Diferenças entre edições de "Processo eletrônico no Brasil"

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O '''[[processo eletrônico]] no [[Brasil]]'''<ref name="NYT">{{citar web|url=http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=72078|título=Processo Eletrônico|autor=Lisboa, E|publicado=The New York Times Company|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref><ref name="RVN">{{citar web|url=http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=386042|título=Portal do Poder Judiciário disponibiliza informações sobre o PJe|publicado=Redação 24hs News|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref><ref name="RD">{{citar web|url=http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/processo-eletronico-do-tcu-e-apresentado-a-membros-e-tecnicos-do-tce,28589.shtml|título=Processo eletrônico do TCU é apresentado a membros e técnicos do TCE|publicado=Rondônia Dinâmica|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20140316080454/http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/processo-eletronico-do-tcu-e-apresentado-a-membros-e-tecnicos-do-tce,28589.shtml|arquivodata=2014-03-16|urlmorta=yes}}</ref> é um fenômeno atual, relativo ao uso dos sistemas computadorizados nos Tribunais e demais órgãos públicos nas suas atividades processuais.<ref name="FB">{{citar web|url=http://www.floridabar.org/DIVCOM/PI/RHandbook01.nsf/1119bd38ae090a748525676f0053b606/5192d3660a0dd573852569cb004c8e15!OpenDocument|título=Cameras in the Courtroom|publicado=The Florida Bar|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120312105600/https://www.floridabar.org/DIVCOM/PI/RHandbook01.nsf/1119bd38ae090a748525676f0053b606/5192d3660a0dd573852569cb004c8e15!OpenDocument|arquivodata=2012-03-12|urlmorta=yes}}</ref>. Apesar de o Brasil ter desde 2006 lei própria sobre o tema (Lei nº 11.419 de 2006), alguns juristas apontam que a legislação ainda parte do "paradigma do processo físico",<ref>{{harvnb|Wambier|Conceição|Ribeiro|Mello|2016|pp=792}}</ref> isto é, autos em papéis, dificultando a implementação de um processo totalmente eletrônico.
 
== Sistemas e aplicativos de processo eletrônico ==
[[Sistemas de informação]]<ref name="EAT">{{citar web|url=http://www.knoow.net/cienceconempr/gestao/sistinform.htm|título=Conceito de Sistemas de Informação|autor=Enciclopédia de Artes Temáticas|publicado=Enciclopédia de Artes Temáticas|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref> não se confundem com aplicativos.<ref name="RC">{{citar web|url=http://conceito.de/software-aplicativo|título=Conceito de Aplicativo|autor=Revista Conceito|publicado=Revista Conceito|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>. Ambos os conceitos, abarcados sob o genérico estrangeirismo <i>softwares</i>,<ref name="MUE">{{citar web|url=http://mundoeducacao.uol.com.br/informatica/hardware-software.htm|título=Hardware e Software|autor=Dantas, T|publicado=Mundo Uol Educação|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20080531154853/http://mundoeducacao.uol.com.br/informatica/hardware-software.htm|arquivodata=2008-05-31|urlmorta=yes}}</ref>, possuem abrangências distintas. Aquele diz respeito a uma estrutura de base e um paradigma, ao passo que este a uma realização mais específica, com os exatos elementos estéticos e funcionais.
Alguns sistemas de informação brasileiros pesquisados são o [[PROJUDI]],<ref name="VC">{{citar web|url=http://www.unipar.br/noticias/2011/09/06/guaira-cisi-sistemas-de-informacao-cria-software-para-o-sajug/|título=Sistemas de Informação cria software para o Sajug|autor=Unipar, Guaíra|publicado=Via Cisi|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20131006121849/http://www.unipar.br/noticias/2011/09/06/guaira-cisi-sistemas-de-informacao-cria-software-para-o-sajug/|arquivodata=2013-10-06|urlmorta=yes}}</ref>, e-CNJ,<ref name="CTEJ">{{citar web|url=http://www.projudibrasil.com.br/sistemas/e-cnj.asp|título=Sistema de Processo Eletrônico e-CNJ|publicado=Constultoria em Tecnologia Empresarial e Jurídica|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20111028194111/http://www.projudibrasil.com.br/sistemas/e-cnj.asp|arquivodata=2011-10-28|urlmorta=yes}}</ref>, e-STF,<ref name="STF">{{citar web|url=http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoPeticaoEletronica|título=Sistema de Processo Eletrônico e-STF|autor=Supremo Tribunal Federal|publicado=Portal do Processo Eletrônico|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>, [[PJe]],<ref name="PJe_1">{{citar web|url=http://projetos.csjt.jus.br/sites/docs/PJe/default.aspx|título=Apresentação|autor=Processo Judicial Eletrônico|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110917172600/http://projetos.csjt.jus.br/sites/docs/PJe/default.aspx|arquivodata=2011-09-17|urlmorta=yes}}</ref>, Themis<ref name="OABRS">{{citar web|url=http://www.oabrs.org.br/sistema_themis.php|título=Sistema Themis|data=15/11/2005|publicado=OAB-RS|acessodata=011 de outubro de 2011|arquivourl=https://web.archive.org/web/20111015010105/http://www.oabrs.org.br/sistema_themis.php|arquivodata=2011-10-15|urlmorta=yes}}</ref> e SAJ.<ref name="SP">{{citar web|url=http://www.softplan.com.br/saj/index.jsf|título=Sistema de Automação da Justiça|autor=Softplan|publicado=SOFTPLAN|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>. Já os aplicativos encontrados nas fontes pesquisadas são inúmeros e dependentes da conceituação do sistema de informação, como por exemplo o eproc.<ref name="NFLUOL">{{citar web|url=http://jus.com.br/revista/texto/4795/a-virtualizacao-dos-processos-judiciais-e-proc-e-a-dispensabilidade-de-autenticacao-documental-por-tabeliao|título=A virtualização dos processos judiciais (e-proc) e a dispensabilidade de autenticação documental por tabelião|autor=Nery, F. L|publicado=UOL|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>.
 
== Histórico do processo eletrônico no Brasil ==
=== Primeira fase: o início ===
O processo eletrônico no sentido amplo, ou seja, o uso do computador no processo, remonta há décadas,<ref name="RPE">{{citar web|url=http://www.processoeletronico.com.br/page003.aspx|título=Breve Retrospecto do Processo Civil|publicado=Revista de Processo Eletrônico|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>, sendo possível identificar algumas iniciativas embrionárias em vários Tribunais do País, as quais foram evoluindo, com o uso posterior de outros sistemas e aplicativos, bem como novas linguagens.
Já no sentido estrito não é mais recente a primeira aparição do uso do áudio como elemento de autos, inclusive remontando há séculos,<ref name="RJMP">{{citar web|url=http://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/263/novas%20perspectivas%20uso%20taquigrafia_Santos.pdf?sequence=1|título=Diálogo Multidisciplinar|publicado=Revista Jurídica do Ministério Público, Vol. 6|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>, caracterizando uma forma eletrônica de armazenamento principal de atos processuais. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul foi o primeiro tribunal estadual a adotar o processo eletrônico, em 2005, na 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.<ref name="DDGE">{{citar web|url=http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/10189/30113|título=Processo Judicial Eletrônico: o primeiro caso na justiça estadual brasileira|publicado=Democracia Digital e Governo Eletrônico|acessodata=011 de outubro de 2012}}</ref>. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi o primeiro a ter um Fórum em que as Varas do Trabalho eram totalmente eletrônicas. Foi lá que o então Ministro Presidente do TST João Oreste Dalazen tomou contato com a experiência do processo eletrônico.<ref>{{citar web|url=https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2008/09/1ao-fa3rum-eletranico-do-brasil-ja-esta-em-funcionamento|titulo=1º Fórum Eletrônico do Brasil já está em funcionamento|data=13/09/2008|acessodata=30/08/2016|obra=1º Fórum Eletrônico|publicado=TRT 13ª Região - Paraíba|ultimo=Costa|primeiro=Agenor}}</ref>. O trabalho realizado na Paraíba e sua repercussão entre os demais Tribunais Regionais do Trabalho<ref>{{citar web|url=https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2009/07/presidentes-de-trts-do-brasil-conhecem-o-passo-a-passo-do-processo-eletranico|titulo=Presidentes de TRTs do Brasil conhecem o passo a passo do processo eletrônico|data=13/07/2009|acessodata=30/08/2016|obra=TRT Paraíba é o primeiro Tribunal totalmente eletrônico|publicado=TRT 13ª Região - Paraíba|ultimo=Costa|primeiro=Agenor}}</ref> chamou a atenção do então Presidente do TST. Ciente que o processo eletrônico era uma realidade - a essa altura o TRT PB já implantara o processo eletrônico em todas as varas e no próprio Tribunal - determinou a analise de um software, que viesse a ser padrão para todos os Regionais, para implantação do processo eletrônico em toda Justiça do Trabalho. Estava lançada a pedra fundamental do processo eletrônico no Brasil. Mais tarde esse software ficou conhecido com o nome de PJe.<ref>{{citar web|url=http://trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2314788|titulo=Implantação do PJe|data=08/02/2012|acessodata=30/08/2016|obra=1ª Vara eletrônica com o PJe|publicado=TRT 9ª Região|ultimo=Costa|primeiro=Agenor}}</ref>.
 
=== Segunda fase: a evidência ===
A fase de maior evidência do <i>processo eletrônico</i> se iniciou em 2006,<ref name="RD2">{{citar web|url=http://direito2.com/tjgo/2008/jun/20/lenar-destaca-projudi-como-renovacao-para-o-judiciario|título=Lenar destaca Projudi como renovação para o Judiciário|autor=TJGO|data=20/06/2008|publicado=Revista Direito2|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>, com o lançamento do projeto [[PROJUDI]], de iniciativa do órgão oficial [[CNJ]]. A partir de então, crescentemente, os Tribunais passaram a apresentar uma maior movimentação de fluxo de informações ao público externo, bem como trabalhos internos, voltados ao desenvolvimento deste ramo da administração, sobretudo a partir do uso do respectivo sistema, com todas as suas implementações (aplicativos) em todo o país, passando pelas fases de teste, produção e uso estável.
 
=== A fase atual ===
No momento atual, coexistem diversos sistemas e aplicativos de processos em diversos tribunais. O [[CNJ]]<ref name="CNJPP">{{citar web|url=http://www.cnj.jus.br|título=Página Principal|autor=Conselho Nacional de Justiça|publicado=Conselho Nacional de Justiça|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref> vem apresentando o novo projeto [[PJe]], aquele que vem obtendo mais evidência no trânsito de informações e mais ocorrências nas pesquisas relacionadas à atividade atual desta área. O material obtido acerca do projeto afirma ser o mesmo uma soma de esforços e utilizações de vários sistemas já testados no âmbito das Justiças Federal e do Trabalho.
 
=== Dificuldades e soluções ===
 
=== Poder judiciário ===
Desde 2009, os sistemas e aplicativos no [[Poder Judiciário]], sobretudo os que gerenciam o [[processo judicial]] devem respeitar determinações e recomendações do [[CNJ]].<ref name="CNJCPC">{{citar web|url=http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php|título=Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas|autor=Conselho Nacional de Justiça|publicado=Conselho Nacional de Justiça|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>. Tais [[norma]]s dizem respeito, entre as principais questões, à [[classificação]] de processos e atos para fins [[Estatística|estatísticos]], ou seja, com objetivo de [[controle]] de produtividade, definição de meios de atuação para correções de distorções e diagnósticos em geral das demandas e suas causas. Entre os mecanismos mediatos de classificação está a <b>numeração única</b>.<ref name="CNJNU">{{citar web|url=https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/numeracao-unica/|título=Numeração Única|autor=Conselho Nacional de Justiça|publicado=Conselho Nacional de Justiça|acessodata=29 de fevereiro de 2020|data=|ultimo=|primeiro=}}</ref>.
 
=== Poderes executivo e legislativo===
É menor o número de informações sobre o desenvolvimento de sistemas processuais neste [[Órgão público|órgãos]], bem como para os processos [[Processo administrativo|administrativos]] e [[Processo legislativo|legislativos]], entretanto, se percebe, a partir de uma minuciosa pesquisa, uma demanda reprimida em relação ao uso de tais sistemas para uma abrangência maior de processos. Embora se trate do mesmo tema, vez por outra tais sistemas vêm sendo referidos como elementos autônomos.<ref name="JNPAE">{{citar web|url=http://jus.com.br/revista/texto/18959/processo-administrativo-eletrônico|título=Processo Administrativo Eletrônico|autor=Correa, D. B. R|data=01/07/2010|publicado=Jus Navigandi|acessodata=011 de outubro de 2011}}</ref>.
 
== O processo eletrônico e a empresa privada ==
== Nomes primitivos do processo eletrônico ==
=== Processo virtual ===
O primeiro nome dado ao ''processo eletrônico'' foi ''processo virtual''. Processo virtual, conceito de [[direito processual civil]],<ref name="PM">{{citar livro|título=Comentários ao Código de Processo Civil, Atualizado por Sérgio Bermudes|autor=Pontes de Miranda|volume=1|páginas=692,1872|editora=Forense}}</ref>, relativo ao tema específico da formação do processo, da [[Ação (direito)|ação]] e da [[lide]], é aquele processo <b>eventual</b>, aquele que pode vir a ser processo ou, enfim, o processo que não existe, senão numa construção hipotética. A conveniência do uso deste nome, decorrente da [[metáfora]] da "navegação virtual", como ato de usar a [[rede mundial de computadores]] logo passou a ser revista e tal denominação foi abandonada. Ainda hoje, entretanto, algumas poucas ocorrências desta expressão são encontradas como denotativas do armazenamento de [[autos]] em [[arquivos]].
 
=== Processo digital ===
 
== Legislação ==
No Brasil, desde 2006, há uma lei brasileira regulando o ''processo eletrônico'',<ref name="LTR">{{citar livro|url=http://www.ltreditora.com.br/comentarios-a-lei-do-processo-eletronico.html|título=Comentários à Lei do Processo Eletrônico|autor=Chaves Júnior, José Eduardo de Resende|editora=LTR|ano=2010|acessodata=2011-10-09|arquivourl=https://web.archive.org/web/20130909152222/http://www.ltreditora.com.br/comentarios-a-lei-do-processo-eletronico.html|arquivodata=2013-09-09|urlmorta=yes}}</ref>, a Lei nº 11419 de 2006, sem a qual não poderia existir o fenômeno no sentido estrito, ou seja, a substituição do papel como fonte primária da informação. Tal lei também é importante para tornar incontroversa a validade de comunicações por meios alheios aos procedimentos tradicionais.
 
==Ver também==
|último4=Mello
|título= Primeiros comentários ao novo código de processo civil
|Subtítulosubtítulo= Artigo por artigo
| Edição edição= 2ª
|local = São Paulo
|editora= Revista dos Tribunais
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