Caso Mariana Ferrer: diferenças entre revisões

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Em julho de 2019, o Ministério Público de Santa Catarina realizou a denúncia contra o empresário André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/07/26/mpsc-denuncia-empresario-de-sp-por-estupro-de-vulneravel-de-jovem-em-florianopolis.ghtml |titulo=MPSC denuncia empresário de SP por 'estupro de vulnerável' de jovem em Florianópolis |acessodata=2020-11-04 |website=G1 |lingua=pt-br}}</ref> André afirmou nunca ter tido contato físico com a modelo, mas exames comprovaram que houve [[conjunção carnal]] (introdução completa ou incompleta do pênis na vagina), ruptura do [[hímen]] e foi encontrado [[Sémen|sêmen]] de André nas roupas íntimas da vítima.<ref>{{Citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/11/4886356-video-mostra-advogado-de-denunciado-por-estupro-humilhando-mari-ferrer.html |titulo=Vídeo mostra advogado de denunciado por estupro humilhando Mari Ferrer |data=03/11/2020 |acessodata=2020-11-04 |website=Brasil |publicado=Correio Braziliense |lingua=pt-BR}}</ref> O julgamento foi encerrado em setembro de 2020, quando o réu foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.<ref>{{Citar web |ultimo= |primeiro= |url=https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pais/justica-inocenta-empresario-acusado-de-estuprar-modelo-1.2987387 |titulo=Justiça inocenta empresário acusado de estuprar modelo - País - Diário do Nordeste |data= |acessodata=2020-11-04 |website=diariodonordeste.verdesmares.com.br |publicado=Estadão Conteúdo |lingua=pt-BR}}</ref> No entanto, o caso voltou a ganhar notoriedade em novembro de 2020, após divulgação de informações pelo site jornalístico [[The Intercept Brasil]], com imagens referentes à audiência em que o acusado foi absolvido com uma sentença absolutória em razão do princípio ''[[in dubio pro reo]]''.<ref>{{Citar web |url=https://ndmais.com.br/seguranca/policia/exclusivo-os-detalhes-do-processo-que-absolveu-acusado-de-estuprar-mariana-ferrer/ |titulo=Caso Mariana Ferrer: conheça os detalhes do processo que absolveu empresário |data=2020-09-12 |acessodata=2020-11-04 |website=ND |lingua=pt-BR}}</ref><ref name=":0" /> A expressão polêmica ‘estupro culposo’ foi usada pelo "The Intercept", que após críticas pelo fato de o conceito não ter sido usado pela promotoria ou pelo juiz na sentença de absolvição do réu,<ref>Larissa Lopes (3 de novembro de 2020). [https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2020/11/caso-mariana-ferrer-por-que-o-termo-estupro-culposo-nao-existe.html Caso Mariana Ferrer: por que o termo “estupro culposo” não existe: Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie explica o que está por trás da decisão final do julgamento do caso de Mariana Ferrer]. [[Revista Galileu]]. Consultado em 5 de novembro de 2020</ref> se explicou em nota que a expressão foi usada ''in fine'', ou seja, para "resumir o caso" a fim de "explicá-lo para o público leigo", e que sendo esse um artifício "usual ao jornalismo", e que "em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo".<ref>{{citar web |ultimo=ALVES |primeiro=Schirlei |url=https://theintercept.com/2020/11/03/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo/ |titulo=Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com sentença inédita de 'estupro culposo' [termo não consta no processo] e advogado humilhando jovem |data=2020-11-03 |acessodata=2020-11-04 |publicado=[[The Intercept]]}}</ref>
 
O caso provocou indignação pública e reação do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, após vídeo publicado pelo portal de notícias The Intercpet Brasil mostrar cenas do magistrado permitindo que a vítima sofresse ataques do advogado de defesa do réu durante o julgamento do caso.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/11/03/caso-mariana-ferrer-ataques-a-blogueira-durante-julgamento-sobre-estupro-provocam-indignacao.ghtml |titulo=Caso Mariana Ferrer: ataques a blogueira durante julgamento sobre estupro provocam indignação |acessodata=2020-11-04 |website=G1 |lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,cnj-avalia-investigar-juiz-que-inocentou-empresario-acusado-de-estupro-em-sc,70003498697 |titulo=Caso Mariana Ferrer: CNJ abre processo disciplinar contra juiz por permitir 'tortura psicológica' - Brasil |acessodata=2020-11-04 |website=Estadão |lingua=pt-BR}}</ref> No entanto o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPSC) alegou que o vídeo publicado pelo The Intercept Brasil havia sido editado, cortando trechos ondenos quais o Juizjuiz e o promotor interviram em favor da vítima após os excessos cometidos pelo advogado de defesa do réu, dando uma falsa impressão de omissão por parte do magistrado e do promotor. Com isso o MPSC entrou com um pedido de quebra de sigilo processual para que o vídeo na integra seja disponibilizado publicamente.<ref>Da Redação (4 de novembro de 2020). [https://istoe.com.br/caso-mari-ferrer-mpsc-afirma-que-video-da-audiencia-foi-editado-e-manipulado/ Caso Mari Ferrer: MPSC afirma que vídeo da audiência foi editado e manipulado]. Isto É. Consultado em 5 de novembro de 2020.</ref>
 
== Reações ==