Lei: diferenças entre revisões

A história das leis está intimamente ligada ao desenvolvimento da [[civilização]]. A lei do [[Egito Antigo]], datada de 3000 a.C., continha um código civil que provavelmente foi dividido em doze livros. Baseou-se no conceito de [[Ma'at]], caracterizado pela tradição, [[retórica]], [[igualdade social]] e imparcialidade.<ref>{{citar enciclopédia|último =Théodoridés|título= law |enciclopédia= Encyclopedia of the Archaeology of Ancient Egypt}}</ref><ref>VerSteeg, ''Law in ancient Egypt''</ref> Por volta do século 22 a.C., o regente [[Suméria|sumério]] [[Ur-Namu]] havia formulado o primeiro [[Código de Ur-Namu | código da lei]], que consistia em declarações [[Casuística | casuística]] ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra. Hamurabi colocou várias cópias de seu código de leis em todo o reino da Babilônia como [[Estela | estelas]], para todo o público ver; isto ficou conhecido como o [[Código de Hamurabi | Códice Hamurabi]]. A cópia mais intacta dessas estelas foi descoberta no século XIX por assiriologistas britânicos e desde então totalmente transliterada e traduzida para várias línguas, incluindo inglês, italiano, alemão e francês.<ref name="Richardson2004">{{citar livro|autor =M. E. J. Richardson|título=Hammurabi's Laws: Text, Translation and Glossary|url=https://books.google.com/books?id=scqRBQAAQBAJ&pg=PA11|data=9/7/2004|publicado=Bloomsbury Publishing|isbn=978-0-567-35716-8|página=11}}</ref>

 

 

A lei romana foi fortemente influenciada pela filosofia grega, mas suas regras detalhadas foram desenvolvidas por juristas profissionais e eram altamente sofisticadas.<ref>Kelly, ''A Short History of Western Legal Theory'', 39</ref><ref>Stein, ''Roman Law in European History'', 1</ref> Ao longo dos séculos, entre a ascensão e o declínio do [[Império Romano]], a lei foi adaptada para lidar com as situações sociais em mudança e sofreu grandes codificações sob [[Teodósio II]] e [[Justiniano I]].<ref name="Stein1999">{{citar livro|autor =Peter Stein|título=Roman Law in European History|url=https://books.google.com/books?id=KQmofHVl8fQC&pg=PA104|data=13/5/1999|publicado=Cambridge University Press|isbn=978-0-521-64379-5|páginas=104–107|citação="Como um sistema legal, o direito romano afetou o desenvolvimento da lei em todo o mundo. Constitui também a base dos códigos jurídicos da maioria dos países da Europa continental e desempenhou um papel importante na criação da ideia de uma cultura europeia comum."}} {{en}}</ref> Embora os códigos foram substituídos por costume e [[jurisprudência]] durante o início da [[Idade Média]], a lei romana foi redescoberta em torno do século 11, quando estudiosos de direito medievais começaram a pesquisar códigos romanos e adaptar seus conceitos à [[lei canônica da Igreja Católica | lei canônica]], dando origem à '' [[jus commune]] ''. As máximas legais em latim (chamadas [[Brocardo]]) foram compiladas para orientação. Na Inglaterra medieval, os tribunais reais desenvolveram um corpo de [[precedente]]s que mais tarde se tornaram a [[lei comum]]. Uma ''Law Merchant'' (Lei mercante) foi formada em toda a Europa para que os comerciantes pudessem negociar com padrões comuns de prática, em vez de com as muitas facetas fragmentadas das leis locais, esta sendo um precursor do direito comercial moderno, enfatizava a liberdade de contratar e a alienabilidade da propriedade.<ref>Sealey-Hooley, ''Commercial Law'', 14</ref> Assim que o [[nacionalismo]] cresceu nos séculos 18 e 19, a ''Law Merchant'' foi incorporada à lei local dos países sob novos códigos civis. Os [[Códigos Napoleônicos]] e ''Bürgerliches Gesetzbuch'' (Germânicos) se tornaram os mais influentes. Em contraste com a lei comum inglesa, que consistia em enormes volumes de jurisprudência, os códigos em livros pequenos são fáceis de exportar e fáceis de serem aplicados pelos juízes. No entanto, hoje há sinais de que o direito civil e o direito comum se convergem.<ref name="Mattei1997">{{citar livro|autor =Ugo Mattei|título=Comparative Law and Economics|url=https://books.google.com/books?id=nnuTCtY_6DYC&pg=PA71|ano=1997|publicado=University of Michigan Press|isbn=0-472-06649-8|página=71}}</ref>