Revisão das 17h15min de 31 de dezembro de 2020 editar LucasOliveira90 (discussão \| contribs) 134 edições →‎Eixos estruturantes: Retirado negrito dos parênteses Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel ← Ver a alteração anterior		Revisão das 17h25min de 31 de dezembro de 2020 editar desfazer Joelkaula (discussão \| contribs) Autorrevisores 34 150 edições A Reforma Fiscal é parte do Plano Mais Brasil. Etiqueta: Editor Visual Ver a alteração posterior →
Linha 24: == Eixos estruturantes == * '''Reforma fiscal''' (~~'''Plano Mais Brasil''' ou~~ '''Pacto Federativo''') - O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais.<ref>{{Citar web \|url=https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pacto-federativo \|titulo=Pacto federativo — Senado Notícias \|acessodata=2020-09-24 \|website=Senado Federal \|lingua=pt-br}}</ref> *'''[[Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro\|Reforma da previdência]]''' - Em 20 de fevereiro de 2019, o presidente [[Jair Bolsonaro]] entregou pessoalmente ao [[Congresso Nacional do Brasil\|Congresso]] a proposta da reforma da previdência elaborada pela equipe do [[Ministério da Economia (Brasil)\|Ministério da Economia]], chefiada por [[Paulo Guedes]], e no dia 23 de outubro de 2019, o [[Senado do Brasil]] aprovou o texto-base da reforma da previdência por 60 votos a 19. Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres entre os trabalhadores privados (urbanos) e do setor público. As regras valem para todos os que começarão a trabalhar após a aprovação da reforma e não valem para quem se aposentou antes da aprovação da reforma. Haverá regra de transição para quem já está no [[mercado de trabalho]]. Um dos pontos da reforma foi a proposta de transição do regime de repartição para um [[regime de capitalização]].<ref>{{Citar periódico \|titulo=Reforma da Previdência: na versão final aprovada no Senado, quais mudanças podem ajudar a economia? \|url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50148479 \|jornal=BBC News Brasil \|acessodata=2020-09-24 \|lingua=pt-BR}}</ref>

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