Caso dos meninos emasculados em Altamira: diferenças entre revisões

====A instrução conduzida pelo juiz Orlando Arrifano====

Em [[10 de setembro]] de [[1993]], a denúncia contra os sete acusados foi oferecida ao judiciário. O então responsável pela terceira vara criminal da [[comarca]] de Altamira, Orlando Arrifano, aceitou a denúncia e iniciou a fase de instrução convocando o depoimento de testemunhas e informantes.

Entre as testemunhas convocadas estava Duilio Nolasco Pereira, ex marido de Valentina de Andrade e proprietário de um [[hotel]] em Altamira. Em [[30 de novembro]] de [[1993]], Duilio declarou em depoimento ter visto Valentina na cidade uma única vez, a passeio com um grupo de amigos em [[1986]]. Ainda de acordo com Duilio, chamou sua atenção a forma com que estes amigos a reverenciavam quando sentava ou levantava.

 

 

A decisão do juiz foi contestada pela defesa que entrou com um recurso no tribunal de justiça estadual. Em [[21 de novembro]] de [[1994]], um procurador chamado Castelo Branco acolheu o recurso da defesa, a falta de provas detectada pelo promotor. Quando a decisão foi publicada, diversos grupos sociais seguiram a Belém e promoveram grandes mobilizações. Houve também o enterro simbólico do promotor de Altamira que, temendo por sua segurança, teve que deixar a cidade.<ref>{{Citar web|url=http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/documentos/notas-taquigraficas/nt18112004.pdf|titulo=Depoimento de Jânio Siqueira|acessodata=2017-9-4|obra=Câmara dos Deputados}}</ref> Pressionados, em [[22 de dezembro]] daquele ano, os três desembargadores votaram pela manutenção da prisão

=====Supremo tribunal anula partes do processo=====

Porém, em [[24 de março]] de [[1995]], a testemunha Edmilson da Silva Frazão surpreendeu o judiciário ao solicitar uma nova audiência. Em depoimento, Edmilson negou tudo o que havia declarado anteriormente, dizendo ter sofrido pressão da [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]]. Três dias depois, Edmilson voltou ao tribunal reafirmando as primeiras declarações, alegando ter sido incitado e coagido a prestar o novo depoimento por três homens, de nomes ''Hercílio, Arnaldo e Amadeu'', que lhe ofereceram dinheiro e não teve como recusar.<ref>{{Citar web|url=https://direito.unifesspa.edu.br/images/TCCFADIR/TCCUFPA/2010TCCALEXANDREROSADEMACEDORODRIGUES.pdf|titulo= Edmilson contradiz depoimento (Arquivo promotora Rosana Cordovil)|acessodata=2017-11-24|obra=Universidade Federal do Pará}}</ref> Mediante isto, os advogados de defesa encaminharam pedidos de ''habeas corpus'' ao [[Supremo Tribunal Federal]] alegando que o juiz Orlando Arrifano conduzia o processo de forma parcial, o que impossibilitava o direito de defesa. A Segunda Turma reconheceu irregularidades no processo e emitiu um [[parecer]] ao tribunal estadual determinando a oitiva de novos depoimentos de defesa, o que reabriu a fase de instrução e anulou a pronúncia dos réus. Contudo, na oportunidade, o ''habeas corpus'' não foi concedido.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/6/07/cotidiano/36.html|titulo=STF mantém prisão de seis acusados de castrar meninos|acessodata=2017-11-24|obra=Jornal Folha de S.Paulo}}</ref> Já em [[22 de agosto]] de [[1995]], a Primeira Câmara do tribunal de justiça estadual decidiu revogar a prisão preventiva do médico Césio Brandão que estava a mais de dois anos detido em Belém. Após a decisão, Césio Brandão declarou sua intenção de processar o Estado alegando ter sido usado como ''"[[Bode_expiatório#Sentido_figurado_do_termo|bode expiatório]]"'' por autoridades para esconder diversas falhas no processo de investigação. Em [[12 de setembro]] do mesmo ano, os demais acusados também conseguiram a liberdade, seguindo a mesma linha dos advogados de Césio. <ref>{{Citar web|url=http://www.cpvsp.org.br/upload/periodicos/pdf/PCUIRPA081995016.pdf|titulo=O caso Altamira: seis anos obscuros|acessodata=2017-2-11|obra=Revista Cuíra (por Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro}}</ref><ref>{{Citar web|url=http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=64006|titulo=Marco Aurélio concede habeas corpus a condenados por castração de menores em Altamira|acessodata=2014-9-30|obra=Superior Tribunal Federal}}</ref>