Junta militar brasileira de 1969: diferenças entre revisões
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Esses fatores levaram a Junta Militar a emitir em [[14 de outubro]] de [[1969]] o [[Ato Institucional Número Dezesseis|Ato Institucional número 16]] (AI-16). Com esse Ato, tanto a presidência como a vice-presidência foram declaradas vagas, removendo Aleixo da cena. O [[Congresso Nacional]] foi chamado fora de seu recesso de dois anos, e encarregado da tarefa de eleger um novo presidente e um novo vice-presidente. Na realidade, o papel do Legislativo (do qual vários membros da oposição tiveram seus mandatos cassados pelo Poder Executivo de acordo com o AI-5) era meramente o de selar os nomes escolhidos pelas elites militares que controlavam o regime. As eleições foram realizadas no dia [[25 de outubro]]. O AI-16 também estabeleceu que o novo presidente e vice-presidente seriam empossados em [[30 de outubro]] de [[1969]] e que seu mandato duraria até [[março ]]de [[1974]]. O AI-16 ainda decretou que, até as eleições e a posse do novo presidente e vice-presidente, a Junta Militar permanecerá em vigor com a plenitude da autoridade da presidência da República. Em 21 de outubro daquele ano, a Junta sancionou o atual [[Código Penal Militar]] e o [[Código Penal de 1969]]. Este foi revogado em 1978, com sanção do presidente [[Ernesto Geisel]], sem nunca entrar em vigência.<ref>{{Citar web|titulo=Del1004|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1004.htm|obra=www.planalto.gov.br|acessodata=2019-07-17}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Lei nº 6578|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6578.htm|obra=www.planalto.gov.br|acessodata=2019-07-17|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Todos os atos oficiais da Junta foram assinados em conjunto por seus três membros. Não foi atribuída prioridade formal aos seus membros, de modo a preservar o princípio da igualdade dos ramos dos militares. Em documentos oficiais da Junta, seus membros foram sempre mencionados na ordem da antiguidade de cada ramo das Forças Armadas. Assim, o representante da Marinha sempre foi mencionado primeiro, seguido pelo do Exército, e depois pelo da Força Aérea, o que levou alguns a acreditarem que o Almirante Rademaker foi o primeiro entre os iguais no funcionamento da Junta, tendo na prática, o exercício do cargo de Presidente da República.
A conquista mais importante da junta foi uma série de alterações à Constituição de 1967, que a tornaram ainda mais autoritária do que antes.
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