Veto popular: diferenças entre revisões
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=== História ===
O Veto Popular foi discutido na [[Assembleia Nacional Constituinte de 1987|Assembleia Constituinte de 1987]], pela 4ª Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos<ref>http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/4a_Subcomissao_Do_Sistema_Eleitoral_E_Partidos_Politicos.pdf</ref>. O Sr. [[João Amazonas]] discorre sobre o Veto Popular como uma forma democrática em que o povo exerce seu poder sobre as Casas do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso]], sendo necessário um determinado número de ações populares para que uma lei já votada vá a referendo popular podendo ser vetada. E justifica o instrumento do Veto Popular informando que naquela época já era sabido e observado que muitos parlamentares vão às ruas, apresentam projetos que representam o sentimento da população, mas, na prática, ao assumir o mandato, defendem justamente o inverso do que propagaram nas ruas. E que essa é uma forma de o povo cobrar dos congressistas repudiando determinadas proposições propostas por aqueles que traem a consciência política. Isto no sétimo parágrafo de seu discurso para a Subcomissão.
Existe na Suíça desde o ano de 1831 sob inspiração da constituição francesa de 1793. De acordo com Maria Victoria de Mesquita Benevides em seu livro "A Cidadania Ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular", Veto Popular pode ser entendido como referendo revocatório, como existe na Itália. Este instrumento foi previsto na Comissão de Sistematização e foi discutido em plenário para ser adicionado à Constituição, mas foi derrubado no segundo turno<ref>{{citar livro|título=A Cidadania Ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular|ultimo=Benevides|primeiro=Maria Victória de Mesquita|editora=|ano=|local=|página=|páginas=}}</ref>.
=== Uso do Veto Popular ===
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