Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas: diferenças entre revisões

A '''Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas''' ('''CVRD''') é um [[tratado]] adotado em [[18 de abril]] de [[1961]]<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D56435.htm Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961)]</ref> pela Conferência das [[Organização das Nações Unidas|Nações Unidas]] sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no [[Palácio Imperial de Hofburg]], em [[Viena]], [[Áustria]], de [[2 de março]] a [[14 de abril]] daquele ano. Representa um esforço bem-sucedido na codificação do ramo do [[direito internacional]] relativo aos direitos e deveres dos [[Estado]]s na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os [[Diplomacia#Privilégios e imunidades|privilégios e imunidades]] de que gozam os funcionários das [[missões diplomáticas]]. <ref>{{carececitar livro|título=Privilégios e imunidades diplomáticos|ultimo=Moreira Lima|primeiro=Sérgio Eduardo|editora=Fundação Alexandre de fontesGusmão (FUNAG)|ano=2002|local=Brasília|página=9-10|páginas=224}}</ref>

A CVRD entrou em vigor em [[24 de abril]] de [[1964]], nos termos do seu artigo 51.º. <ref>{{careceCitar deweb |ultimo= |primeiro= |url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d56435.htm |titulo=DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965 |data= |acessodata=2020-12-02 |website=www.planalto.gov.br fontes|publicado=}}</ref>