Liber Iudiciorum: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:LiberIudiciorum01.jpg|thumb|right|300px|Capa de uma edição do ''Liber Iudiciorum'' do ano [[1600]].]]
{{Renomear página|data=13 de setembro de 2020|1=Liber Iudiciorum|2=Nome mais comum, que não se confunde com os outros códigos visigóticos. Outra alternativa é [[Código de Recesvinto]].}}
{{Ver desambig| este= o livro Código Visigótico| o Código (direito) visigótico|Direito visigótico}}
[[Ficheiro:LiberIudiciorum01.jpg|thumb|right|300pxupright=0.85|Capa de uma edição do ''Liber Iudiciorum'' do ano [[1600]].]]
O '''''Liber Iudiciorum''''' (ou '''''Lex Visigothorum''''') foi uma compilação de [[Direito Visigótico|leis visigodas]], de carácter territorial, disposta pelo rei [[Recesvinto]] ({{nwrap|r.|653-|672)}} e publicadas provavelmente em [[654]]. É também referido como '''Código de Recesvinto''', '''Livro dos Juízos''', '''''Liber Iudicum''''', '''''Liber Gothorum''''', '''''Fori Iudicum''''', '''''Forum Iudicum''''', '''''Forum Iudiciorum''''' ou apenas '''Código Visigótico'''.
 
Foi este código, com algumas modificações, que serviu de base para a elaboração da legislação de [[aforamento]]{{esclarecer|é mesmo de "enfiteuse" que se trata?}} sob o reinado de [[{{lknb|Fernando II |III||de Castela]]}} para ser concedido como [[foral]] a certas localidades da zona meridional da [[Península Ibérica]] sob o nome ''[['''Fuero Juzgo]]''''', publicado em 1241.
 
O Código Visigótico apresentava enorme influência da tradição romana, inclusive na forma: em doze livros como o [[Código de Justiniano]]. Foi aprovado pelo [[{{lknb|VIII |Concílio de Toledo]]}}, demonstrando a importância da participação da [[Igreja Católica|Igreja]] na legitimação do direito. Este costume dos reis godos, são os gérmens das futuras [[Cortes (política)|Cortes]] ou [[Estados Gerais]]. O ''Fuero Juzgo'', ao lado dos costumes municipais, são as principais fontes do direito por muitos séculos.
 
O Código Visigótico contém 324 leis de [[Leovigildo]], 3 de [[Recaredo]], 99 de [[Quindasvinto]] e 87 de [[Recesvinto]]. Dele há uma cópia na [[Biblioteca Nacional da França|Biblioteca Nacional]] em [[Paris]] e outra no [[Vaticano]]. Permaneceu em vigor até a edição da Lei das [[Sete Partidas]] por [[Afonso X de Leão e Castela|Afonso X, o Sábio]] (v. item 2.1.B. abaixo).<ref>MERÊA, Manuel Paulo, Textos de direito visigótico, I (Codex Euricianus, Lex wisigothorum sive Liber Iudiciorum), Coimbra 1923, e II (Glosas ao Liber Iudiciorum. Lei de Teudis, Fragmentos de Holkham, Formulas visigóticas, etc.), Coimbra 1920.</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.turma175.net/ga/ano2003/2003_2_sem/hist/histhespanha.doc |título=História do Direito, Prof. Hélcio Maciel França Madeira |língua= |autor= |obra= |data= |acessodata=}}</ref>
 
== Estrutura ==
A sua estrutura era a seguinte:
* Livro 1: O magistrado e a Lei
* Livro 2. Administração da [[Justiçajustiça]], [[escrituraEscritura pública|escrituras]]s e [[testamento]]s.
* Livro 3: Os [[matrimónio]]s e os [[divórcio]]s.
* Livro 4: Sucessões, [[Herança (direito)|heranças]] e [[tutela]]s.
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* Livro 11: Médicos e doentes; mercadores estrangeiros.
* Livro 12: [[Heresia]] e [[Judeus|povo judaico]].
 
{{Referências}}
 
== Ver também ==
* ''[[Direito visigótico]]
 
* ''[[Fuero Juzgo]]
{{Referências}}
 
== Ligações externas ==
{{Commonscat|Liber Iudiciorum||o}}
* {{Link||2=http://mdz1.bib-bvb.de/~db/bsb00000852/images/index.html?id=00000852&nativeno=3 |3=Versão em Latim (fac-símile)}}, ([http://www.juntadeandalucia.es/cultura/bibliotecavirtualandalucia/catalogo_imagenes/grupo.cmd?path=10781 alternativa])
* {{Link||2=http://libro.uca.edu/vcode/visigoths.htm |3=Versão traduzida para Inglês}}
* {{Link||2=http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/80272752878794052754491/thm0000.htm |3=Versão em Latimlatim e Castelhanocastelhano}}
 
 
{{Controle de autoridade}}
 
{{DEFAULTSORT:Codigo Visigotico}}