Ato ilícito: diferenças entre revisões

O '''ato ilícito''' é um conceito do Direito que descreve qualquer ato que não seja permitido legalmente. É um ato que contraria o Direito, desde um crime a uma ofensa de natureza civil, isso tudo no âmbito da esfera civil, pois, na esfera penal isto se configura em um crime tipificado. ApesarApenas dena haverteoria várias comparaçõesgeral do atocrime ilícitodo com[[direito o abuso de direitopenal]], podeé serconhecida umatambém análisecomo equivocada,'''antijuricidade'''.<ref>{{citar jálivro|título=Direito quePenal há- doisParte entendimentosGeral|ultimo=Barros|primeiro=Flávio sobreMonteiro|editora=[[Editora atoSaraiva]]|ano=2003|local=São ilícito.Paulo|página=301|isbn=8502091522}}</ref>

Apesar de haver várias comparações do ato ilícito com o abuso de direito, pode ser uma análise equivocada, já que há dois entendimentos sobre ato ilícito. Abuso de direito são atos jurídicos feito de maneira licita, mas que podem acarretar consequências de caráter ilícitas, ou seja, têm natureza jurídica mista, situando-se entre o ato jurídico e ilícito <ref>{{Citar web|titulo=Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado - Jus.com.br {{!}} Jus Navigandi|url=https://jus.com.br/artigos/29300/responsabilidade-civil-ato-ilicito-puro-e-equiparado|obra=jus.com.br|acessodata=2019-09-02|lingua=pt-br|primeiro=Mario Rodrigues de Lima Advogado militante nas áreas|ultimo=Cível|ultimo2=Empresarial|primeiro3=Trabalhista e|ultimo3=Previdenciário|primeiro4=atuante na região de Mococa/SP Textos publicados pelo|ultimo4=autor}}</ref>.

O [[Código Civil Brasileirode 2002|Código Civil brasileiro de 2002]] considera que comete ato ilícito nas relações civis aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm|obra=www.planalto.gov.br|acessodata=2019-09-02|titulo=Código Civil Brasileiro de 2002|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>.