Tribunal da Relação de Coimbra: diferenças entre revisões

 

== Funcionamento e competências ==

De acordo com a Lei de Organização do Sistema Judiciário <ref>{{citar web|URL=http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2621&tabela=leis&ficha=1&pagina=1/|título= Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais|autor=Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa|data=|publicado=|acessodata=19 de Setembro de 2019}} </ref>, o Tribunal da Relação de Coimbra funciona, sob a direção de um presidente, em plenário e por secções, compreendendo secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social.

A Relação de Coimbra é, em regra, um tribunal de [[segunda instância]] e compete às secções, segundo a sua especialização, julgar recursos.