Caso Mariana Ferrer: diferenças entre revisões

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|situacao = Réu absolvido por "''estupro culposo''"<ref>{{Citar web |ultimo=de 2020 |primeiro=Schirlei AlvesSchirlei Alves3 de Novembro |ultimo2=5h04 |url=https://theintercept.com/2020/11/03/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo/ |titulo=Vídeo: advogado humilha vítima em julgamento que terminou com sentença de ‘estupro culposo’ |acessodata=2020-11-04 |website=The Intercept Brasil |lingua=pt}}</ref>
|data=}}
'''Caso Mariana Ferrer''' é como ficaram conhecidas as [[agressões sexuais]], incluindo [[estupro]], cometidas pelo empresário André de Camargo Aranha contra a [[Modelo (profissão)|modelo]] e [[Blog|blogueira]] [[brasileira]] '''Mariana Ferrer''' ([[Brasil]], [[21 de dezembro]] de [[1996]]). O estupro ocorreu em dezembro de 2018 no clube Café de La Musique, em [[Florianópolis]], [[Santa Catarina]], onde Mariana Ferrer trabalhava como embaixadora.<ref name=":0">{{Citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/05/21/influenciadora-digital-denuncia-estupro-em-beach-club-em-jurere-internacional.ghtml |titulo=Jovem denuncia nas redes sociais estupro em ''beach club'' em Jurerê Internacional |data= |acessodata=2020-11-04 |website=G1 |publicado= |lingua=pt-br}}</ref><ref name="folha uol">{{citarCitar web |url=https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/jovem-que-denunciou-estupro-tem-conta-no-instagram-suspensa.shtml |títulotitulo=Jovem que denunciou estupro tem conta no Instagram suspensa}}</ref> O caso ganhou atenção a partir dos relatos da própria vítima em seu perfil na rede social [[Instagram]], que acreditava em uma sentença favorável ao acusado, por conta de sua influência e posição social.<ref>{{Citar web |ultimo=Braziliense' |primeiro='Correio |url=https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/11/4886356-video-mostra-advogado-de-denunciado-por-estupro-humilhando-mari-ferrer.html |titulo=Vídeo mostra advogado de denunciado por estupro humilhando Mari Ferrer |data=03/11/2020 |acessodata=2020-11-04 |website=Brasil |publicado=Correio Braziliense |lingua=pt-BR}}</ref>
 
Em julho de 2019, o Ministério Público de Santa Catarina realizou a denúncia contra o empresário André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/07/26/mpsc-denuncia-empresario-de-sp-por-estupro-de-vulneravel-de-jovem-em-florianopolis.ghtml |titulo=MPSC denuncia empresário de SP por 'estupro de vulnerável' de jovem em Florianópolis |acessodata=2020-11-04 |website=G1 |lingua=pt-br}}</ref> André afirmou nunca ter tido contato físico com a modelo, mas exames comprovaram que houve [[conjunção carnal]] (introdução completa ou incompleta do pênis na vagina), ruptura do [[hímen]] e foi encontrado [[Sémen|sêmen]] de André nas roupas íntimas da vítima.<ref name="Correio Bra">{{citarCitar web |url=https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/11/4886356-video-mostra-advogado-de-denunciado-por-estupro-humilhando-mari-ferrer.html |títulotitulo=Vídeo mostra advogado de denunciado por estupro humilhando Mari Ferrer}}</ref> O julgamento foi encerrado em setembro de 2020, quando o réu foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.<ref>{{Citar web |url=https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pais/justica-inocenta-empresario-acusado-de-estuprar-modelo-1.2987387 |titulo=Justiça inocenta empresário acusado de estuprar modelo - País - Diário do Nordeste |acessodata=2020-11-04 |website=diariodonordeste.verdesmares.com.br |lingua=pt-BR}}</ref> No entanto, o caso voltou a ganhar notoriedade em novembro de 2020, após divulgação de informações pelo site jornalístico [[The Intercept Brasil]], com imagens referentes à audiência em que o acusado foi absolvido com uma sentença até então inédita de "estupro culposo", pois não teria tido a intenção de estuprar.<ref>{{Citar web |url=https://ndmais.com.br/seguranca/policia/exclusivo-os-detalhes-do-processo-que-absolveu-acusado-de-estuprar-mariana-ferrer/ |titulo=Caso Mariana Ferrer: conheça os detalhes do processo que absolveu empresário |data=2020-09-12 |acessodata=2020-11-04 |website=ND |lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":0" /> O caso provocou indignação pública e reação do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, por este ter permitido que a vítima sofresse tortura psicológica durante o julgamento do caso.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/11/03/caso-mariana-ferrer-ataques-a-blogueira-durante-julgamento-sobre-estupro-provocam-indignacao.ghtml |titulo=Caso Mariana Ferrer: ataques a blogueira durante julgamento sobre estupro provocam indignação |acessodata=2020-11-04 |website=G1 |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,cnj-avalia-investigar-juiz-que-inocentou-empresario-acusado-de-estupro-em-sc,70003498697 |titulo=Caso Mariana Ferrer: CNJ abre processo disciplinar contra juiz por permitir 'tortura psicológica' - Brasil |acessodata=2020-11-04 |website=Estadão |lingua=pt-BR}}</ref>
 
==Reações==
 
A sentença proporcionou diversas reações no meio popular, jurídico e artístico do Brasil. O juiz do caso foi denunciado a Corregedoria Nacional de Justiça.<ref>{{Citar web |ultimo=Pernambuco |primeiro=Diario de |ultimo2=Pernambuco |primeiro2=Diario de |url=https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2020/11/juiz-do-caso-mariana-ferrer-e-denunciado-ao-cnj-por-omissao-em-audienc.html |titulo=Juiz do caso Mariana Ferrer � denunciado ao CNJ por omiss�o em audi�ncia |data=2020-11-03 |acessodata=2020-11-04 |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://congressoemfoco.uol.com.br/midia/estarrecedoras-diz-gilmar-sobre-cenas-de-julgamento-de-estupro-veja-reacoes/ |titulo=“Estarrecedoras”, diz Gilmar sobre cenas de julgamento de estupro. Veja reações |data=2020-11-03 |acessodata=2020-11-04 |lingua=pt-BR}}</ref>
 
*[[Flávio Dino]] - então Governador do Maranhão e ex-juiz federal, afirmou: {{quote|Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica - como juiz, professor e advogado - já ouvi muitos absurdos. Mas “estupro culposo” é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere}}.
 
*[[Gilmar Mendes]] - então [[Ministro do Supremo Tribunal Federal]]: {{quote|As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram}}.
 
*[[Tabata Amaral]] deputada pelo PDT-SP: {{quote|Não existe cometer um estupro sem a intenção de estuprar. A postura do advogado de defesa e a decisão do juiz são criminosas! Até quando vamos culpar a vítima? Depois ainda nos perguntam por que as vítimas ficam caladas}}.
 
{{Referências}}