Ordenamento jurídico: diferenças entre revisões

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{{Mais-notas|data=Fevereiro de 2008}}
[[Ficheiro:Ordenamento juridico.svg|thumb|290px|Síntese da pirâmide normativa, nos termos propostos por [[Hans Kelsen]].]]
'''Ordenamento jurídico''' é comoa se chama à disposiçãodimensão hierárquica das [[Norma jurídica|normas jurídicas]] (regras e [[princípio]]s), dentrodo de um sistema normativo[[direito]]. PorNessa esse sistemahierarquia, pode-sedispositivos compreendernormativos quesuperiores cadadão dispositivovalidade normativoe possuisubordinam umadispositivos normanormativos dade qualcategorias deriva e à qual estáinferiores. subordinadaNormalmente, cumprindo a [[Constituiçãoconstituição]] ocupa o papelápice dedo preponderânciaordenamento, ou seja; o ápice, ao quale todas as demais leis devem lhe ser compatíveis, material e formalmente.
 
Um conjunto hierarquizado de [[norma]]s jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.
 
O [[legislativo|legislador]] busca por meio da criação de normas jurídicas proteger os interesses juridicamente relevantes.
 
== Definição ==