A declaração foi a responsável por institucionalizar o chamado [[estado de direito]], segundo o qual todos são iguais perante a lei, e esta deve ser fruto da vontade de representantes para tal eleitos, como tal disposto no seu item 16 - bem como a separação dos poderes preconizada por [[Montesquieu]].<ref>{{citar web|arquivodata=12/2/2017 |arquivourl=https://archive.is/lI03A|URL=http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0103-40142000000300016&script=sci_arttext|título=A evolução constitucional do Brasil |autor=Paulo Bonavides |ano=2000|obra=Estudos Avançados, vol.14, nº 40, São Paulo (set-dez)|publicado=Scielo |acessodata=12/2/2017 |issn=1806-9592 }}</ref>
As congregações religiosas sofreram, pois "A lei não reconhece mais os votos religiosos"
==Principais dispositivos ==
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O poder político, assim, foi delimitado para apenas aqueles que fossem considerados juridicamente capazes; estes eram os que poderiam exercer as funções públicas.<ref name=konder/> A escolha para os integrantes do [[poder legislativo]] se dava de forma indireta, ou seja, em duas instâncias eleitorais; criou-se, assim, a chamada "''cidadania ativa''", em que apenas alguns possuíam direitos políticos (tanto para votar quanto para ser votado).<ref name=konder/>
Uma de suas inovações foi a transformação do casamento, feita em seu artigo sétimo, num contrato civil como outro qualquer e, portanto, sujeito a alterações — o que permitiu um ano depois (a 30 de agosto de 1792) fosse expedido um decreto disciplinando o [[divórcio]], uma das principais reivindicações das mulheres que participaram do movimento e viram seus anseios de cidadania frustrados com a nova lei maior.<ref>{{citar web|arquivodata=12/2/2017 |arquivourl=https://archive.is/WTu4C |url=http://www.revistaunirn.inf.br/revistaunirn/index.php/revistaunirn/article/download/81/93|título=A Mulher e a Revolução Francesa: participação e frustração |autor=Itamar de Souza |ano=2003 |publicado=Revista do Uni-RN |obra=Revista da FARN, Natal, v.2, n.2, p. 111 -124 , jan./jul. |acessodata=12/2/2017 |issn=1983-0939}}</ref>
A pessoa perderia a cidadania francesa caso fosse filiada a qualquer ordem estrangeira de cavalaria, ou a qualquer corporação estrangeira que implique provas de nobreza ou distinções de nascimento, ou que exija votos religiosos
A bolsa de ministros da religião católica, aposentada, mantida em cargo, eleita ou nomeada em virtude de decretos da Assembléia Nacional Constituinte, constitui parte da dívida nacional
Pode ser considerada uma constituição [[Laicismo|laica]] e [[Anticlericalismo|anticlerical]], também [[Cesaropapismo|cesaropapista]]
==Influências ==
Várias constituições do [[século XIX]] tiveram por base a lei maior francesa. Este foi o caso da
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