Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados: diferenças entre revisões

|comandostatus =[[Filippo Grandi]]Ativo

|statusfundacao = =Ativo1950

Parte importante de sua atuação é garantir que os países compreendam e respeitem suas obrigações quanto à proteção adequada de refugiados e solicitantes de refúgio, já que o ACNUR não substitui a proteção que deve ser oferecida pelas autoridades nacionais.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/mandato-do-acnur/ |titulo=Mandato do ACNUR |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

Atualmente, o ACNUR auxilia cerca de 67 milhões de pessoas no mundo e possui mais de 460 escritórios espalhados por 130 países. Sua estrutura funciona com um orçamento anual de mais de US$7,5 bilhões, que vem de doações feitas por países, indivíduos ou instituições privadas.<ref name=":0">{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/historico/ |titulo=Histórico |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

O ACNUR foi criado em 14 de dezembro de 1950, a partir da resolução n. 428 da [[Assembleia Geral das Nações Unidas]], para trabalhar ajudando refugiados europeus que perderam suas casas durante a [[Segunda Guerra Mundial]]. A agência iniciou sua atuação em janeiro de 1951.<ref name=":0" />.

O trabalho do ACNUR se fundamenta na [[Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados|Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos refugiados]], que estabeleceu o que é um refugiado e quais os direitos e deveres dessas pessoas, bem como dos Estados que as recebem. Essa Convenção foi adotada em 1951 e continua sendo a base da proteção internacional de refugiados até hoje, embora já tenha sofrido alterações, para mantê-la atualizada conforme o surgimento de diferentes situações de conflito e refúgio que não foram originalmente contempladas por ela.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/convencao-de-1951/ |titulo=Convenção de 1951 |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

Em 1967, foi adotado o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, um complemento à Convenção que permitiu a expansão do mandato do ACNUR para além de apenas europeus afetados pela Segunda Guerra Mundial. Outra mudança importante aconteceu em 1995, quando o ACNUR passou a ser responsável também pela proteção de pessoas [[Apátrida|apátridasapátrida]]s.

Por sua atuação, a agência já recebeu o [[Nobel da Paz|Prêmio Nobel da Paz]] duas vezes, “por seus esforços para curar as feridas da guerra, fornecendo ajuda e proteção aos refugiados em todo o mundo”,<ref>{{Citar web |url=https://www.nobelprize.org/prizes/peace/1954/summary/ |titulo=The Nobel Peace Prize 1954 |acessodata=2020-11-14 |website=NobelPrize.org |lingua=en-US}}</ref>, em 1954, e “pela promoção dos direitos fundamentais dos refugiados”,<ref>{{Citar web |url=https://www.nobelprize.org/prizes/peace/1981/summary/ |titulo=The Nobel Peace Prize 1981 |acessodata=2020-11-14 |website=NobelPrize.org |lingua=en-US}}</ref>, em 1981.

O ACNUR atua em diversas frentes, incluindo proteção, soluções duradouras, campanhas e advocacy, coordenação, inovação, além de trabalhar com temas específicos como crianças, mulheres e mudanças climáticas.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/temas-especificos/ |titulo=Temas específicos |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

Para defender os direitos básicos de refugiados e apátridas, o ACNUR atua para garantir a proteção - jurídica e concreta -  dessas pessoas, por meio de ações como envio de equipes de emergencia a locais de crise, auxílio para deslocamento de pessoas ou fornecimento de abrigo, alimento e cuidados médicos. Além disso, o trabalho de proteção envolve ações mais indiretas, como auxílio e aconselhamento aos países para revisar suas respectivas legislações nacionais sobre refugiados, apoio a grupos de defesa dos direitos humanos e centros de ajuda a refugiados ou fortalecimento e capacitação de instituições governamentais da área.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/protecao/ |titulo=Proteção |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

Soluções duradouras são voltadas a permitir aos refugiados reconstruírem suas vidas.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/solucoes-duradouras/ |titulo=Soluções duradouras |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>. As principais delas são:

* integração local - que envolve, por exemplo, encontrar uma casa ou obter a nacionalidade do país de destino, além da integração social e cultural;

O trabalho de campanhas e [[advocacy]] do ACNUR visa influenciar políticas (governamentais ou não), serviços e leis que dizem respeito a pessoas refugiadas e apátridas, para assegurar que estejam em conformidade com o Direito Internacional e que sejam adequadas para protegê-los.<ref>{{Citar web |url=https://www.acnur.org/portugues/campanhas-e-advocacy/ |titulo=Campanhas e Advocacy |acessodata=2020-11-14 |website=UNHCR |lingua=en-GB}}</ref>.

== Ver também ==