Inversão do ônus da prova: diferenças entre revisões

{{PBPE|Inversão do ônus da prova|inversão do ónus da prova}} é um termo utilizado para descrever uma obrigação imputada ao Réu em casos específicos previstos em lei. tal obrigação, normalmente cabe ao autor de uma demanda judicial, quando o mesmo incube-se na responsabilidade de comprovar a mínima verossimilhança dos fatos por ele narrado, contudo, há casos em que a parte demandante não dispões de ferramentas, capacidade técnica, condições ou conhecimento para produzir tais provas. Nestes casos, levando em consideração a hipossuficiência da Parte Autora diante da Ré, onde a prevalência do Requerido ante a fragilidade do Requerente faz insatisfatória a análise dos fatos, torna-se imprescindível a inversão do ônus da prova.

== Exemplos ==

Juridicamente, a expressão "inversão do ônus da prova" é utilizada não para indicar a falácia argumentativa estudada neste artigo, mas sim o método legal pelo qual a justiça determina que o ônus da prova deve ser invertido, ou seja, o acusado deve provar a falsidade da acusação. É aplicada, geralmente, quando o acusador é a parte mais fraca em um litígio.

== Ver também ==

== Ligações externas ==