Diferenças entre edições de "Miguel I de Portugal"

m
m
'''Miguel I''' (nome completo: ''Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo''; [[Queluz (cidade)|Queluz]], [[26 de maio]] de [[1801]] – [[Wertheim]], [[14 de novembro]] de [[1866]]), apelidado de "o Absolutista" e "o Tradicionalista", foi o [[Lista de monarcas de Portugal|Rei de Portugal e Algarves]] entre 1826 e 1834 e pretendente ao trono português entre 1834 e 1866, sendo (ver secção: ''[[Miguel_I_de_Portugal#Questão da paternidade|Questão da paternidade]]'') o terceiro filho varão do rei [[João VI de Portugal|D. João VI de Portugal]] e de [[Carlota Joaquina de Bourbon|Carlota Joaquina da Espanha]] e irmão mais novo do rei [[Pedro I do Brasil|D. Pedro IV de Portugal]], também conhecido como imperador [[Pedro I do Brasil]].<ref>{{citar livro|autor=Manuel de Sousa|título=Reis e Rainhas de Portugal|editora=SporPress|ano=5ª Edição 2002|páginas=|id=Pág. 137. ISBN 972-97256-9-1}}</ref>
 
Após a sua derrota nas [[Guerras Liberais]] que duraram entre 1828 e 1834, e a sua consequente rendição em [[Concessão de Évora Monte|Evoramonte]], foi despojado do estatuto de realeza e as [[Cortes (política)|Cortes]] declararam que o, então, já ex-infante D. Miguel e todos os seus descendentes ficassem para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob [[pena de morte]] caso regressassem a [[Reino de Portugal|Portugal]]. Esteve proibido de regressar ao país através da [[Lei do Banimento (Portugal)|Lei do Banimento]] do ramo [[Miguelista]] (Carta de Lei de 19 de dezembro de 1834) e que, 4 anos mais tarde, foi reforçada com a promulgação da [[Constituição portuguesa de 1838|Constituição de 1838]], que estipulava que ''"A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão"''. Contudo, em 1842, esta Constituição foi revogada e foi restaurada a [[Carta Constitucional de 1826]], a qual não continha qualquer cláusula de exclusão do ramo Miguelista. Também a Lei da Proscrição da Família Bragança (Decreto de 15 de Outubro de 1910) impediu os seus descendentes de voltarem ao país mas esta foi também revogada, embora pela Assembleia Nacional da [[República Portuguesa]], a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso ao território português dos seus descendentes .<ref>{{citar web|URL=https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/657802/details/normal?q=lei+do+banimento|título=Lei n.º 2040 de 27 de Maio de 1950|autor=Diário da República Electrónico|data=|publicado=Diário do Governo n.º 99/1950, Série I de 27 de Maio de 1950|acessodata=}}</ref>
 
Faleceu em Wertheim, na Alemanha, a 14 de novembro de 1866, e foi sepultado no Convento dos Franciscanos de [[Engelberg]],<ref>[http://www.arqnet.pt/portal/portugal/temashistoria/miguel.html D. Miguel, Portal da História, © Manuel Amaral 2000-2008]</ref> em [[Grossheubach]], tendo o seu corpo chegado a Lisboa, de avião, já durante a República, em 5 de Abril de 1967, para ser transladado para o [[Panteão da Dinastia de Bragança]], na [[Igreja de São Vicente de Fora]], da mesma cidade.
9 050

edições