Diferenças entre edições de "Radiodifusão comunitária"

1 255 bytes removidos ,  15h56min de 23 de setembro de 2020
m (Desfeita(s) uma ou mais edições de Sautiri (não especule, cite fontes. Leia WP:VPV), com Reversão e avisos)
Etiqueta: Reversão manual
 
== Brasil ==
A Lei Nº 9.612/1998 define as emissoras de rádio comunitárias no Brasil como pertencente a associações ou fundações que representam um público nele contido, vivendo em um bairro ou unidos por uma causa social e que a estação se define como porta-voz desse público. Elas devem operar com uma potência máxima de 25 watts ERP e a torre deve ter o limite de altura de 30 metros, que cobrem uma parte de área urbana tendo em média, um raio de 1 km.<ref>{{Citar web|título= L9612|URL= http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9612.htm|obra= www.planalto.gov.br|acessadoem= 2016-01-16}}</ref> Estas características técnicas delineiam uma cobertura de parcela de uma área urbana, uma cobertura parcial no município. Por ter uma função cultural, a emissora não pode ter intervalos comerciais explícitos, mas sim apoios culturais de estabelecimentos localizados na área de cobertura.<ref>{{citar web|url=http://tudoradio.com/conteudo/ver/3-O-Radio-Comunitarias|título=Rádios Comunitárias|acessodata=16 de dezembro de 2013|autor=Tudo Rádio}}</ref> Os horários de programação não podem ser alugados ou vendidos a terceiros e a retransmissão de outras estações é proibida (contrariando a ideia de uma "estação de rádio comunitária"). As emissoras devem estar abertas a opiniões divergentes e a estilos de vida divergentes em relação a cada um deles. O uso para o proselitismo ideológico-político ou para apresentar uma crença específica não é permitido.<ref>{{Citar web |url=https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_comunitaria.html |título=Radiodifusão Comunitária - Espaço do Radiodifusor |publicado=Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref>
 
As frequências mais usadas para o serviço no Brasil são 87.5 MHz, 87.7 MHz, 87.9 MHz, 98.7 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A frequência é reservada e a liberação somente é feita pela [[Anatel]].<ref>{{citar web|url=http://tudoradio.com/conteudo/ver/3-O-Radio-Comunitarias|título=Rádios Comunitárias|acessodata=16 de dezembro de 2013|autor=Tudo Rádio}}</ref> A história das rádios comunitárias brasileiras é inclusiva no contexto da redemocratização brasileira na segunda metade da [[década de 1980]]. Na luta para instituir o serviço, um movimento começou em 1991, organizando-se sob a forma de um fórum, em 1994, o judiciário deu um voto a favor do estabelecimento das rádios comunitárias e seus proponentes para se tornarem legais. A maior cidade do país, [[São Paulo]], por falta de frequência reservada para esse serviço, conseguiu regular essas rádios apenas em 2007, por meio de um edital público. Atualmente são cerca de 34 estações do gênero operando apenas em 87.5 MHz (diferente das frequências comumente usadas).<ref>{{Citar web |url=http://www.saopaulo.sp.leg.br/especiaiscmsp/conheca-as-radios-comunitarias-de-sao-paulo/ |título=Conheça as Rádios Comunitárias de São Paulo |publicado=Câmara Municipal de São Paulo |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> De acordo com o novo plano de canalização, criado em 2019, apenas as frequências 87.5 MHz, 87.7 MHz e 87.9 MHz seriam reservadas ao serviço de RadCom.<ref>https://tudoradio.com/noticias/ver/21769-consulta-publica-da-anatel-mostra-canalizacao-com-fm-estendido-radcom-e-fm-convencional</ref>
As emissoras estar abertas a opiniões divergentes e a estilos de vida divergentes em relação a cada um deles. O raio médio de alcance das rádios comunitárias é de 1 km (cobrindo uma vila e um bairro em particular). O uso para o proselitismo ideológico-político ou para apresentar uma crença específica não é permitido. Uma entidade que tenha interesse pode enviar os documentos para o Registro de Declaração de Interesse. Os pedidos recebidos irão para o Plano Nacional de Outorgas (PNO), depois será aberto um aviso com os documentos que deverão ser enviados. Isso não significa que a instituição tenha obtido a radiofrequência, pois haverá um processo de seleção para eliminar a concorrência. Mesmo se, afinal de contas, for autorizado, deverá ser assinado 90 dias até a liberação pelo Congresso Nacional, caso contrário o solicitante poderá requerer uma licença provisória.<ref>{{Citar web |url=https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_comunitaria.html |título=Radiodifusão Comunitária - Espaço do Radiodifusor |publicado=Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref>
 
As frequências mais usadas são 87.5 MHz, 87.7 MHz, 87.9 MHz, 98.7 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A frequência é reservada e a liberação somente é feita pela [[Anatel]].<ref>{{citar web|url=http://tudoradio.com/conteudo/ver/3-O-Radio-Comunitarias|título=Rádios Comunitárias|acessodata=16 de dezembro de 2013|autor=Tudo Rádio}}</ref> A história das rádios comunitárias brasileiras é inclusiva no contexto da redemocratização brasileira na segunda metade da [[década de 1980]]. Na luta para instituir o serviço, um movimento começou em 1991, organizando-se sob a forma de um fórum, em 1994, o judiciário deu um voto a favor do estabelecimento das rádios comunitárias e seus proponentes para se tornarem legais. A maior cidade do país, [[São Paulo]], por falta de frequência reservada para esse serviço, conseguiu regular essas rádios apenas em 2007, por meio de um edital público. Atualmente são cerca de 34 estações do gênero operando apenas em 87.5 MHz (diferente das frequências comumente usadas).<ref>{{Citar web |url=http://www.saopaulo.sp.leg.br/especiaiscmsp/conheca-as-radios-comunitarias-de-sao-paulo/ |título=Conheça as Rádios Comunitárias de São Paulo |publicado=Câmara Municipal de São Paulo |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> De acordo com o novo plano de canalização, criado em 2019, apenas as frequências 87.5 MHz, 87.7 MHz e 87.9 MHz seriam reservadas ao serviço de RadCom.<ref>https://tudoradio.com/noticias/ver/21769-consulta-publica-da-anatel-mostra-canalizacao-com-fm-estendido-radcom-e-fm-convencional</ref>
 
Em 10 de julho de 2018, o plenário do [[Senado Federal]] aprovou o aumento da potência das estações de rádios comunitárias de 25 watts para 150 watts, a metade efetiva de uma rádio comercial de baixa potência. O senador e autor do projeto disse que vai melhorar a cobertura nas áreas rurais onde as casas estão mais dispersas. No entanto, a Anatel pode interferir e determinar a potência máxima que pode ser transmitida, especialmente quando houver rádios comunitárias adjacentes.<ref>{{Citar web |url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/10/aprovado-projeto-que-aumenta-potencia-das-radios-comunitarias |título=Aprovado projeto que aumenta potência das rádios comunitárias |publicado=Senado Federal |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> A proposta foi criticada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).<ref>{{Citar web |url=https://tudoradio.com/noticias/ver/19759-em-nova-nota-abert-repudia-equiparacao-de-radio-comunitaria-a-comercial |título=Em nova nota, ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial |publicado=Tudo Rádio |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref> No final de 2018, o ex-ministro Gilberto Kassab ordenou o fechamento de mais de 130 rádios comunitárias por irregularidades. O estado de Minas Gerais foi o que mais perdeu estações (27), seguido de São Paulo (20). Os outros 22 estados perderam 1 rádio comunitária cada um.<ref>{{Citar web |url=http://www.portalamirt.com.br/amirt/mctic-extingue-130-radios-comunitarias-em-24-estados/ |título=MCTIC extingue 130 rádios comunitárias em 24 estados |publicado=Portal Amirt |editor= |acessadoem=24.06.2019}}</ref>
 
Em 2014, havia 4641 estações de rádio comunitárias no Brasil, 47% de todas as emissoras de rádio, sendo o dobro das emissoras de rádio comerciais e educativas em FM e o triplo das emissoras de rádio AM.<ref>http://projetomacam.net/docs/radios-comunitarias/radcom-steinbrenner-2015.pdf</ref>
 
==Ver também==
1 476

edições